Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MIG TRANSPORTES LTDA., 08.330.031/0001-12, FELTF00970942026, 26/03/2026; MENDONCA E BONFIM TRANSPORTES LTDA, 61.693.276/0001-97, FELTF00974352026, 13/03/2026; MORAES TRANSPORTE DE MUDANCAS LTDA, 35.540.136/0001-79, FELTF00974582026, 26/03/2026; MILANO TRANSPORTES LTDA, 51.572.346/0001-03, FELTF00975142026, 26/03/2026; MOOVE CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, 52.754.619/0001-95, FELTF00975192026, 26/03/2026; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, FELTF00975552026, 26/03/2026; MRSUL TRANSPORTES LTDA, 11.682.080/0001-29, FELTF00975692026, 25/03/2026; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, FELTF00976762026, 26/03/2026; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, FELTF00976872026, 26/03/2026; MELCK TECNOLOGIA LTDA, 27.061.165/0001-20, FELTF00977142026, 26/03/2026; FELTF00977172026, 26/03/2026; FELTF00977262026, 26/03/2026; MOREIRAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.999.359/0001-70, FELTF00977282026, 26/03/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELTF00977312026, 13/03/2026; MHLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.139.269/0001-40, FELTF00978432026, 26/03/2026; MS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.272.559/0001-46, FELTF00981082026, 26/03/2026; MGA TRANSPORTES LTDA, 62.324.307/0001-03, FELTF00981652026, 13/03/2026; MMR TRANSPORTES LTDA, 15.599.394/0001-13, FELTF00982672026, 26/03/2026; MOVECTA S.A., 58.317.751/0009-73, FELTF00986592026, 27/03/2026; FELTF00986682026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KETTENHUBER BEBIDAS LTDA., 00.656.626/0001-50, FELTF00970842026, 26/03/2026; FELTF00971132026, 26/03/2026; FELTF00971152026, 26/03/2026; FELTF00971222026, 26/03/2026; FELTF00971282026, 26/03/2026; JOICE DA ROSA ARANHA, 53.148.651/0001-90, FELTF00970932026, 26/03/2026; FELTF00970962026, 26/03/2026; L. G. MURAWSKI TRANSPORTE LTDA, 21.678.272/0001-15, FELTF00974172026, 26/03/2026; JV LUFT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 41.137.138/0001-14, FELTF00975232026, 26/03/2026; JVS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.726.302/0001-69, FELTF00975322026, 26/03/2026; KTR - KING TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.167.990/0001-40, FELTF00976912026, 26/03/2026; JULYANNE JADDE SOLIS RODRIGUES, 62.988.485/0001-20, FELTF00977682026, 26/03/2026; K9 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.255.559/0001-54, FELTF00978802026, 26/03/2026; JUSTINA TOFFOLI TRANSPORTES, 08.261.196/0001-80, FELTF00978962026, 26/03/2026; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, FELTF00979012026, 26/03/2026; L R BARBOSA, 44.813.195/0001-64, FELTF00981462026, 26/03/2026; JUWA TRANSPORTES LTDA, 17.057.735/0001-54, FELTF00970812026, 25/03/2026; L. CAROLAYNE F. SANTOS - TRANSPORTES, 25.526.226/0001-51, FELTF00983742026, 27/03/2026; L NERY BASTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.272.219/0001-42, FELTF00984372026, 26/03/2026; KUNZLER MAQUINAS LTDA., 08.531.546/0001-80, FELTF00985272026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0005-70, FELTF00971912026, 23/03/2026; FELTF00971942026, 23/03/2026; FELTF00971992026, 23/03/2026; NEWFER S.A, 12.105.650/0001-80, FELTF00972402026, 26/03/2026; NUTRI CENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 15.187.820/0001-01, FELTF00960332026, 25/03/2026; NUTRIVIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.446.521/0001-41, FELTF00974252026, 26/03/2026; NTC TRANSPORTES LTDA, 24.957.933/0001-30, FELTF00976802026, 26/03/2026; FELTF00976822026, 26/03/2026; NEWE LOGISTICA INTEGRADA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 26.734.117/0002-73, FELTF00976982026, 26/03/2026; NOVA VIDA TRANSPORTES PR LTDA, 28.432.639/0001-65, FELTF00977302026, 26/03/2026; NINO TRANSPORTES LTDA, 43.504.533/0001-13, FELTF00967832026, 25/03/2026; NUTRIOESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 13.431.939/0001-52, FELTF00979172026, 26/03/2026; NP CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 13.463.186/0001-67, FELTF00979192026, 26/03/2026; NIVIA TRANSPORTES LTDA, 30.800.793/0001-94, FELTF00980652026, 26/03/2026; NVW TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 41.641.963/0001-51, FELTF00980972026, 26/03/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0022-51, FELTF00983842026, 26/03/2026; FELTF00983862026, 26/03/2026; FELTF00983872026, 26/03/2026; NLG - TRANSPORTES LTDA, 62.752.066/0001-95, FELTF00984162026, 13/03/2026; NOVA R2 TRANSPORTES LTDA, 56.305.673/0001-04, FELTF00983232026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.853.649/0002-02, FELTF00970702026, 26/03/2026; ZACARIAS CIRILO DE MIRANDA, 08.161.296/0001-34, FELTF00972732026, 26/03/2026; WHEY DO BRASIL ALIMENTOS S/A, 37.582.785/0001-68, FELTF00973312026, 26/03/2026; FELTF00973332026, 26/03/2026; ZAFFALON & CIA LTDA, 91.334.599/0001-55, FELTF00973382026, 26/03/2026; WANDERSON S GALVAO, 10.933.639/0001-83, FELTF00974322026, 26/03/2026; WANDERSON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 37.547.122/0001-02, FELTF00974332026, 26/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF00962222026, 20/03/2026; ZAMPIERON & CORREA TRANSPORTES LTDA, 32.833.876/0002-96, FELTF00978582026, 26/03/2026; WOLLINGER TRANSPORTADORA LTDA, 40.905.748/0001-58, FELTF00979672026, 26/03/2026; WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/0001-74, FELTF00982922026, 26/03/2026; WL TABACOS & AGROCOMERCIAL LTDA, 23.255.384/0001-99, FELTF00983032026, 26/03/2026; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05, FELTF00983152026, 13/03/2026; WD RJ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 47.291.735/0001-85, FELTF00983202026, 27/03/2026; WESLLEY DA SILVA SAMPAIO, 36.750.261/0001-76, FELTF00983832026, 27/03/2026; Z C CAVALCANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.918.728/0001-00, FELTF00984592026, 13/03/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0118-93, FELTF00986782026, 27/03/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0154-57, FELTF00986862026, 27/03/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELTF00986992026, 27/03/2026; FELTF00987052026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0035-55, FELTF00971422026, 26/03/2026; FELTF00971452026, 26/03/2026; FELTF00972562026, 26/03/2026; LATICINIO VALE DO PARDO LTDA, 02.749.513/0001-25, FELTF00972192026, 26/03/2026; LEGRAND BRASIL LTDA, 52.618.139/0022-21, FELTF00972872026, 26/03/2026; FELTF00972922026, 26/03/2026; FELTF00972972026, 26/03/2026; L.A.L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.799.602/0001-68, FELTF00973692026, 26/03/2026; LENA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.865.872/0001-76, FELTF00974752026, 25/03/2026; LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.366.468/0001-83, FELTF00975732026, 25/03/2026; LEAO DE JUDA TRANSPORTES LTDA, 37.383.309/0001-18, FELTF00979292026, 26/03/2026; LEOLOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 53.778.880/0001-98, FELTF00981412026, 26/03/2026; LAVORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.649.171/0001-04, FELTF00981832026, 13/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELTF00982232026, 22/03/2026; FELTF00982432026, 22/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0018-58, FELTF00982472026, 22/03/2026; LEANDRO DONIANI LTDA, 25.447.630/0001-30, FELTF00970542026, 26/03/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0019-60, FELTF00971792026, 26/03/2026; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0001-70, FELTF00986192026, 13/03/2026; LEIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.334.421/0001-02, FELTF00988102026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração