Seção 3 — 22/04/2026

Nº Processo: 21052.000817/2026-90.

Dispensa Nº 57/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.

Contratado: 12.330.770/0001-81 - TEDDEWORK MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de monitoramento por circuito fechado de câmeras e central de alarme instalada no local, com monitoramento a distância para utra-araraquara, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2029. Valor Total: R$ 12.600,00. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/6SIPOA/2026

AUTO DE INFRAÇÃO

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:

TUMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 37.572.171/0001-03; Ofício nº 401/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 08/04/2026 e Auto de Infração n° 004/3648/2026, de 06/04/2026, Processo n° 21052.023546/2026-41.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Douglas Willens de Souza

Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 21054.000288/2024-42.

Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/05/2026 até 27/05/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/05/2026 a 27/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.500,00. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Processo: nº 21000.091511/2025-69. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 281/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão; pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA: RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA - Prefeito do Município de Barra do Corda/MA.

Processo: nº 21000.060939/2025-60. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 282/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão; pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA: RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA - Prefeito do Município de Barra do Corda/MA.

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 21026.003061/2023-13.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 15.220.438/0001-52 - STONES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços do contrato original conforme convenção coletiva de trabalho/2026 homologada no mte sob o nº ms000001/2026.. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 530.153,04. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2026, assinado em 17/04/2026, ao Instrumento código 972569. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130074. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, CNPJ nº 93021632000112. Este Segundo Termo Aditivo ao Convênio tem por objeto atender, extraordinariamente, as ações de Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, executadas no estado do. Valor Total: R$ 26.484.243,09, Valor de Contrapartida: R$ 1.484.243,09, Vigência: 27/12/2024 a 31/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: JOSE CLEBER DIAS DE SOUZA, CPF nº ***.876.640-**, Convenente: EDIVILSON MEURER BRUM, CPF nº ***.514.420-**.

Espécie: Convênio Código 992527, Nº Processo: 21000016535202610, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO CNPJ nº 84306463000176, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 478.744,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.244,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000088, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 261078, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2028, Data de Assinatura: 16/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO CPF nº ***.049.552-**.

Espécie: Convênio Código 992556, Nº Processo: 21000016489202659, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS CNPJ nº 26130617000115, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 281.716,66, Valor de Contrapartida: R$ 42.966,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000139, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 261117, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2028, Data de Assinatura: 16/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AMARILIO ANTONIO FERREIRA CPF nº ***.768.676-**.

Espécie: Convênio Código 993508, Nº Processo: 21000017631202685, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO PRETO CNPJ nº 18338251000146, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 606.233,33, Valor de Contrapartida: R$ 33.233,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000196, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 261011, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2028, Data de Assinatura: 16/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO MARCIO VIEIRA CPF nº ***.057.056-**.

Espécie: Convênio Código 992509, Nº Processo: 21000016634202600, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CNPJ nº 76968627000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 199.045,39, Valor de Contrapartida: R$ 8.045,39, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000090, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 261022, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2028, Data de Assinatura: 16/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILSON DE JESUS ESTEVES CPF nº ***.150.299-**.

Espécie: Convênio Código 994107, Nº Processo: 21000018864202603, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CHUVISCA CNPJ nº 01610869000110, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 217.022,32, Valor de Contrapartida: R$ 26.022,32, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000261, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 261046, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2028, Data de Assinatura: 16/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCIO SIDINEI KONFLANZ CPF nº ***.815.450-**.

Espécie: Convênio Código 992513, Nº Processo: 21000016591202654, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA CNPJ nº 67662437000161, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 207.066,67, Valor de Contrapartida: R$ 16.066,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000102, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 261058, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2028, Data de Assinatura: 16/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DOMINGOS MENTE LOPES CPF nº ***.628.898-**.

Espécie: Convênio Código 994065, Nº Processo: 21000017645202607, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA CNPJ nº 01613123000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 222.983,33, Valor de Contrapartida: R$ 238,75, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 222.744,58, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000259, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 261134, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2028, Data de Assinatura: 16/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OSMANINHO CUSTODIO DE MELO CPF nº ***.605.986-**.

Espécie: Convênio Código 992515, Nº Processo: 21000016584202652, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL CNPJ nº 94726320000177, Objeto: Aquisi��o de M�quinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 492.266,66, Valor de Contrapartida: R$ 205.766,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000068, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 261004, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2028, Data de Assinatura: 16/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELTON LUIS PILGER CPF nº ***.364.460-**.