Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JVA RJ TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.730.618/0001-29, , FREVP00073582026, 773-0; LARYSSA MARIA BELO AMANCIO, ***.836.927-**, , FREVP00073572026, 773-0; LUCIENE CRUZ BRAZ, ***.657.556-**, , FREVP00073652026, 773-0; LUIZ CARLOS BATISTA, ***.048.637-**, , FREVP00073532026, 773-0; ALICE NASCIMENTO SILVA, ***.069.888-**, , FREVP00074892026, 773-0; ANTONIO LEOPOLDO NASCIMENTO, ***.140.408-**, , FREVP00075352026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00074632026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0003-20, , FREVP00074962026, 773-0; DURVALINO RODRIGUES VIDAL, ***.696.421-**, , FREVP00076402026, 773-0; FABRICIO SANTOS GOMES, ***.839.777-**, , FREVP00074752026, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, ***.743.807-**, , FREVP00074902026, 773-0; IGOR INGLE KERCKHOFF, ***.935.387-**, , FREVP00074762026, 773-0; IVAN MARTINS DE LANNES, ***.668.131-**, , FREVP00074772026, 773-0; LAECIO NOVAES VIANA JUNIOR, ***.396.697-**, , FREVP00075542026, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, ***.787.124-**, , FREVP00076002026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00074842026, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, ***.129.957-**, , FREVP00075872026, 773-0; ANDERSON JHON BOROSKI, ***.012.579-**, , FREVP00076492026, 773-0; ALAN DE CARVALHO BISPO, ***.856.667-**, , FREVP00076082026, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, ***.837.577-**, , FREVP00076272026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA FERNANDES DE SOUZA, ***.957.116-**, , FREVP00073822026, 773-0; RODRIGO DA SILVA VIEIRA, ***.699.106-**, , FREVP00073792026, 773-0; STEPHANY LEANDRA ALVES FLORENCIO, ***.266.226-**, , FREVP00073812026, 773-0; TULLIO ANDERSON LEITE CORNELIO, ***.662.097-**, , FREVP00073722026, 773-0; MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, ***.474.697-**, , FREVP00075342026, 773-0; MARIA ISABEL DUARTE PERUZZO, ***.318.220-**, , FREVP00075322026, 773-0; MARIA VITORIA SOUZA DO CARMO, ***.615.897-**, , FREVP00075272026, 773-0; MISLENE TOME LISBOA, ***.202.377-**, , FREVP00075962026, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00075292026, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00074982026, 773-0; REAL TRANSPORTADORA LTDA, 36.408.038/0001-45, , FREVP00075212026, 773-0; RICARDO VIANA DOS SANTOS, ***.225.737-**, , FREVP00075742026, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00074692026, 773-0; SANDRA RODRIGUES DE SA, ***.407.687-**, , FREVP00075772026, 773-0; VAML ENERGIA SOLAR LTDA, 24.494.740/0001-90, , FREVP00075122026, 773-0; LUIZ CARLOS COELHO DOS SANTOS, ***.319.717-**, , FREVP00076122026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00017122026, 23/02/2026; FELCG00017142026, 23/02/2026; FELCG00017202026, 02/03/2026; FELCG00018032026, 26/02/2026; ALOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/A, 08.911.006/0001-22, FELCG00017132026, 23/02/2026; 50.180.521 LUCIANO SIQUEIRA, 50.180.521/0001-46, FELCG00017182026, 19/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0011-90, FELCG00017322026, 03/03/2026; FELCG00017402026, 10/03/2026; FELCG00017512026, 16/02/2026; BSK EMPREENDIMENTOS E LOCACAO LTDA, 22.311.109/0001-82, FELCG00017382026, 25/02/2026; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, FELCG00017412026, 06/03/2026; DUNAX LUBRIFICANTES LTDA, 05.092.901/0009-21, FELCG00017472026, 19/02/2026; EDEVALDO MASSON NETO TRANSPORTES, 18.787.448/0001-62, FELCG00017682026, 06/03/2026; CEREAIS BRAMIL LTDA, 32.296.378/0027-00, FELCG00017802026, 12/03/2026; FELCG00017942026, 06/03/2026; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, FELCG00017812026, 05/03/2026; ABC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.833.086/0001-92, FELCG00017832026, 06/03/2026; BOOMERANG TRANSPORTES LTDA, 02.574.769/0001-49, FELCG00017932026, 07/03/2026; 54.828.638 OSMAR MOREIRA, 54.828.638/0001-44, FELCG00017992026, 07/03/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, FELCG00018002026, 24/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, FELCG00017102026, 25/02/2026; JULIO POSSAN & CIA LTDA, 02.555.478/0001-03, FELCG00017152026, 25/02/2026; J. D. DE CAMPOS - TRANSPORTES, 24.740.768/0001-60, FELCG00017212026, 16/02/2026; EMBRAZA MERCADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 42.698.493/0001-25, FELCG00017282026, 25/02/2026; FIGUEIRA EXPRESS COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 43.457.520/0001-30, FELCG00017312026, 25/02/2026; LADI PASTRE, ***.449.559-**, FELCG00017462026, 02/02/2026; FACHINELLI TRANSPORTES LTDA, 94.451.986/0001-60, FELCG00017502026, 27/02/2026; EXTRA MAQUINAS S/A, 19.293.041/0008-18, FELCG00017522026, 26/02/2026; JBA TRANSPORTES LTDA, 26.519.618/0001-56, FELCG00017552026, 03/03/2026; L LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.380.230/0001-05, FELCG00017562026, 26/02/2026; L J A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 48.495.556/0001-22, FELCG00017582026, 05/03/2026; INSTITUTO CAMINHOS SUSTENTAVEIS, 42.833.978/0001-84, FELCG00017602026, 27/02/2026; GEOVANI ZANCA SANTOS, ***.091.781-**, FELCG00016472026, 07/02/2026; J P MUNHOIS LTDA, 31.769.469/0001-13, FELCG00017672026, 13/03/2026; F.L. TRANSPORTES LTDA, 20.524.087/0001-03, FELCG00017722026, 07/03/2026; FERNANDO A DA SILVA, 10.435.591/0001-83, FELCG00017772026, 12/03/2026; GUINCHO ALTERNATIVA PONTA GROSSA LTDA, 19.442.669/0001-61, FELCG00017822026, 04/02/2026; JAMIR PERDESSETTI, ***.935.569-**, FELCG00017842026, 05/02/2026; L K PAIVA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 25.117.427/0001-03, FELCG00017912026, 12/03/2026; JULIO CESAR DE FREITAS, ***.432.726-**, FELCG00018022026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, FELCG00017082026, 25/02/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, FELCG00017092026, 25/02/2026; R M A TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA FRACIONADA LTDA, 23.513.759/0002-54, FELCG00017112026, 24/02/2026; FELCG00017172026, 22/02/2026; SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.029.250/0001-21, FELCG00017162026, 23/02/2026; R. B. COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 26.182.806/0001-31, FELCG00017222026, 24/02/2026; SOUL SOLUCOES LTDA, 54.787.645/0001-45, FELCG00017332026, 03/02/2026; RAF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.016.362/0001-00, FELCG00017372026, 25/02/2026; TAPAJOS COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 25.237.945/0001-52, FELCG00017422026, 26/02/2026; RMM ALIMENTOS LTDA, 36.379.265/0001-90, FELCG00017442026, 03/03/2026; SONOS COLCHOES LTDA, 14.757.148/0001-80, FELCG00017572026, 26/02/2026; SUZANLOG LOGISTICA LTDA, 09.187.372/0006-58, FELCG00017622026, 27/02/2026; RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.187.692/0001-61, FELCG00017632026, 12/03/2026; RODRIGUES E AMORIM LTDA, 37.420.973/0001-90, FELCG00017642026, 06/03/2026; TRANSLEO TRANSPORTES LTDA, 17.156.769/0001-04, FELCG00017692026, 06/03/2026; SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 55.601.140/0004-50, FELCG00017742026, 13/03/2026; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, FELCG00017752026, 05/03/2026; TRANSPER SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 39.726.845/0001-02, FELCG00017782026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, FELCG00017972026, 21/02/2026; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, ***.891.171-**, FELCG00018042026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração