Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, FELTF00971712026, 23/03/2026; FELTF00971752026, 23/03/2026; FELTF00971772026, 23/03/2026; FELTF00971802026, 23/03/2026; OTAVIANO HENRIQUE SOUSA SANTOS LTDA, 64.224.896/0001-75, FELTF00972582026, 26/03/2026; OSVALDO BORGES DOS SANTOS NETO, 58.572.569/0001-01, FELTF00960912026, 25/03/2026; P&G TRANSPORTES LTDA, 38.335.479/0001-90, FELTF00975082026, 26/03/2026; NEW PAPER LTDA, 59.400.177/0001-28, FELTF00975402026, 26/03/2026; OBRATUDO ATACAREJO DA CONSTRUCAO SA, 57.590.454/0001-87, FELTF00977042026, 26/03/2026; ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A, 44.552.174/0013-76, FELTF00978202026, 26/03/2026; OSS AGRONEGOCIOS LTDA, 63.560.688/0001-84, FELTF00948052026, 24/03/2026; P A ALIMENTOS LTDA, 03.095.111/0001-17, FELTF00980672026, 26/03/2026; FELTF00980712026, 26/03/2026; FELTF00980982026, 26/03/2026; P. S. MAGALHAES LTDA, 52.333.745/0001-76, FELTF00983422026, 13/03/2026; OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO, 88.676.127/0002-57, FELTF00985402026, 27/03/2026; OURO BRANCO SUPRIMENTOS LTDA, 44.187.170/0001-00, FELTF00983722026, 13/03/2026; OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, 91.830.836/0016-55, FELTF00986212026, 27/03/2026; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, FELTF00986362026, 13/03/2026; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0002-18, FELTF00987652026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 43.482.455/0001-01, FELTF00970182026, 26/03/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF00958162026, 20/03/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELTF00971872026, 26/03/2026; FELTF00972232026, 26/03/2026; FELTF00972282026, 26/03/2026; FELTF00972352026, 26/03/2026; FELTF00972322026, 26/03/2026; MAPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.808.584/0001-00, FELTF00974912026, 26/03/2026; MARION TRANSPORTES LIMITADA, 54.699.874/0001-08, FELTF00975262026, 26/03/2026; LUCAS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS TRANSPORTES, 31.202.868/0001-06, FELTF00978272026, 26/03/2026; MARIAN NETO ALIMENTOS & IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FEIJAO E PULSES LTDA, 44.618.432/0001-36, FELTF00980822026, 26/03/2026; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA, 50.411.321/0028-77, FELTF00981132026, 26/03/2026; FELTF00981142026, 26/03/2026; MARTINS RIOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.091.743/0001-18, FELTF00981162026, 26/03/2026; LUCAS ALLA LOGISTICA LTDA, 28.764.312/0001-90, FELTF00981222026, 26/03/2026; MANIM AGRONEGOCIO E TRANSPORTES LTDA, 25.327.960/0001-91, FELTF00970552026, 26/03/2026; FELTF00970572026, 26/03/2026; MARCIA MARIA FIGUEIREDO WIMMERS TRANSPORTES, 25.075.608/0001-06, FELTF00970602026, 26/03/2026; LSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.526.909/0001-95, FELTF00982912026, 26/03/2026; MARQUES LIMA TRANSPORTES LTDA, 61.215.332/0002-69, FELTF00987902026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R. DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 45.462.478/0001-71, FELTF00971122026, 26/03/2026; FELTF00971142026, 26/03/2026; FELTF00971162026, 26/03/2026; FELTF00971182026, 26/03/2026; FELTF00971212026, 26/03/2026; FELTF00971242026, 26/03/2026; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, FELTF00975712026, 26/03/2026; R B N TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 28.581.960/0001-01, FELTF00977492026, 26/03/2026; R R G ALVES TRANSPORTES LTDA, 45.754.809/0001-47, FELTF00966442026, 25/03/2026; PROSPERA II COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.817.199/0001-61, FELTF00979032026, 26/03/2026; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0003-70, FELTF00979382026, 26/03/2026; PRIXLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 39.940.030/0001-13, FELTF00981862026, 13/03/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF00982092026, 13/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0268-66, FELTF00982362026, 22/03/2026; FELTF00982372026, 22/03/2026; FELTF00982382026, 22/03/2026; RA TRANSPORTES E COMERCIO DE BETUMES LTDA, 32.157.354/0001-30, FELTF00983222026, 13/03/2026; QUIMITRANS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0002-52, FELTF00983292026, 27/03/2026; RADAMES DOS SANTOS E CIA LTDA, 89.676.027/0001-02, FELTF00985112026, 27/03/2026; R B TRANSPORTES LTDA, 07.909.298/0001-04, FELTF00987802026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANCHES TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 68.110.709/0001-83, FELTF00958472026, 25/03/2026; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, FELTF00976302026, 26/03/2026; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, FELTF00964032026, 25/03/2026; SCHENATO TRANSPORTES LTDA, 06.280.973/0001-08, FELTF00977362026, 13/03/2026; SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELTF00965292026, 25/03/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELTF00968542026, 22/03/2026; SANDRO CARMELO BITTENCOURT JUNIOR, 41.744.496/0001-95, FELTF00981582026, 13/03/2026; SAO LUIZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 22.046.095/0001-17, FELTF00983012026, 26/03/2026; SAO JOSE CEREAIS E LOGISTICA LTDA, 50.147.588/0001-89, FELTF00983142026, 27/03/2026; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0003-00, FELTF00984552026, 27/03/2026; FELTF00984662026, 27/03/2026; FELTF00984752026, 27/03/2026; FELTF00984772026, 27/03/2026; FELTF00984832026, 27/03/2026; FELTF00984902026, 27/03/2026; FELTF00984982026, 27/03/2026; FELTF00985862026, 27/03/2026; FELTF00985922026, 27/03/2026; SBR ENGENHARIA LTDA, 21.756.703/0001-14, FELTF00987232026, 27/03/2026; SAUR EQUIPAMENTOS S/A, 92.253.095/0001-73, FELTF00987262026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RD PEREIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 24.521.511/0001-17, FELTF00970732026, 26/03/2026; RM CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA, 60.429.132/0001-65, FELTF00971692026, 26/03/2026; FELTF00987592026, 26/03/2026; REDE AMERICA TRANSPORTES LTDA, 54.003.955/0001-21, FELTF00973532026, 13/03/2026; REMER SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 57.597.220/0001-61, FELTF00960222026, 25/03/2026; RLM TRANSPORTES LTDA, 49.871.366/0001-25, FELTF00974942026, 26/03/2026; REMUSSI & PAIM TRANSPORTES LTDA, 11.111.600/0001-43, FELTF00975032026, 25/03/2026; RB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 64.336.565/0001-27, FELTF00975532026, 26/03/2026; ROBERTO CARLOS GODINHO, 19.374.485/0001-01, FELTF00979602026, 26/03/2026; RHEDE TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 37.891.520/0005-75, FELTF00980882026, 26/03/2026; RCM COMERCIO LTDA, 38.407.559/0001-03, FELTF00980932026, 26/03/2026; RENOVA AGRO SUSTENTAVEL AMBIENTAL LTDA, 61.037.323/0001-44, FELTF00981512026, 26/03/2026; REAL ATACADISTA LTDA, 46.835.392/0001-00, FELTF00982302026, 22/03/2026; ROCMA LOGISTICA LTDA, 51.383.049/0001-01, FELTF00957452026, 25/03/2026; RDJD TRANSPORTES LTDA, 23.648.912/0001-70, FELTF00983042026, 26/03/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELTF00983212026, 27/03/2026; FELTF00983242026, 27/03/2026; RENASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 63.003.197/0001-32, FELTF00974402026, 13/03/2026; RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA, 89.897.201/0001-47, FELTF00986282026, 27/03/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF00987062026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MDS SERVICOS EM TRANSPORTES LTDA, 24.575.682/0001-29, FELTF00970722026, 26/03/2026; MB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 34.157.349/0001-53, FELTF00970802026, 26/03/2026; MAVSZAK & MAVSZAK LTDA, 08.842.960/0001-00, FELTF00971032026, 26/03/2026; MASTER CARGO TRANSPORTES LTDA, 63.003.413/0001-40, FELTF00974412026, 13/03/2026; MEGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 07.729.499/0001-11, FELTF00977062026, 26/03/2026; FELTF00977082026, 26/03/2026; MBG TRANSPORTES LTDA, 54.703.167/0001-48, FELTF00978752026, 26/03/2026; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, FELTF00979282026, 26/03/2026; MB TRANSPORTE LTDA, 32.195.110/0001-42, FELTF00979742026, 26/03/2026; FELTF00979752026, 26/03/2026; MARZARI ALIMENTOS LTDA, 95.600.235/0001-20, FELTF00956322026, 25/03/2026; MATHEUS SILVEIRA ZANINI SPOLAOR, 32.719.645/0001-75, FELTF00970522026, 26/03/2026; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0006-75, FELTF00971612026, 26/03/2026; FELTF00971732026, 26/03/2026; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, FELTF00986722026, 26/03/2026; MEGA VEST CASA LTDA, 31.035.833/0004-64, FELTF00986872026, 27/03/2026; FELTF00986902026, 27/03/2026; MC TRANSPORTES LTDA, 14.484.627/0001-70, FELTF00987022026, 26/03/2026; MCS PRE MOLDADOS LTDA, 08.799.255/0001-78, FELTF00988142026, 27/03/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0002-86, FELTF00988162026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração