Seção 3 — 22/04/2026

Número do Contrato: 11/2025.

Nº Processo: 50500.051217/2025-81.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: RETIFICAR em virtude de erro material, a informação constante na tabela do cargo Técnico em Secretariado, do Anexo III do Contrato - Retenção Mensal em Conta-Depósito Vinculada. Com a atualização, a remuneração de referência para o cargo passa a ser de R$ 4.016,36. A estrutura de retenção mensal em conta-depósito vinculada, aplicada sobre um total de 09 postos, estabelece um percentual total de 31,82%, o que corresponde ao valor unitário retido de R$ 1.278,01 e um montante global de R$ 11.502,05. Esse total subdivide-se em 24,43% destinados ao 13º salário, férias com terço constitucional e multa sobre FGTS (totalizando R$ 981,20 unitários), acrescidos de 7,39% referentes à incidência do submódulo 2.2 sobre as provisões de férias e 13º salário (totalizando R$ 296,81 unitários). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.069.778,24. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Número do Contrato: 62/2023.

Nº Processo: 50500.387031/2023-04.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 09.137.728/0001-34 - NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 062/2023, a partir de 21 de dezembro de 2025, no percentual de 1,1439%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.187.490,00. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Número do Contrato: 33/2024.

Nº Processo: 50500.387810/2023-00.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 26.025.401/0001-90 - BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 033/2024, a partir de 20 de dezembro de 2025, no percentual de 3,3696%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.939.579,80. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Licença Prévia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa à BR-242/MT - Obras de Pavimentação, trecho Entroncamento com a MT-020 (Canarana) até o Entroncamento com a MT-130 (Santiago do Norte), com extensão de 211,5 km.

JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA

Coordenador Geral de Meio Ambiente

Número do Contrato: 620/2022.

Nº Processo: 50008.000394/2022-18.

Pregão. Nº 381/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 620/2022, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/04/2026 a 18/07/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/04/2026 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.583,08. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Nº Processo: 50605.000418/2025-42.

Concorrência Nº 90410/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.

Contratado: 01.856.351/0001-61 - MKS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia para implantação, pavimentação, adequação de capacidade e melhoria da segurança na br-110 - travessia urbana de paulo afonso, no estado da bahia, incluindo obras de arte especiais. Subtrecho: fim da ponte sobre o rio são francisco - entr ba-305 (p/santa brígida); segmento km 0,30 - km 4,20; extensão 3,90 km..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 15/04/2026 a 28/07/2027. Valor Total: R$ 1.123.145,22. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

EDITAL Nº 70 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2026

Processo nº 50605.000467/2019-37

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PRAZO: 20 (vinte) dias

Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º:

1) 1000139-66.2025.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: SUELI ALMEIDA DE CRISTO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua Bahia, Lote 190, Quadra 03, General Dutra, CEP: 48.607-370, Tel. (75) 3281-2387, E-mail: [email protected].

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia

Pregão nº 82/2026-03

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, comunica o resultado do Edital em epígrafe. Empresa vencedora: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ n° 38.848.107/0001-67, com o valor final de R$ 50.998.403,83 (cinquenta milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e três reais e oitenta e três centavos). Informamos que o Termo de Julgamento - Ata está disponível no site do DNIT: www.dnit.gov.br.

Fortaleza, 17 de abril de 2026.

Antônio Sérgio de Oliveira Emidio

Pregoeiro

Número do Contrato: 303/2024.

Nº Processo: 50617.000588/2024-15.

Dispensa. Nº 47/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 10.389.637/0001-75 - CONECTJA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 17.1.0.00.00303/2024, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, com início na data de 27/05/2026 e término em 27/05/2028.. Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.765,96. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Concorrência Nº 90136/2026 - UASG 393011

Nº Processo: 50612000419202689. Objeto: Supervisão das Obras de Adequação de Capacidade, Duplicação, Restauração, Melhorias de Segurança e Eliminação de pontos críticos na Rodovia BR-080/DF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-3-90136-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.

FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA

Superintendente Regional - Dnit Go/df

(SIASGnet - 16/04/2026) 393011-39252-2026NE800022

Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR, representada por seu representante legal, WAGNER FERNANDES DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 24-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: DIVISA GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: PNV060BMS0632 ENTR BR-267(B)/419(B) (JARDIM) - ENTR MS-270 (A), do km 626,920 ao km 626,940, numa extensão de 20,00m (vinte metros) por 15,00m (quinze metros) de largura, perfazendo uma área total de ocupação de 300,00m ² (trezentos metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para a implantação de estruturas de Estações Rádio Base (ERBs), do tipo Antena do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, no município de Jardim/MS, para atendimento ao EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001540/2018-58. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026.

Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS

Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR, representada por seu representante legal, WAGNER FERNANDES DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 23-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho ENTR. MS-339/446/448 (MIRANDA) - INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PARAGUAI, do km 582,175 ao km 582,195, lado esquerdo com extensão de 20,00m (vinte metros) por 15,00m (quinze metros), perfazendo 300,00m ² (trezentos metros quadrados), do km 657,000 ao km 657,015, lado direito com extensão de 15,00m (quinze metros) por 15,00m (quinze metros), perfazendo 225,00m ² (trezentos metros quadrados), perfazendo área total da ocupação de 525,00m ² (quinhentos e vinte cinco metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para a implantação de estruturas de Estações Rádio Base (ERBs), do tipo Antena do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, no município de Miranda/MS, para atendimento ao EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000579/2016-96. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. Euro Nunes Varanis Junior -Superintendente Regional do DNIT/MS