Seção 3 — 22/04/2026

Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR, representada por seu representante legal, WAGNER FERNANDES DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 25-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação longitudinal lado direito da faixa de domínio da rodovia federal BR-463/MS, trecho: ENTR BR-163(DOURADOS (P/ CAARAPÓ) - ENTR MS-379 (P/ DOURADOS), subtrecho: PNV463BMS0110 ENTR MS-378(POSTO GUAÍBA) - ENTR MS-380 (A), km 68,000 ao Km 68,020, numa extensão de 20,00m (vinte metros) por 15,00m (quinze metros) de largura, perfazendo uma área total de ocupação de 300,00m ² (trezentos metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para a implantação de estruturas de Estações Rádio Base (ERBs), do tipo Antena do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, no município de Nioaque/MS, para atendimento ao EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000302/2018-25. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026.

Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS

Pregão Eletrônico Nº 90126/2026 - UASG 393010

Nº Processo: 50619000272202667. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo SUV de grande porte, com motor a diesel, câmbio automático e cor branca, devidamente adesivado conforme o Manual de Identidade Visual do DNIT, destinado ao atendimento da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-90126-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias ESCLARECIMENTOS: [email protected].

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional

(SIASGnet - 16/04/2026) 393010-39252-2025NE800000

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/26-06

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0038/2026, Processo 50606.006166/2024-74, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para prestação dos Serviços Necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-354/MG, segmentos km 313,60 ao km 366,20; sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais - SRE/MG, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, nos termos da Lei 14.133/2021.

O referido pregão teve como vencedor a empresa HWN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 19.256.565/0001-62,pelo valor de seu melhor lance reajustado para a quantia de R$ 55.714.008,78 (cinquenta e cinco milhões, setecentos e quatorze mil, oito reais e setenta e oito centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.

Flávio Gabriel Ferreira dos Santos

Pregoeiro/Agente de Contratação

Nº Processo: 50606.002381/2025-87.

Pregão Nº 90473/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atendimento às necessidades auxiliares, instrumentais e acessórias de unidades locais da superintendência regional do dnit no estado de minas gerais - sremg, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/04/2026 a 17/12/2027. Valor Total: R$ 1.970.800,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Concorrência Nº 90134/2026 - UASG 393031

Nº Processo: 50606006790202391. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a elaboração do Projeto Executivo de Desapropriação necessário às Obras de Adequação de Capacidade, Melhoria de Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da BR-365/MG, abrangendo os Lotes 1, 2 e 3. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-3-90134-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Superintendente Regional

(SIASGnet - 17/04/2026) 393031-39252-2026NE000118

TERMO DE DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES, nomeado pela Portaria GM/MT n° 596, de 07 de agosto de 2025, do Ministro de Estado dos Transportes, publicado no DOU de 08 de agosto de 2025, seção 2, pág. 60, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769/2025, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A presente permissão de uso consiste na construção de uma travessia para ligação de novos consumidores, com extensão 45 metros de rede de média tensão (13.800 Volts) e 45 metros de rede de distribuição de baixa tensão (neutro), reaproveitamento de 183 metros de rede de distribuição de baixa tensão (neutro) e 236 metros de rede de distribuição de baixa tensão (127/220 Volts), substituição de 1225 metros de rede de média tensão (13.800 Volts), complementação de fase com 120 metros de rede de média tensão (13.800 Volts) e reaproveitamento de 159 metros de rede de média tensão (13.800 Volts) para atendimento de interligação de auto construção na Avenida Presidente Kennedy, KM 149+230 da BR 356/RJ - Jockey Club - Campos dos Goytacazes - RJ. sendo localizados no projeto na faixa de domínio o comprimento total de 1071 m e área total de 535,50 m², em conformidade com a planilha de cálculo (SEI 24424497) no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-216 - ENTR RJ-196 (SÃO DOMINGOS) SNV 356BRJ0430. de acordo com o projeto CP_A045651584_REV-01 (SEI 24399060) e Memorial Descritivo (SEI 22641556), aprovado pelo Superintendente RJ conforme despacho de 10/04/2026 (SEI 24410188). PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado, segundo a Resolução n° 7, de 02 de março de 2021 e com o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000976/2025-98. Data da assinatura: 16/04/2026.

Número do Contrato: 109/2024.

Nº Processo: 50607.000956/2022-74.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 34.271.379/0001-96 - PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo de execução em 60 (sessenta) dias consecutivos, que venceu em 12/04/2026, passando a vencer em 11/06/2026, nos termos da cláusula segunda - da vigência.. Vigência: 23/02/2024 a 11/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.727.138,70. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Nº Processo: 50622.001682/2025-95.

Pregão Nº 90025/2026. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.

Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-429/RO, ENTR BR-364/429(ACESSO SUL PRESIDENTE MÉDICI) - FRONT BRASIL/BOLÍVIA(COSTA MARQUES), SUBTRECHO: INICIO PONTE S/ CÓRREGO TERRA BOA - FIM PONTE S/CÓRREGO RIO BANANEIRAS, SEGMENTO: KM 78,17 AO KM 155,30, EXTENSÃO TOTAL: 77,13 KM.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2026 a 15/07/2031. Valor Total: R$ 107.239.959,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Nº Processo: 50622.001683/2025-30.

Pregão Nº 90028/2026. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.

Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-429/RO, TRECHO: ENTR BR-364/429(ACESSO SUL PRESIDENTE MÉDICI) - FRONT BRASIL/BOLÍVIA(COSTA MARQUES), SUBTRECHO: INICIO PONTE S/RIO BANANEIRAS(SERINGUEIRAS) - INÍCIO PONTE S/RIO FUXICO, SEGMENTO: KM 155,30 AO KM 251,60, EXTENSÃO: 96,30 KM.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2026 a 15/07/2031. Valor Total: R$ 58.292.337,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 5/2026.

Nº Processo: 50622.001858/2025-17.

Pregão. Nº 90323/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00005/2026-00, CUJO OBJETO É a EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS E AUMENTO DA CAPACIDADE DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM PLUVIAL NA RODOVIA BR-364/RO, SEGMENTO: KM 15,00 AO KM 17,00, EXTENSÃO: 2,00 KM, NO MUNICÍPIO DE VILHENA/RO SOB JURISDIÇÃO DA SR DNIT EM RONDÔNIA. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 753/2024.

Nº Processo: 50622.001787/2024-63.

Pregão. Nº 90314/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00753/2024-00, CUJO OBJETO É a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE CORREÇÃO DE PONTO CRÍTICO NA RODOVIA BR-435/RO, TRECHO: ENTR BR-364 (VILHENA) - FRONT BRASIL/BOLIVIA(PIMENTEIRAS D´OESTE), SUBTRECHO: ENTR BR-364(VILHENA) - ENTR RO-485(COLORADO DO OESTE), SEGMENTO: KM 47,75. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 400/2024.

Nº Processo: 50622.000516/2021-48.

Pregão. Nº 90119/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00400/2024-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-425/RO, TRECHO: ENTR. BR-364(B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA(INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ), SUBTRECHO: ENTR. BR-364(B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA(INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ), SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 130,00, EXTENSÃO: 130,00 KM. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).