Seção 3 — 22/04/2026

O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 37.180.769/0001-49, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, bem como especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00140.000241/2025-11, em virtude de deixar de encaminhar proposta relativa ao item 17 do Pregão Eletrônico nº 90013/2024. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo ser encaminhada a defesa prévia e demais documentos que entender necessários para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected].

CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO

O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa TOP WALK COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, CNPJ 30.494.995/0001-55, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 13.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90046/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000304/2025-39.

CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO

O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa ADL MED COMÉCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 31.097.402/0001-80, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000295/2025-86.

CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO

Nº Processo: 00588.001177/2026-17.

Inexigibilidade Nº 29/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO.

Contratado: 19.267.632/0001-44 - ENGETRON ENGENHARIA ELETRONICA IND E COM LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns técnicos de manutenção preventiva e corretiva, com monitoramento remoto contínuo (24 horas por dia, 7 dias por semana), atualização de firmware, diagnóstico remoto e atendimento técnico especializado, nos nobreaks de fabricação engetron.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027. Valor Total: R$ 138.363,96. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Processo: 00185.004246/2025-04. COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, CNPJ: 09.399.736/0001-59. COMODANTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, CNPJ: 16.701.716/0001-56. OBJETO: Cessão, em regime de comodato, de automóveis (blindados e não blindados) das marcas Jeep e Fiat. VIGÊNCIA: 02/04/2026 a 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026.

Fernanda Ricardo da Silva. Ordenadora de Despesas

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 00185.003653/2023-24.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 meses, a partir de 22/04/2026 até 22/04/2027.. Vigência: 22/04/2026 a 22/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.621,60. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Espécie: Contrato nº 30/DIAFI/2026-EBC. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, inscrita no CNPJ sob n° 09.168.704/0001-42 Contratada: Rede TAL - Televisión América Latina., inscrita no EX nº 1152888. Objeto: Contratação do curso "Diploma em Meios Públicos na América Latina", promovido pela Rede TAL em parceria com a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires - UBA, e com o apoio da Rede México, na modalidade virtual, com carga horária distribuída em 17 aulas, organizadas em 5 módulos temáticos e elaboração de Trabalho Integrador Final, no período de 21 de abril de 2026 a 04 de agosto de 2026. Fundamento Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 13.303/2016, c/c Art.14, inciso II, do RILC/EBC. Nota de Empenho nº 2026NE00000889. Valor total global: R$ 27.888,00. Início: 17/04/2026. Vigência: De 17/04/2026 a 04/08/2026. Assinatura: 17/04/2026. Processo nº 53400-005213/2026-29.

Processo: 53400-006679/2025-61. Objeto: Aquisição de Material de Expediente, de Acondicionamento e Embalagem e de Limpeza, conforme especificações e quantitativos elencados no ENCARTE A do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Total de Itens licitados: 23. Data de Divulgação do Edital: 22/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90004-2026. Entrega das propostas: a partir de 22/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 06/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA

Pregoeira

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 100/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense-IFSUL. PROCESSO: 21042.004439/2025-51. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e manutenção de estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a serem executados nos municípios de Charqueadas e Sapucaia do Sul/RS conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense-IFSUL: CARLOS JESUS ANGHINONI CORREA, Reitor.