Seção 2 — 22/04/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.247, de 15 de abril de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002883/2026-84, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA na Ação Penal nº 1004743-75.2023.4.01.4200, em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos XII, alínea "b", XV, alínea "c", e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.228, de 15 de abril de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001804/2026-18, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República FREDERICO PELLUCCI, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG, para atuar especificamente no Inquérito Civil nº 1.22.005.000173/2012-15, que deve ser distribuído ao seu ofício, inclusive os feitos extrajudiciais conexos e feitos judiciais deles decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.249, de 15 de abril de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002875/2026-38, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA na Ação Penal nº 1008331-90.2023.4.01.4200, em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.0502.0040515/2026-44, resolve:

Art. 1º Esta Portaria exonera, a contar de 22/04/2026, LORENA BISPO CUNHA, matrícula 5763-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (50002150).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 428 - Nomear a servidora PATRICIA BARROS ARAUJO, matrícula 4692-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001093), exonerando, em consequência, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D OLIVEIRA, matrícula 3321-9 (processo SEI nº 19.04.0439.0047060/2026-38).

Nº 430 - Designar o servidor RAFAEL DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040075) (processo SEI nº 19.04.3273.0048159/2026-23).

Nº 431 - Designar, de 22 a 30/04/2026, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001028), dispensando, durante o referido período, a servidora LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9 (processo SEI nº 19.04.4093.0048198/2026-56).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4146.0047249/2026-52, resolve:

Art. 1º Designar, de 22 a 30/04/2026, o servidor JOÃO HENRIQUE LOPES PEREIRA, matrícula 4985-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004043), dispensando, durante o referido período, a servidora OLIVIA MARIA MENDES ARAUJO VIEIRA CORREA, matrícula 4585-3.

Art. 2º Dispensar, de 22 a 30/04/2026, o servidor JOÃO HENRIQUE LOPES PEREIRA, matrícula 4985-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Produção de Textos da Secretaria de Comunicação, código FC-02 (50004019).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00127371/2026, resolve:

1. Dispensar GISELLE RODRIGUES DE REZENDE LOBATO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30791, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Apuração de Tempo de Serviço e Abono de Permanência da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Nomear GISELLE RODRIGUES DE REZENDE LOBATO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30791, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Wellington Caje Lopes, matrícula nº 25387, ocorrida em 28 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00131825/2026, resolve:

Nomear LUCIANA MUNIZ CORDEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28872, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Homero Fernandes de Andrade, em vaga decorrente do apostilamento de Felipe Rodrigues de Oliveira Campos, matrícula nº 34013, ocorrido em 8 de março de 2026, publicado no DOU de 9 de março de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00142924/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002002/2026-25, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elane Oliveira Duarte Martins, matrícula 4825, Técnico do MPU/Administração, Código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00120653/2026, resolve:

1. Exonerar EMERSON MILHOMEM SOUZA DA NOBREGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34327, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos.

2. Nomear ELBA TERESA ERHARDT DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27982, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos.

3. Designar EMERSON MILHOMEM SOUZA DA NOBREGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34327, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00134490/2026, resolve:

1. Exonerar, a partir de 16 de abril de 2026, RODRIGO BURGOS LOBAO BARROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29382, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria do Socorro Leite de Paiva.

2. Nomear LEONARDO SANTANA FIGUEIREDO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria do Socorro Leite de Paiva.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO