Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROTA 77 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.828.446/0001-25, FELTF00988422026, 27/03/2026; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0008-85, FELTF00988462026, 27/03/2026; PRISMA AMBIENTAL LTDA, 14.131.291/0001-61, FELTF00988682026, 27/03/2026; PAIVA TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA, 15.716.167/0001-20, FELTF00988782026, 27/03/2026; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0010-46, FELTF00989012026, 13/03/2026; FELTF00989032026, 13/03/2026; R LEITE CASTRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 62.440.651/0001-50, FELTF00989332026, 13/03/2026; RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DO MATO GROSSO LTDA, 05.062.988/0005-60, FELTF00989342026, 27/03/2026; SANTIAGO TEIXEIRA SOUSA, 06.555.118/0001-62, FELTF00989382026, 13/03/2026; TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 20.849.083/0001-03, FELTF00989412026, 27/03/2026; PRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.881.111/0001-24, FELTF00989462026, 13/03/2026; REIS TRANSPORTES LTDA, 58.774.957/0001-75, FELTF00989602026, 27/03/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELTF00989682026, 27/03/2026; SOL NASCENTE TRANSPORTES LTDA, 63.247.924/0001-07, FELTF00989692026, 27/03/2026; SP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.267.301/0001-59, FELTF00989712026, 27/03/2026; SORT LOGISTICA LTDA, 82.171.265/0001-17, FELTF00989792026, 27/03/2026; SM CARGO TRANSPORTES LTDA, 29.350.685/0001-88, FELTF00977982026, 26/03/2026; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0009-33, FELTF00989842026, 27/03/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELTF00989862026, 27/03/2026; FELTF00989872026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MASTER COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 39.773.069/0001-93, FELTF00988402026, 27/03/2026; L S DA CONCEICAO TRANSPORTES, 53.366.083/0001-01, FELTF00988512026, 27/03/2026; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0003-31, FELTF00988552026, 27/03/2026; FELTF00988562026, 27/03/2026; NOVA LOGISTICA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.640.008/0001-53, FELTF00988622026, 27/03/2026; ME LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 16.989.120/0001-01, FELTF00988822026, 27/03/2026; MAB INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA, 63.641.879/0001-70, FELTF00989092026, 13/03/2026; NORDESTE TRANSPORTE E REBOQUE DE VEICULOS LTDA., 26.142.143/0001-21, FELTF00989482026, 13/03/2026; NSD TRANSPORTES LTDA, 45.382.690/0001-29, FELTF00989522026, 27/03/2026; MVS TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 51.898.298/0001-30, FELTF00989552026, 27/03/2026; FELTF00989562026, 27/03/2026; FELTF00989582026, 27/03/2026; NOBRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS E FARELOS LTDA, 62.756.238/0001-07, FELTF00989572026, 27/03/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0011-56, FELTF00989592026, 27/03/2026; NUTRI-STAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.880.073/0001-40, FELTF00989612026, 27/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0012-40, FELTF00989652026, 27/03/2026; MORACIL RODRIGUES PESSOA LTDA, 54.033.836/0001-11, FELTF00989672026, 27/03/2026; LEANDRO FERREIRA CABRAL LTDA, 38.279.966/0001-82, FELTF00989722026, 27/03/2026; MINEIRO FIBRAS TRANSPORTES LTDA, 38.422.230/0001-11, FELTF00989752026, 27/03/2026; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF00989892026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANS SERVICOS & COMUNICACAO VISUAL LTDA, 13.127.934/0001-30, FELTF00988582026, 27/03/2026; TRANSPORT EFFICACE LTDA, 25.385.321/0001-82, FELTF00988632026, 27/03/2026; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0010-37, FELTF00988752026, 13/03/2026; TRANSMILENIO TRANSPORTES E COLHEITAS ESPECIAIS LTDA, 04.804.994/0003-11, FELTF00988792026, 13/03/2026; FELTF00988872026, 13/03/2026; FELTF00988902026, 13/03/2026; FELTF00988912026, 13/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0018-00, FELTF00988932026, 13/03/2026; TIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.882.877/0001-65, FELTF00988982026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA 2 IRMAOS LTDA, 10.767.492/0001-07, FELTF00989052026, 13/03/2026; TRANSPORTES PAINEIRA LTDA, 93.522.340/0001-63, FELTF00989102026, 27/03/2026; TRANSLOS LTDA, 11.523.313/0002-21, FELTF00989112026, 13/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0005-95, FELTF00989162026, 27/03/2026; TOP ESSENCIAS TABACARIA LTDA, 19.753.388/0001-20, FELTF00989222026, 27/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0003-43, FELTF00989242026, 13/03/2026; FELTF00989252026, 13/03/2026; FELTF00989372026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA CAMERA LTDA, 44.001.379/0001-20, FELTF00989512026, 27/03/2026; NUTRI-STAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.880.073/0001-40, FELTF00989622026, 27/03/2026; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0002-93, FELTF00989742026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, FELTF00988892026, 27/03/2026; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0004-85, FELTF00988922026, 27/03/2026; FELTF00988942026, 27/03/2026; VIVAN TRANSPORTES LTDA, 06.107.454/0004-95, FELTF00988952026, 13/03/2026; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0038-24, FELTF00988962026, 27/03/2026; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0010-26, FELTF00989132026, 27/03/2026; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0008-81, FELTF00989172026, 13/03/2026; W R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.241.215/0001-06, FELTF00989352026, 27/03/2026; VALLE AGRO COMERCIAL AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 08.613.100/0001-03, FELTF00989362026, 27/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0005-05, FELTF00989422026, 27/03/2026; VYAS CARGAS LTDA, 40.298.274/0001-23, FELTF00989492026, 27/03/2026; W.M TRANSPORTES LTDA, 64.408.349/0001-40, FELTF00989632026, 27/03/2026; TREVOSUL TRANSPORTES LTDA, 10.957.443/0001-29, FELTF00989832026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, tendo em vista que o recurso apresentado foi julgado IMPROCEDENTE. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, CRGTF00041532025, 13/05/2025, R$ 1.394,92; CRGTF00144122025, 13/06/2025, R$ 2.815,50; CRGTF00142532025, 12/06/2025, R$ 834,92; FEDAG TRANSPORTES LTDA, 01.894.836/0001-40, CRGTF00122482025, 04/06/2025, R$ 3.893,40; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, CRGTF00151892025, 17/06/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00175662025, 25/06/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00184362025, 02/07/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00176222025, 29/06/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00192612025, 04/07/2025, R$ 10.500,00; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, CRGTF00149372025, 03/01/2025, R$ 6.525,58; EXPRESSO GPAM LTDA, 46.000.930/0001-46, CRGTF00183052025, 01/07/2025, R$ 9.161,60; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0003-99, CRGTF00191172025, 03/07/2025, R$ 3.116,90.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração