Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COSER - COM DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 84.954.148/0002-36, FELVP00199402026, 07/03/2026; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELVP00199412026, 07/03/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0021-87, FELVP00199422026, 07/03/2026; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0001-04, FELVP00199432026, 07/03/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00199442026, 07/03/2026; WR LOGISTICA E NEGOCIOS LTDA, 54.079.786/0001-03, FELVP00199452026, 07/03/2026; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, FELVP00199462026, 07/03/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00199472026, 07/03/2026; TRANSGOIANO LTDA, 41.872.983/0003-03, FELVP00199482026, 07/03/2026; PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 00.985.004/0004-19, FELVP00199492026, 07/03/2026; FIGUEIREDO & CARNEIRO LTDA, 13.372.715/0002-06, FELVP00199502026, 07/03/2026; BELENUS LTDA, 05.151.518/0016-26, FELVP00199512026, 03/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00199522026, 03/03/2026; FELVP00199542026, 03/03/2026; BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A, 13.188.854/0002-76, FELVP00199532026, 07/03/2026; FRIGORIFICO FAZCARNE LTDA, 44.855.543/0001-66, FELVP00199552026, 10/03/2026; LEAR BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.112.373/0001-64, FELVP00199562026, 07/03/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0029-29, FELVP00199572026, 07/03/2026; SAPORE S.A., 67.945.071/0001-38, FELVP00199582026, 03/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0078-36, FELVP00199592026, 03/03/2026; MACROPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS S.A., 78.696.499/0001-00, FELVP00199602026, 04/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0229-78, FELVP00199612026, 03/03/2026; NOVO MUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 34.454.288/0001-96, FELVP00199622026, 04/03/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00199632026, 10/03/2026; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0011-76, FELVP00199642026, 03/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELVP00199652026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, FELTF00989912026, 27/03/2026; FELTF00990052026, 27/03/2026; AK TRANSPORTE LTDA, 38.613.039/0001-57, FELTF00989922026, 27/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0133-05, FELTF00978412026, 26/03/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0015-90, FELTF00990072026, 27/03/2026; FELTF00990132026, 27/03/2026; FELTF00990202026, 27/03/2026; FELTF00990232026, 27/03/2026; FELTF00990252026, 27/03/2026; FELTF00990442026, 27/03/2026; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF00990212026, 27/03/2026; FELTF00990242026, 27/03/2026; FELTF00990282026, 27/03/2026; FELTF00990422026, 27/03/2026; FELTF00990482026, 27/03/2026; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0006-87, FELTF00990262026, 27/03/2026; CALL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.319.984/0003-89, FELTF00990312026, 13/03/2026; CHAPADA AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 50.727.185/0001-09, FELTF00990322026, 27/03/2026; EVILY TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 42.448.682/0001-40, FELTF00990332026, 27/03/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0020-03, FELTF00990452026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MGA TRANSPORTES LTDA, 62.324.307/0001-03, FELTF00989932026, 27/03/2026; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0010-57, FELTF00989942026, 27/03/2026; FELTF00990032026, 27/03/2026; FELTF00990042026, 27/03/2026; FELTF00990292026, 27/03/2026; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0010-07, FELTF00989952026, 27/03/2026; TRANSPORTADORA ASA DE PRATA LTDA, 11.317.047/0001-08, FELTF00989962026, 27/03/2026; SIQUEIRA INDUSTRIA & COMERCIO DE GESSO LTDA, 36.158.770/0001-04, FELTF00989982026, 27/03/2026; L S S TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 22.741.171/0001-04, FELTF00989992026, 27/03/2026; FABIO DOS S. FIRMINO TRANSPORTES DE CARGAS, 11.500.748/0001-70, FELTF00990002026, 27/03/2026; OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, FELTF00990022026, 27/03/2026; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, FELTF00990062026, 13/03/2026; FELTF00990092026, 13/03/2026; FELTF00990112026, 13/03/2026; FELTF00990142026, 13/03/2026; FELTF00990152026, 13/03/2026; FELTF00990172026, 13/03/2026; TRANSPORTES DEL POSSO & FILHOS LTDA, 10.789.365/0001-09, FELTF00990082026, 27/03/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02, FELTF00990122026, 27/03/2026; FELTF00990222026, 27/03/2026; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0005-90, FELTF00990162026, 27/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0003-43, FELTF00990302026, 13/03/2026; FRANGEL TRANSPORTES LTDA, 25.058.163/0001-56, FELTF00990342026, 27/03/2026; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, FELTF00990352026, 27/03/2026; RANGEL & GRIPA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.080.318/0001-98, FELTF00990362026, 27/03/2026; TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINA DEDE LTDA, 21.148.800/0001-24, FELTF00990372026, 27/03/2026; FOX TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 35.442.583/0001-95, FELTF00990412026, 13/03/2026; NDS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0003-96, FELTF00990432026, 13/03/2026; LPM TRANSPORTE LOGISTICO LTDA, 12.497.488/0001-93, FELTF00990462026, 13/03/2026; GP BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.347.843/0001-79, FELTF00990472026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COLCHOES E ESTOFADOS HAVANA LTDA, 24.893.918/0001-75, CZI5I61, FRMEV01197442026, 606-82; COMERCIO DE ALIMENTOS MILU LTDA, 27.528.791/0001-83, DMO7584, FRMEV01197452026, 606-82; IMA TRANSPORTES LTDA, 26.514.296/0001-52, ECM7G87, FRMEV01197462026, 606-82; A.C. VON MUHLEN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.700.890/0001-14, IHJ8406, FRMEV01197502026, 606-82; IRMAOS FERREIRA TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 33.388.740/0001-04, IUF4D52, FRMEV01197532026, 606-82; EDSON FUHR & CIA. LTDA, 94.780.848/0001-24, IZC0F58, FRMEV01197542026, 606-82; BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 89.175.541/0001-64, JCD9E17, FRMEV01197582026, 606-82; APDAM - LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.137.387/0001-90, IVI4D33, FRMEV01197602026, 606-82; DIRCEU GALIOTTO, ***.075.020-**, IWT1J40, FRMEV01197612026, 606-82; ENE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., 39.773.485/0001-91, JBW5E14, FRMEV01197622026, 606-82; DALMOLIN & VANZIN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.327.175/0001-82, JCL5G87, FRMEV01197632026, 606-82; COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVA, 91.982.496/0022-26, IZN2G13, FRMEV01197642026, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10, TIY8A30, FRMEV01197652026, 606-82; ESTEVES & ESTEVES LTDA, 29.079.999/0001-98, ANF2A97, FRMEV01197672026, 606-82; AJM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.817.508/0001-99, QIZ8I12, FRMEV01197682026, 606-82; JAIR JOSE KOTZ, ***.727.891-**, NPF9E02, FRMEV01197752026, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JDK7H05, FRMEV01197782026, 606-82; AGRO SOUZA CEREAIS LTDA, 47.845.454/0001-27, MKK8G53, FRMEV01197802026, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRN1A32, FRMEV01197832026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2E78, FRMEV01197842026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66, FRMEV01196042026, 606-82; VERA DA SILVA NOGUEIRA LTDA, 07.630.645/0001-57, CYA6691, FRMEV01197432026, 606-82; MAVI COMERCIO DE CARNES LTDA, 43.675.848/0001-23, ECT7D62, FRMEV01197472026, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57, EOF1J34, FRMEV01197482026, 606-82; SAS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.286.587/0001-00, IPR3I82, FRMEV01197512026, 606-82; PEDRO HENRIQUE WILGES, ***.594.470-**, IUK8F18, FRMEV01197522026, 606-82; OESTE ENGENHARIA E OBRAS LTDA, 56.933.371/0001-80, IPT8F37, FRMEV01197552026, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ2430, FRMEV01197562026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCQ5J81, FRMEV01197572026, 606-82; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60, IYH6B63, FRMEV01197592026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, TQW3C54, FRMEV01197662026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS7J10, FRMEV01197692026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, MHU4I55, FRMEV01197732026, 606-82; M.H.LINDEN 3 HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA, 51.569.281/0001-39, JCF6E62, FRMEV01197742026, 606-82; T.V. DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 31.197.721/0001-67, TAN4C15, FRMEV01197762026, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRL2H56, FRMEV01197772026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TBL4B33, FRMEV01197792026, 606-82; PAULO PINTO DE OLIVEIRA NETO, ***.351.151-**, RRT5I23, FRMEV01197812026, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, MLS0F60, FRMEV01197822026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração