Seção 2 — 22/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício 15 (SEI nº0002652881) da Presidência deste Regional e o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí (SEI nº 0002698016), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0008040-22.2020.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de um ano, a contar de 15 de abril de 2026, a servidora PAULA ANDRÉIA GOMES RIBEIRO MASCARENHA, cedida do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação do Piauí, para permanecer exercendo a função comissionada de Assistente I (FC-01) da Seção de Registros Funcionais deste Regional, com ônus para o órgão de origem, nos termos do art. 93, I, da Lei Federal nº 8.112/90 c/c o art. 3º, I, do Decreto do Governo do Estado do Piauí nº 15.085/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de abril de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Magda Rosane Cyrne da Cunha, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela lei 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. MARIO CRESPO BRUM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000010458-9, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARCIA RITA FERREIRA NEVES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Estudos Eleitorais, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Programas Institucionais, ambas da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000006545-1, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAPHAEL VAROTTO FERRARI, Oficial de Cartório Policial do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora ALINE CORREIA FERNANDES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Estudos Eleitorais, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000011137-2, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WAGNER DE BRITO ANTUNES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Execução Financeira, da Coordenadoria Contábil e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve,

DECLARAR VAGO, a partir de 31 de março de 2026, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por MAIRA CRISTINA VENDRAMIN, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, vaga n. 215.

José Antonio Encinas Manfré

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar NARA KIOE SATO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 182ª Zona Eleitoral - Presidente Prudente.

Art. 2º Designar GABRIEL PINTO MARTINS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 182ª Zona Eleitoral - Presidente Prudente.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 9 de abril de 2026.

André Luiz Pavim

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar ELAINE OKADA DE FARIAS ARAUJO, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Legislação de Pessoal.

Art. 2º Designar MARINA MÜLLER GOMES CANIN, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Legislação de Pessoal, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Aposentadorias e Pensões.

Art. 3º Designar MARCELO DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Aposentadorias e Pensões.

Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 22 de abril de 2026.

André Luiz Pavim

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n. 0033382-83.2025.6.26.8405, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Livia Maria de Castro Rios Carvalho, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0014442/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA CAROLINA CASTELO BRANCO TORELLY, matrícula N. 313.725, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03, da Assessoria da Coordenação Infância e Juventude.

Art. 2º Designar ANA CAROLINA CASTELO BRANCO TORELLY, matrícula N. 313.725, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Administração Predial.

Art. 3º Exonerar CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE, matrícula N. 309.851, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria da Coordenação Infância e Juventude.

Art. 4º Nomear CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE, matrícula N. 309.851, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria da Coordenação Infância e Juventude.

Art. 5º Designar REGINALDO TORRES ALVES JUNIOR, matrícula N. 313.995, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria da Coordenação Infância e Juventude, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria da Coordenação Infância e Juventude.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso XVI-A do art. 13 do Regimento Interno do STF e no inciso I do art. 2º da Resolução nº 862, de 27 de março de 2025, do STF, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 16983/2025, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento da Excelentíssima Juíza de Direito Substituta Paula Afoncina Barros Ramalho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 1 (um) ano, a contar de 19 de maio de 2026, para continuar atuando como juíza auxiliar junto ao Gabinete da Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0015111/2026, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora TAÍS DA COSTA ARANTES FERREIRA, matrícula 316.183, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do TJDFT, ao Tribunal Regional Eleitoral do DF - TRE/DF, para exercer o cargo em comissão de Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-3, a partir de 23/04/2026, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Art. 2º A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI