Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DEWERTOKIN DO BRASIL LTDA., 00.536.986/0002-08, FELVP00198762026, 01/03/2026; CENSI INDUSTRIA DE PRODUTOS HIDROSSANITARIOS SA, 02.308.456/0001-49, FELVP00198782026, 01/03/2026; CELENA ALIMENTOS S/A, 06.159.809/0002-28, FELVP00198832026, 02/03/2026; AUTO POSTO COMERCIO E SERVICOS SANTANA LTDA, 23.353.830/0001-06, FELVP00198892026, 02/03/2026; CALCOM COMERCIO DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA, 01.458.787/0001-00, FELVP00198932026, 02/03/2026; DOCA 7 TRANSPORTES E VEICULOS DEDICADOS LTDA, 35.003.803/0001-84, FELVP00198952026, 02/03/2026; CENTROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.263.004/0001-16, FELVP00199102026, 10/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0108-80, FELVP00199112026, 10/03/2026; 31.682.732 ARLINDO HOLANDA PIRES, 31.682.732/0001-32, FELVP00199122026, 10/03/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00199132026, 10/03/2026; ADM2 TRANSPORTES LTDA, 10.425.813/0001-87, FELVP00199142026, 10/03/2026; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELVP00199162026, 10/03/2026; AG2LOG TRANSPORTES LTDA, 53.472.043/0001-36, FELVP00199272026, 28/02/2026; ACOS GERAIS COMERCIAL LTDA, 10.607.764/0003-65, FELVP00199282026, 28/02/2026; CWADUANA LOG LTDA, 28.654.299/0002-06, FELVP00199302026, 04/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00199292026, 28/02/2026; BALCAO DE ALIMENTOS LTDA, 55.524.642/0001-81, FELVP00199322026, 01/03/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, FELVP00199332026, 01/03/2026; BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0003-06, FELVP00199342026, 01/03/2026; ARNEG BRASIL LTDA, 46.992.210/0001-04, FELVP00199352026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FAST ROUTE - LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 18.775.576/0001-96, FELVP00198742026, 02/03/2026; EURO TRANSPORTES LTDA, 07.743.423/0001-40, FELVP00198752026, 03/03/2026; HERMES TRANSPORTES LTDA, 60.304.871/0001-20, FELVP00198772026, 09/03/2026; INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 27.394.758/0005-31, FELVP00198842026, 09/03/2026; LIONS PRE-OWNED S. A., 19.826.203/0001-60, FELVP00198902026, 02/03/2026; MG AGRO REPRESENTACOES E COMERCIOS LTDA, 18.590.066/0001-44, FELVP00198942026, 02/03/2026; ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A., 24.867.555/0002-84, FELVP00198972026, 02/03/2026; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0003-23, FELVP00199002026, 28/02/2026; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0005-53, FELVP00199012026, 28/02/2026; MEGA DISTRIBUICAO, LOGISTICA E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, 61.995.449/0001-21, FELVP00199062026, 28/02/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0011-15, FELVP00199072026, 28/02/2026; MCC CORREIA TRANSPORTES LTDA, 64.541.148/0001-16, FELVP00199092026, 28/02/2026; LOGISTICA MS TRANSPORTES LTDA, 53.381.945/0001-67, FELVP00199172026, 28/02/2026; FELVP00199252026, 05/03/2026; INTEGRADO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.773.581/0001-23, FELVP00199202026, 06/03/2026; GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0002-30, FELVP00199212026, 05/03/2026; LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA., 06.288.375/0002-66, FELVP00199242026, 28/02/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00199262026, 04/03/2026; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0006-43, FELVP00199372026, 07/03/2026; MARQUES LIMA TRANSPORTES LTDA, 61.215.332/0001-88, FELVP00199382026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0006-14, FELTF00988432026, 27/03/2026; ALVES CONTRUCOES LTDA, 61.432.996/0001-07, FELTF00988502026, 27/03/2026; ALIANCA SERVICOS LTDA, 13.416.148/0001-53, FELTF00988652026, 27/03/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0002-08, FELTF00988692026, 27/03/2026; FELTF00988732026, 27/03/2026; FELTF00988762026, 27/03/2026; FELTF00988802026, 27/03/2026; FELTF00988832026, 27/03/2026; FELTF00988842026, 27/03/2026; FELTF00988862026, 27/03/2026; FELTF00988882026, 27/03/2026; C & S TRANSPORTE LTDA, 14.685.095/0001-39, FELTF00988712026, 27/03/2026; AUTO POSTO MEDALHAO LTDA, 02.909.646/0001-11, FELTF00988722026, 13/03/2026; A. J. DA SILVA TRANSPORTE, 02.585.507/0001-80, FELTF00989022026, 13/03/2026; 5001 TRANSPORTES LTDA, 27.954.969/0001-58, FELTF00989142026, 13/03/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0008-04, FELTF00989202026, 13/03/2026; C&B TRANSPORTES LTDA, 62.172.386/0001-76, FELTF00989302026, 27/03/2026; BIONORTE TRANSPORTES LTDA, 43.549.802/0001-68, FELTF00989502026, 27/03/2026; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-01, FELTF00989642026, 27/03/2026; ALESSANDRO PAIM DE VARGAS LTDA, 17.462.026/0001-54, FELTF00989662026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TEX COURIER S.A, 73.939.449/0020-56, FELVP00198792026, 02/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0125-23, FELVP00198802026, 02/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0061-21, FELVP00198852026, 02/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00198862026, 10/03/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00198872026, 10/03/2026; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELVP00198882026, 10/03/2026; VM COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 64.795.097/0001-59, FELVP00198912026, 10/03/2026; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0057-04, FELVP00198922026, 02/03/2026; TRANSPORTADORA ROSA FALEIRO LTDA, 26.659.580/0001-17, FELVP00198962026, 06/03/2026; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, FELVP00198992026, 28/02/2026; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0003-04, FELVP00199022026, 28/02/2026; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, FELVP00199032026, 28/02/2026; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA, 08.812.088/0001-58, FELVP00199082026, 10/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00199152026, 10/03/2026; POSTO SEGURO II - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 12.125.475/0002-74, FELVP00199182026, 07/03/2026; RABELO AGENCIAMENTOS LTDA, 62.049.391/0001-96, FELVP00199192026, 04/03/2026; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60, FELVP00199222026, 28/02/2026; VAPZA ALIMENTOS S/A, 00.186.720/0002-74, FELVP00199232026, 06/03/2026; TECA TRANSPORTES LTDA, 67.575.381/0001-08, FELVP00199312026, 28/02/2026; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, FELVP00199362026, 01/03/2026; CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA, 14.582.157/0001-87, FELVP00199392026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, FELTF00988452026, 27/03/2026; FELTF00989812026, 27/03/2026; DESTAK TRANSPORTES LTDA, 11.419.190/0001-00, FELTF00988472026, 27/03/2026; EBTRANS LOGISTICA LTDA, 11.995.604/0004-84, FELTF00988492026, 27/03/2026; COOPER-GRAOS COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DO SEMI ARIDO, 13.084.604/0001-05, FELTF00988572026, 27/03/2026; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0007-60, FELTF00988592026, 27/03/2026; CARUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.174.534/0002-79, FELTF00988612026, 27/03/2026; COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 13.967.732/0003-69, FELTF00988662026, 27/03/2026; EC CARGO TRANSPORTES LTDA, 14.537.918/0002-60, FELTF00988702026, 27/03/2026; CELSO JOSE NOVAIS CORREA DE JESUS LTDA, 14.919.280/0001-40, FELTF00988742026, 27/03/2026; CRC TRANSPORTES LTDA, 52.550.016/0001-71, FELTF00988972026, 13/03/2026; ECO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 00.083.682/0006-58, FELTF00989182026, 13/03/2026; ESTRELA DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 37.736.541/0001-92, FELTF00989212026, 13/03/2026; DINAMICA LOGISTICA LTDA, 61.659.296/0001-41, FELTF00989282026, 27/03/2026; E. PAVELKONSKI E CIA LTDA, 12.047.720/0001-91, FELTF00989392026, 27/03/2026; EP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 49.089.383/0001-05, FELTF00989532026, 27/03/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF00989702026, 27/03/2026; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, FELTF00989732026, 27/03/2026; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, FELTF00989802026, 27/03/2026; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.861.871/0001-00, FELTF00989882026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L S DA CONCEICAO TRANSPORTES, 53.366.083/0001-01, FELTF00988522026, 27/03/2026; FELTF00988532026, 27/03/2026; FELTF00988542026, 27/03/2026; JOELMA CARDOSO DE OLIVEIRA BRITO ***.774.305-**, 14.075.855/0001-96, FELTF00988672026, 27/03/2026; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0011-08, FELTF00988852026, 27/03/2026; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, FELTF00988992026, 27/03/2026; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0010-00, FELTF00989002026, 13/03/2026; FLG TRANSPORTES LTDA, 47.839.240/0001-48, FELTF00989062026, 13/03/2026; L B LOG LTDA, 32.944.766/0001-10, FELTF00989192026, 13/03/2026; FIRENZA TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 03.920.563/0001-96, FELTF00989232026, 13/03/2026; GRANOSUL TRANSPORTES LTDA, 30.747.309/0001-00, FELTF00989272026, 27/03/2026; J W LEITE SALES LTDA, 28.251.366/0001-52, FELTF00989292026, 13/03/2026; GNL BRASIL LOGISTICA S.A., 47.548.779/0002-29, FELTF00989312026, 13/03/2026; J. VIEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.038.411/0001-27, FELTF00989322026, 27/03/2026; JESUS HUMBERTO DAMACENO, 12.368.299/0001-10, FELTF00989402026, 13/03/2026; FORTAL LOG TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.521.992/0001-70, FELTF00989432026, 13/03/2026; IMPERIAL LOG TRANSPORTES LTDA, 36.502.023/0001-41, FELTF00989452026, 27/03/2026; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, FELTF00989472026, 27/03/2026; JHONSOW LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.697.867/0001-37, FELTF00989542026, 27/03/2026; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, FELTF00989822026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração