Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEANDRO CARRAZONI LEMOS & CIA. LTDA., 92.564.178/0001-83, IRP7A78, FRMEV00289452026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIG8E38, FRMEV00287832026, 606-82; LIDER CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 29.905.964/0001-60, RJR6E67, FRMEV00286682026, 606-82; LUCIANE MARLENE SCHNEIDER, ***.450.200-**, IRA4468, FRMEV00288882026, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV00289872026, 606-82; MADEIREIRA PARANA LTDA, 30.613.639/0001-03, GDJ9A32, FRMEV00286632026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV00289502026, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF5J13, FRMEV00286792026, 606-82; MARIA ERIOSVELMA FREIRE OLIVEIRA, ***.196.163-**, JAH1G09, FRMEV00286822026, 606-82; MARIA ROSANE GENEROSO SERGIO, ***.488.859-**, MEI8135, FRMEV00287362026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXO2A92, FRMEV00289662026, 606-82; MICHEL ALEXANDRE GIURIATI, ***.628.609-**, BCX6I96, FRMEV00287002026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZQ9H29, FRMEV00289022026, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00286772026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0001-21, UDB7J04, FRMEV00288462026, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKW4J30, FRMEV00289612026, 606-82; NT MODAS - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA, 05.572.274/0001-79, CNI3969, FRMEV00286942026, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA, ***.606.310-**, QHW1C12, FRMEV00286952026, 606-82; PAMELA MOREIRA BARBOSA, ***.762.568-**, FJX4E30, FRMEV00287412026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV00286862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEANDRO CARRAZONI LEMOS & CIA. LTDA., 92.564.178/0001-83, IRP7A78, FRMEV00289452026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIG8E38, FRMEV00287832026, 606-82; LIDER CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 29.905.964/0001-60, RJR6E67, FRMEV00286682026, 606-82; LUCIANE MARLENE SCHNEIDER, ***.450.200-**, IRA4468, FRMEV00288882026, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV00289872026, 606-82; MADEIREIRA PARANA LTDA, 30.613.639/0001-03, GDJ9A32, FRMEV00286632026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV00289502026, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF5J13, FRMEV00286792026, 606-82; MARIA ERIOSVELMA FREIRE OLIVEIRA, ***.196.163-**, JAH1G09, FRMEV00286822026, 606-82; MARIA ROSANE GENEROSO SERGIO, ***.488.859-**, MEI8135, FRMEV00287362026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXO2A92, FRMEV00289662026, 606-82; MICHEL ALEXANDRE GIURIATI, ***.628.609-**, BCX6I96, FRMEV00287002026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZQ9H29, FRMEV00289022026, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00286772026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0001-21, UDB7J04, FRMEV00288462026, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKW4J30, FRMEV00289612026, 606-82; NT MODAS - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA, 05.572.274/0001-79, CNI3969, FRMEV00286942026, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA, ***.606.310-**, QHW1C12, FRMEV00286952026, 606-82; PAMELA MOREIRA BARBOSA, ***.762.568-**, FJX4E30, FRMEV00287412026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV00286862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VITORIA MIX CONCRETO LTDA, 45.970.861/0001-30, QUP8D65, FRMEV00281772026, 606-82; VIVAN TRANSPORTES LTDA, 06.107.454/0001-42, HMV4920, FRMEV00280362026, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYS8E39, FRMEV00279462026, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SFN3J49, FRMEV00269482026, 606-82; W SILVA DA ROSA TRANSPORTADORA, 28.749.587/0001-55, IPF8C77, FRMEV00284502026, 606-82; W. S. SANTOS -TRANSPORTES LTDA, 07.123.582/0001-42, ATQ3H73, FRMEV00278322026, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV00281522026, 606-82; WILLIANS SOUZA GONCALVES, ***.450.967-**, MWV2G81, FRMEV00273752026, 606-82; WILSON RODRIGUES BARBOSA, ***.873.416-**, BWM3J70, FRMEV00269172026, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IYW5441, FRMEV00278632026, 606-82; YSLLEI DE JESUS NERY, ***.567.515-**, NUW9E37, FRMEV00281422026, 606-82; YUSEF DE ASSUNCAO NUNES, 11.361.829/0001-36, SXB8E55, FRMEV00275932026, 606-82; YVENS HUGO FERREIRA MACEDO, ***.680.893-**, AXJ9B72, FRMEV00272762026, 606-82; ZANELLATO E TORQUATTO TRANSPORTES LTDA, 07.376.309/0001-20, MME9989, FRMEV00285932026, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFW7A26, FRMEV00287872026, 606-82; SFY0C70, FRMEV00287902026, 606-82; VITOR GABRIEL F. MATTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.985.481/0001-77, MJB2B96, FRMEV00288332026, 606-82; AVG6A13, FRMEV00287812026, 606-82; VOLMIR JOSE VEDANA, ***.770.191-**, SPF6F18, FRMEV00289982026, 606-82; WARLEY GABRIEL SOARES DA CRUZ, ***.203.174-**, NDH6D68, FRMEV00288292026, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV00288442026, 606-82; ITW9004, FRMEV00288482026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA, ***.778.829-**, , FREVP00076412026, 773-0; LEANDRO DA ROSA MADRUGA, ***.723.129-**, , FREVP00075482026, 773-0; CRISTIANE DA ROCHA CARNEIRO, ***.161.757-**, , FREVP00076482026, 773-0; CRISTIANO JOSE DA PAZ DE SOUZA, ***.152.567-**, , FREVP00076542026, 773-0; KATYUSCIA FRAGA OLIVEIRA, ***.994.490-**, , FREVP00076502026, 773-0; PROTEC MOTORS COMERCIO E PROTECAO VEICULAR LTDA, 33.598.089/0001-99, , FREVP00073072026, 773-0; TRIMAC TRIANGULO SERVICOS PECAS E CAMINHOES LTDA, 16.974.524/0001-13, , FREVP00065432026, 773-0; , FREVP00065492026, 773-0; ARG LOG LTDA, 43.868.031/0001-71, , FREVP00074012026, 773-0; HELDER LOPES NUNO, ***.140.648-**, , FREVP00073982026, 773-0; LUCAS MACHADO FERREIRA, ***.871.688-**, , FREVP00073952026, 773-0; LUCAS MATHEUS BARBOSA, ***.782.988-**, , FREVP00074042026, 773-0; MARCELO CORREA DA SILVA, ***.140.456-**, , FREVP00073702026, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00073852026, 773-0; POTENCIA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 48.213.609/0001-75, , FREVP00073862026, 773-0; RAMIRO FERRAZ LOUREIRO, ***.036.267-**, , FREVP00073442026, 773-0; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00073892026, 773-0; 43.805.387 KELVYN WILLIAN PIRES STEMPINHAKI, 43.805.387/0001-66, , FREVP00075632026, 773-0; JACIRA FREIRE VEICULOS, 34.612.165/0001-36, , FREVP00076672026, 773-0; AGOSTINHO GONCALVES FILHO, ***.823.137-**, , FREVP00073452026, 773-0; BRUNO BARBOSA RIBEIRO, ***.053.487-**, , FREVP00073492026, 773-0; TOVO VEICULOS LTDA, 29.260.818/0001-25, , FREVP00073482026, 773-0; TRIPIGS ALIMENTOS LTDA, 05.490.273/0001-85, , FREVP00076662026, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00071992026, 773-0; VAML ENERGIA SOLAR LTDA, 24.494.740/0001-90, , FREVP00071952026, 773-0; ANTONIO RAFAEL GOMES, ***.868.596-**, , FREVP00073692026, 773-0; CLAUDIO FERRANDINI PIRES, ***.726.327-**, , FREVP00073592026, 773-0; JOAQUIM GENEZIO TORRES, ***.664.724-**, , FREVP00073752026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração