Seção 2 — 22/04/2026

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0014904/2026: resolve:

Art. 1º Ceder as servidoras ADRIANA ROSA DE MORAIS SOARES, matrícula 317.730, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, e MICHELLE DE LIMA CARDOSO SIMÕES, matrícula 315.481, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, ambas do Quadro de Pessoal do TJDFT, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF, para exercerem, respectivamente, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, código CJ-3, e cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social, código CJ-1, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 23 de abril de 2026, com ônus dos cargos efetivos para o cedente e dos cargos em comissão para o cessionário.

Art. 2º A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0014855/2026, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 13 de abril de 2026, em virtude de sua ocupante, Danubia Grasiele Lara de Sousa, matrícula 313948, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que REGIÃO consta do processo eletrônico PROAD nº 17905/2018 resolve:

Alterar a aposentadoria da servidora aposentada ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, para excluir a vantagem prevista no artigo 2º da Lei 8.911/1994 c/c artigo 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006 com efeitos a contar da aposentadoria inicial.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 13952/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora PATRICIA PETRUCCI, matrícula 106593, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 06/04/2026.

VALDIR FLORINDO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:

Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

EFIGENIO RODRIGUES DE CARVALHO/ 5º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Karen Ana Bento da Silva em outro cargo público, nº 891/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

ANA PAULA DE JESUS CARNEIRO LIMA/ 7ª colocada da lista de candidatos negros/ exoneração de Steve Yong Min Song, nº 2275/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

JOSE GUILHERME PEREIRA LEPERA/ 27º colocado da lista geral/ posse de Bruna Guimarães Nunes dos Santos em outro cargo público, nº 2772;

BEATRIZ DELGADO DO NASCIMENTO/ 28ª colocada da lista geral/ posse de Cinthia Naomi Honna em outro cargo público, nº 224;

NATALIA CORVELONI MONTEIRO/ 29ª colocada da lista geral/ exoneração de Rodrigo Luiz Batista Redoschi, nº 408;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VALDIR FLORINDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1754/2026, resolve:

1. DISPENSAR a servidora BRUNA ALIATTI (91782), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETORA ADJUNTA-FC05, da Vara do Trabalho de Farroupilha.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETORA ADJUNTA-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA-CJ3, na 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1754/2026, resolve:

1. EXONERAR o servidor CARLOS NILIS SILVEIRA SPIELMANN (68160), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, acima referido.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1754/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 55, de 10-01-2022, publicada no Diário Oficial da União de 13-01-2022, que designou a servidora BRUNA ALIATTI (91782), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA-CJ3, na Vara do Trabalho de Farroupilha, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2296/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ALESSANDRA COELHO GUINDANI (89044), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 1305/2026 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Eliane Lomi Carreiro, no cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma da lei, sem paridade, e vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/1994 (revogado pela Lei nº 9.527/1997, cujos atos praticados sob sua vigência foram convalidados pela Lei nº 9.624/1998), c/c art. 3º, II e § 1º da Lei nº 12.618/2012.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 1301/2026 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Ana Gabriela Soares de Figueiredo, no cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma da lei, sem paridade, e vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/1994 (revogado pela Lei nº 9.527/1997, cujos atos praticados sob sua vigência foram convalidados pela Lei nº 9.624 /1998), c/c o art. 3º, II e § 1º da Lei nº 12.618/2012.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD 63/2026 (disponibilizado no DEJT de 30/3/2026 - doc. 45), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) adicional por Tempo de Serviço (ATS) proporcional a 9% (nove por cento); b) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 10/10 (dez décimos) da função comissionada de nível FC4; e c) Adicional de qualificação por cursos de especialização (cf. art. 15, inciso III c/c art. 14, § 5º, da Lei 11.416/2006), à servidora MARINELLY LIMA ELISIARIO, matrícula nº 131473, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR 368605, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n° 12.617/2012, ocupado pelo servidor LEANDRO MARCONDES DE OLIVEIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 22/4/2026.

Des. ARION MAZURKEVIC

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Vetor 368792, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, DIEGO DOS SANTOS FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 15/4/2026. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 6.644/1979, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990.

Des. ARION MAZURKEVIC

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Vetor 368813, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, TIAGO RAFAEL VARGAS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 16/4/2026. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 10.770/2003, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990.

Des. ARION MAZURKEVIC