Seção 2 — 22/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Dispensar, a contar de 10 de abril de 2026, RODRIGO DOS SANTOS SANTANA, matrícula SIAPE nº 358****, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de nível superior, deste Ministério (Processo SEI nº 53115.007718/2026-43).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.017691/2023-54, resolve:

Art.1º Dispensar LEANDRO BOLZAN BERIA, SIAPE nº 1395212, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão da Informação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art.2º Designar TARIC DE OLIVEIRA SOUSA, SIAPE nº 1763645, e FERNANDO FRANCA E GOMES DE MIRANDA, SIAPE nº 1424471, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão da Informação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.021870/2025-58, resolve:

Art 1º Dispensar JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, SIAPE nº 1032512, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Governança das Entidades Vinculadas, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art 2º Designar VANTUYL BARBOSA JUNIOR, SIAPE nº 3502037, e BÁRBARA ANDRADE CORRÊA, SIAPE nº 1223610, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Governança das Entidades Vinculadas, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 103, de 17 de abril de 2026; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53115.006374/2026-55, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor RENATO LIMA DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1293450, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2026 (PDP 2026), aprovado pela Portaria Anatel nº 3.043, de 17 de setembro de 2025. CONSIDERANDO os autos do processo nº 53516.001030/2026-37, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País do servidor Fernando César Baraviera Tosta, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, matrícula SIAPE nº 2507144, pelo período de 02 a 10/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no evento de capacitação "USTTI - Practical Applications of Spectrum Monitoring and Management", a ser realizado na cidade Fremont, Califórnia (EUA).

Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.017261/2026-31, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Gerente Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e no Espírito Santo , RODRIGO DE ARAÚJO GRANATO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e EDUARDO NARKEVICIUS, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião dos Grupos de Trabalho 3J, 3K, 3L, 3M, e da Comissão de Estudos 3 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 13 a 28 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM Nº 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

Do Sr. Hilton Rogério Maia Cardoso, Diretor de Negócios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de 25/04/2026 a 30/04/2026 (trânsito incluído), referente à participação na Assembleia-Geral 2026 da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP) e no XXXIII Fórum AICEP das Comunicações Lusófonas, com ônus limitado para a ECT, conforme processo SEI nº 53180.003021/2026-10.

LUIZ CLAUDIO LIGABUE

Substituto

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto de 15 de abril de 2026, no art. 21 da Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, e no art. 3º do Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura (CIT/SNC), instituída pelo Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025, que tem por finalidade a pactuação de diretrizes, de instrumentos, de parâmetros, de mecanismos, de procedimentos e de regras que contribuam para a implementação e a operacionalização da gestão do SNC:

I - Representantes do Ministério da Cultura:

a) Titular: Márcio Tavares dos Santos; Suplente: Cassius Antônio da Rosa;

b) Titular: Elton Gomes de Medeiros; Suplente: Carlos Beyrodt Paiva Neto;

c) Titular: Roberta Cristina Martins; Suplente: Lindivaldo Oliveira Leite Junior;

d) Titular: Thiago Rocha Leandro; Suplente: Laís Alves Valente; e

e) Titular: Letícia Schwarz; Suplente: Sofia Leonor Von Mettenheim.

II - Representantes dos Estados e do Distrito Federal:

a) Titular: Paulo Higo; Suplente: Alex Ferreira;

b) Titular: Mary Land de Brito Silva; Suplente: Antônio Carlos Valadares Filho;

c) Titular: Fabrício Noronha Fernandes; Suplente: Danielle Christian Ribeiro Barros;

d) Titular: Eduardo Mendes Pinto; Suplente: Jan Moura; e

e) Titular: Luciana Casagrande Pereira; Suplente: Eduardo Loureiro.

III - Representantes dos Municípios:

a) Titular: David Willyam Troina dos Santos; Suplente: Joyce Aline dos Reis;

b) Titular: Maick José Soares Tavares; Suplente: Wanya de Siqueira Mayhé;

c) Titular: Antônio Marcus Alves de Souza; Suplente: Liliana Cardoso Duarte;

d) Titular: Lucas Wosgrau Padilha; Suplente: Carmen Lúcia Simões Megale Neves; e

e) Titular: Julia Correa Pacheco Gitsin; e Suplente: Isaac Pires Cabral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA

O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19.de abril de 1991, resolve:

Art.1º - Designar o servidor FILIPE PEREIRA DE AGUIAR BARROS, mat.SIAPE n° 1668975, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor-Executivo, código CCE 1.16, desta Fundação, no período de 24 de abril de 2026 à 05 de maio de 2026.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO LESSA

O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal Funarte nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe traga foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19 de abril de 1991, resolve:

rt.1º - Designar o servidor Ricardo Rodrigues de Carvalho, mat.SIAPE nº 222619, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe, código FCE 1.02, do Setor do Teatro Glauce Rocha do Centro de Teatro desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS TEIXEIRA CAMPOS

O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal Funarte nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe traga foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19 de abril de 1991, resolve:

Art.1º - Revogar a Portaria de Pessoal Funarte nº 18, de 15 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 19 de janeiro de 2026, Seção 2, página 10, que designou o servidor SALVADOR FERNANDO PESSANHA, mat. SIAPE nº 222566, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe, código FCE 1.02, do Setor do Teatro Glauce Rocha do Centro de Teatro desta Fundação desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS TEIXEIRA CAMPOS

O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal Funarte nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe traga foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19.de abril de 1991, resolve:

Art.1º - Revogar, a contar de 15 de abril de 2026, a Portaria de Pessoal FUNARTE n° 383, publicada no D.O.U. de 08 de dezembro de 2025, que designou o servidor OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR, mat.SIAPE nº 1089704, como substituto eventual da função comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Programas para as Artes Visuais do Centro de Artes Visuais desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS TEIXEIRA CAMPOS