Seção 3 — 22/04/2026

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 96/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Glória de Dourados/MS. PROCESSO: 21160.000638/2026-25. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Prefeitura Municipal de Glória de Dourados/MS: JÚLIO CLEVERTON DOS SANTOS, Prefeito.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 90/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Jaraguari/MS. PROCESSO: 21160.000662/2026-64. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Prefeitura Municipal de Jaraguari/MS: CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA, Prefeito.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 24/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: RISTER ZAGO CORRÊA PORTO Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 18 de abril de 2027. Processo nº21000.076435/2023-08. Data da Assinatura: 18/04/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e RISTER ZAGO CORRÊA PORTO - Contratado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 79/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: LUCAS RUBICHELLI DA SILVA BRITO Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 17 de abril de 2027. Processo nº21000.058131/2024-31. Data da Assinatura: 17/04/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e LUCAS RUBICHELI DA SILVA BRITO - Contratado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 78/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: JORGE ARAGÃO DE SOUZA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 17 de abril de 2027. Processo nº21000.058129/2024-62. Data da Assinatura: 17/04/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e JORGE ARAGÃO DE SOUZA - Contratado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 25/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: ALEXANDRE DA SILVA FERRETTI. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 17 de abril de 2027. Processo nº21000.077092/2023-91. Data da Assinatura: 17/04/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e ALEXANDRE DA SILVA FERRETTI - Contratado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 23/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: EIKO ROCHA NISHIMOTO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 16 de abril de 2027. Processo nº21000.075931/2023-36. Data da Assinatura: 16/04/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e EIKO ROCHA NISHIMOTO - Contratado. SARA MARTINS

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.051566/2025-36. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA/AM. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 113/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: DIONÍSIA SOARES CAMPOS- Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas; pelo MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA/AM: MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE- Prefeita do Município de Rio Preto da Eva/AM.

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 21010.002276/2024-69.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AM. Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Registrar a repactuação de preços do Contrato nº 07/2025, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT AM000038/2026, firmada entre o SINDICATO DOS EMP.EM EMP.DE ASSEIO E CONS. DO EST.DO AM e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO AMAZONAS, aplicável aos postos vinculados à execução contratual, referentes aos serviços contínuos a serem executados nos locais de execução previstos no Contrato/Termo de Referência, compreendendo os seguintes postos: Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Encarregado de Serviços, Motorista categoria "B" e Motorista categoria "D".. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.004.813,85. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

EDITAL

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6261719/2026, protocolado em 20/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Citale Brasil Ltda, CNPJ nº 04.336.414/0001-47, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 20/01/2026 a 31/12/2026.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

Superintendente de Agricultura e Pecuaria

Extrato de Doação

Processo: nº 21000.039300/2025-15. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 293/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG: LEANDRO DE SOUZA CARVALHO - Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG. Sheider Donie Jardim Santos

Processo: nº 21000.066935/2025-95. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 21/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC: ELISEU ALVES DA SILVA - Prefeito do Município de Santa Terezinha do Progresso/SC.