Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, FDB7607, FRMEV00287452026, 606-82; PAULO HENRIQUE DUARTE, ***.032.428-**, MFB4H25, FRMEV00288192026, 606-82; R M M S TRANSPORTES LTDA, 22.038.645/0001-56, BEB0C64, FRMEV00288862026, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RYK8I04, FRMEV00287822026, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RDX9E11, FRMEV00287552026, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FFC2H02, FRMEV00289722026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, TQA6E86, FRMEV00289652026, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, TQA0J06, FRMEV00289892026, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RLF3J42, FRMEV00289442026, 606-82; SANPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 82.999.558/0001-97, MII6975, FRMEV00288582026, 606-82; SERGIO TOME, 90.580.275/0001-34, SSS0A00, FRMEV00289522026, 606-82; SS VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV00288212026, 606-82; T R FACA LTDA, 29.803.565/0001-99, AZP8I81, FRMEV00289492026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B82, FRMEV00289432026, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00289682026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, TPM8I00, FRMEV00289542026, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, TQV4J58, FRMEV00288262026, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, QPU1D25, FRMEV00289402026, 606-82; TRANS LENIN LTDA, 53.500.426/0001-70, BWW3H68, FRMEV00286672026, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0004-50, RLX2H07, FRMEV00288152026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLEBIO OSMAIR DOS SANTOS, ***.050.539-**, QJP2G64, FRMEV00288762026, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, ODF8C87, FRMEV00288362026, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, JCU2I03, FRMEV00289702026, 606-82; DELGADO TUR TRANPORTES, VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.491.358/0001-88, NRQ4749, FRMEV00289232026, 606-82; DENIS JOEL ZANOTELLI, ***.403.980-**, RLE8D86, FRMEV00288822026, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, SUJ9J99, FRMEV00288202026, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RDX9E70, FRMEV00287882026, 606-82; DJA TRANSPORTES LTDA, 48.398.405/0001-56, QHJ9C36, FRMEV00288622026, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, MTQ6B54, FRMEV00287802026, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, SEA4F78, FRMEV00289992026, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, SXQ2J57, FRMEV00287842026, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2A66, FRMEV00288602026, 606-82; ELISVANIO SOARES DA SILVA, ***.495.706-**, QNX0E40, FRMEV00287892026, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, ***.755.779-**, MMD3J04, FRMEV00287572026, 606-82; EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 36.859.760/0001-04, RCE9E55, FRMEV00289562026, 606-82; MME2H54, FRMEV00289622026, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F54, FRMEV00289532026, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, RYL4D25, FRMEV00288432026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYS8E13, FRMEV00289552026, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX8F58, FRMEV00287442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VITELLO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 33.848.211/0001-38, EMW3H49, FRMEV00277502026, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV00277552026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJU3D15, FRMEV00288312026, 606-82; TRANSOLIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.260.225/0001-33, QKL5E70, FRMEV00288422026, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, BQU5I56, FRMEV00288352026, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C71, FRMEV00289632026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STB7I37, FRMEV00287232026, 606-82; STA5G53, FRMEV00288382026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYW8D65, FRMEV00289602026, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYS4J50, FRMEV00289932026, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, TQV6F97, FRMEV00289182026, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RXR2G61, FRMEV00288552026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBO3H78, FRMEV00289512026, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IZN2I43, FRMEV00288592026, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, UAB9B03, FRMEV00286652026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYO3F18, FRMEV00288922026, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F88, FRMEV00289812026, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, QKJ3G00, FRMEV00287272026, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00286702026, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0047-25, ISP5E21, FRMEV00287432026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV00287032026, 606-82; GETULIO DE QUADROS PAZ E FILHO LTDA, 13.769.000/0001-00, IWO4H27, FRMEV00289582026, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, TQT5J27, FRMEV00289842026, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, JAT7G04, FRMEV00289242026, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, TGS7I67, FRMEV00287222026, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00287322026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS BOLSONI LTDA, 11.540.786/0001-56, RXL5F81, FRMEV00288512026, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, ***.512.088-**, MHW2E25, FRMEV00288412026, 606-82; JARBAS DA SILVA SOUZA, ***.433.355-**, QMO0D10, FRMEV00287522026, 606-82; JBCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 40.352.377/0001-24, SCA3C53, FRMEV00288142026, 606-82; JESSICA SKARLET MACEDO DE CARVALHO SOUSA, ***.158.523-**, KLF9527, FRMEV00288302026, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, SKS8C90, FRMEV00287492026, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, ***.299.625-**, MTQ6B21, FRMEV00288472026, 606-82; JOAO CASSIO RODRIGUES FILHO, 26.606.470/0001-97, OQV7E14, FRMEV00287912026, 606-82; JOAO JOEL SOUZA, ***.330.969-**, HBN7J63, FRMEV00288542026, 606-82; JOAO MACIEL GOMES DA SILVA, ***.308.115-**, JRI0640, FRMEV00287242026, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, ***.371.798-**, DBB3G67, FRMEV00287012026, 606-82; JOSE MURIALDO D AVILA, ***.223.979-**, ODH7H58, FRMEV00288632026, 606-82; JRV TRANSPORTES LTDA, 12.839.461/0001-31, SXZ9H88, FRMEV00289752026, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00287772026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração