Seção 2 — 22/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.923, de 27 de dezembro de 2024, e o que consta nos processos administrativos nº 60014.000004/2026-16 e nº 60014.000001/2025-93, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Mista da Indústria de Defesa os seguintes representantes indicados pelos respectivos órgãos:

I - do Comando da Marinha

a) membro titular - Contra-Almirante ANDRÉ RICARDO ARAUJO SILVA; e

b) membro suplente - Vice-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES.

II - do Comando do Exército

a) membro titular - General de Brigada ALESSANDRO DA SILVA; e

b) membro suplente - General de Brigada R/1 DÊNIS TAVEIRA MARTINS.

III - do Comando da Aeronáutica

a) membro titular - Major-Brigadeiro do Ar ANDRÉ LUIZ ALVES FERREIRA; e

b) membro suplente - Major-Brigadeiro do Ar FREDERICO CASARINO.

IV - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

a) membro titular - ADRIANO MACEDO RAMOS; e

b) membro suplente - RICARDO CORDEIRO CRUZ.

V - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

a) membro titular - MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO; e

b) membro suplente - ELENI ROBERTA DA SILVA.

VI - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

a) membro titular - RAPHAEL PADULA; e

b) membro suplente - OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 4.790, de 22 de outubro de 2025, publicada na edição do Diário Oficial da União de nº 204, seção 2, página 7, de 24 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº67100.001875/2026-19, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, o Tenente Coronel Aviador CAIO BATALHA FRANKLIN DE SIQUEIRA (Nr Ord 3257762/COMGAP) para cumprir a missão nº 1-EXTRA/COMGAP/PARTE II/PLAMENS EXT 2026 - Cyber Policy Development and Artificial Intelligence Applications for Defense, a ser realizado no William J. Perry Center for Hemispheric Defense Studies, em Washington, nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 6 de abril de 2026 - início da fase a distância;

II - 18 de abril de 2026 - término da fase a distância;

III - 18 de abril de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

IV - 20 de abril de 2026 - início da fase presencial em Washington;

V - 1° de maio de 2026 - término da fase presencial em Washington; e

VI - 3 de maio de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 16 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTEDAAERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67760.000350/2026-92, resolve:

Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) do Coronel Intendente R/1 PAULO MARINHO FALCÃO (Nr Ord 0654647), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze) meses, como responsável pela atividade de Coordenação, Acompanhamento e Governança dos convênios dos Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos com as Fundações de Apoio (FA), no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos artigos 17 e 18, inciso I, da ICA 35-13/2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTEDAAERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67201.001478/2026-17, resolve:

Prorrogar a designação do Cap Esp Aer Fot R/1 DILSON BEZERRA DE OLIVEIRA (Nr Ord 0444057), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para desenvolver atividades de comunicação social e relações institucionais no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos artigos 17 e 18, inciso I, da ICA 35-13/2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67201.001791/2026-47, resolve:

Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Major Aviador DANILO SILVEIRA DA COSTA, (Nr Ord 4302320 / COMAE), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, § 1º, alínea "a" e "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta nos Processos nº6 7613.006597/2026-14 e nº 67410.008668/2026-91, resolve:

Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Primeiro-Tenente Intendente LUCAS RAMOS DA SILVA (Nr Ord 6965059/CINDACTA II), a contar de 2 de fevereiro de 2026, data da posse, e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no art. 115, inciso II, art. 116, inciso II e § 1º, alínea "b", observando o disposto no art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954,de 16 de dezembro de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com sua preparação e formação, e com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67410.005602/2026-40, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço no Hospital das Forças Armadas, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando, em conformidade com o disposto no § 1º, inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros:

Aspirante a Oficial QOCon Med LUIZA ABREU MORENO PARO (Nr Ord 7849117/SEREP-BR);

Aspirante a Oficial QOCon Med MARIA EDUARDA OLIVEIRA BASTOS (Nr Ord 7849060/SEREP-BR);

Aspirante a Oficial QOCon Med GABRIEL SUCUPIRA VIEIRA (Nr Ord 7849109/SEREP-BR);

Aspirante a Oficial QOCon Med MARIA JÚLIA SANTANA BRINGEL (Nr Ord 7849184/SEREP-BR); e

Aspirante a Oficial QOCon Med LUCCA PIACESI MUNIZ DE MELO (Nr Ord 7849150/SEREP-BR).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e considerando o que consta do Processo nº 67005.000691/2026-10, resolve:

Promover, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES

1 - AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE

a) Pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 31 de agosto de 2025, o Segundo-Tenente:

RENNAN MATHEUS GONÇALVES ALVES (Nr Ord 6571379).

Por fim, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos

administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que constam dos Processos nº 60200.000061/2026-90 e nº 67000.003069/2026-11, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Intendente LUIS FELIPE CAMARA FERRO (Nr Ord 3127087/COMGEP), à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço no Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele Ministério, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67200.002608/2026-31, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão Aviador JANUÁRIO MIRANDA LACERDA JÚNIOR (Nr Ord 6284493/1/9 GAV) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele Ministério, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 000441-67.2018.4.01.3815, que tramitou perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00055/2026/CORESMNGMIL/PRU6R/PGU/AGU, de 5 de abril de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 6ª Região, e considerando o que consta do Processo nº 67510.006893/2026-65, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.649/GC1, de 6 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 2, de 7 de dezembro de 2022, e no BCA nº 225, de 8 de dezembro de 2022, referente à declaração de Aspirante a Oficial Aviador de JOÃO PAULO LOPES DOROW (Nr. Ord. 6734391/7º ETA).

Em consequência, as Organizações Militares responsáveis deverão adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, considerando o contido nos autos do Processo nº 5049861-21.2025.4.02.5101, em trâmite perante a 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro; em consonância com o Parecer nº 00455/2025/COJAER/CGU/AGU, de 19 de janeiro de 2026, exarado pela Consultoria Jurídica Adjunta do Comando da Aeronáutica; e o que consta do Processo nº 67005.000730/2026-89, resolve:

PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE CONVOCADOS

1 - AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE

a) Pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 31 de agosto de 2025, a Aspirante a Oficial:

ROBERTA CRISTINA DA SILVA CRUZ (Nr. Ord. 7801513/MUSAL)

Em consequência, as Organizações Militares responsáveis deverão adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO