Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, RLM0D15, FRMEV00281202026, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXI6J87, FRMEV00280912026, 606-82; RDZ0A06, FRMEV00280662026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV00271822026, 606-82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, RDZ3E50, FRMEV00281562026, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ2A50, FRMEV00268432026, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, TQT5E54, FRMEV00277972026, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, JDC5B60, FRMEV00283322026, 606-82; TRANSPORTES SIMIONATO LTDA, 93.285.088/0001-16, JAR5C59, FRMEV00278262026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDI0F69, FRMEV00283502026, 606-82; TRANSPORTES TAVARES ANDRADE LTDA, 32.729.808/0001-09, RRC6G55, FRMEV00290172026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLB7J82, FRMEV00274042026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW1D76, FRMEV00285562026, 606-82; TRANSPORTES TONETTA LTDA, 00.286.150/0001-03, RDS7J43, FRMEV00273982026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCT1C77, FRMEV00271672026, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JBB9H21, FRMEV00281232026, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RXP4H12, FRMEV00275302026, 606-82; TRANSRHEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.764.002/0001-40, RBH9D26, FRMEV00281002026, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDD8F97, FRMEV00269532026, 606-82; TRANSTK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 35.130.879/0001-70, BEB8C59, FRMEV00270112026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSTOM LTDA, 47.801.789/0001-43, MJO7J40, FRMEV00283912026, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYC4131, FRMEV00280102026, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYD8A09, FRMEV00270442026, 606-82; TRBELLON TRANSPORTES LTDA, 42.818.899/0001-02, JCX8D53, FRMEV00269462026, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E68, FRMEV00277862026, 606-82; TREVO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 60.306.898/0001-52, EKH8F37, FRMEV00275252026, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RAK6D48, FRMEV00280992026, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JBI7E40, FRMEV00269972026, 606-82; JCF3A52, FRMEV00278152026, 606-82; JCF3A84, FRMEV00290332026, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV00269122026, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV00269762026, 606-82; USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 03.201.462/0001-65, QCS5J98, FRMEV00286372026, 606-82; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0064-36, LRC4C37, FRMEV00269702026, 606-82; VAGNER SILVA DA ROSA, ***.013.750-**, ICY2058, FRMEV00285752026, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCZ3F85, FRMEV00275142026, 606-82; VALDA ESTEFANIA CLAUDIA MACIEL, ***.638.116-**, RKF4J97, FRMEV00269052026, 606-82; VALDELIRIO BERTOLETTI, 25.308.361/0001-20, ICY9793, FRMEV00279702026, 606-82; VALDIR LUIZ DA SILVA, ***.233.099-**, CZU4E28, FRMEV00282332026, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RLM2I73, FRMEV00279562026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBC1E47, FRMEV00279652026, 606-82; RTP1C15, FRMEV00283292026, 606-82; TEX3H96, FRMEV00284672026, 606-82; TEX3H96, FRMEV00280332026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RKP2B83, FRMEV00281212026, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 14.090.902/0001-70, SXB8H37, FRMEV00278412026, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SFT9H99, FRMEV00284472026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RLN6C20, FRMEV00270722026, 606-82; RXM1B20, FRMEV00280302026, 606-82; VIA PORTALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.133.282/0001-84, JDL4B93, FRMEV00285782026, 606-82; JCP1C92, FRMEV00285802026, 606-82; TRA4H93, FRMEV00285822026, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SGK2C44, FRMEV00278272026, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV00281302026, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV00269572026, 606-82; TGV4A88, FRMEV00281652026, 606-82; VIACAO FABIANO VIAGENS E FRETAMENTOS LTDA, 38.125.999/0001-78, GYI6F18, FRMEV00269132026, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJE5J07, FRMEV00281292026, 606-82; VIACAO ROSA LTDA, 09.552.818/0003-53, FUW7J11, FRMEV00286342026, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW4H70, FRMEV00283372026, 606-82; IYN3167, FRMEV00284142026, 606-82; JCW7G63, FRMEV00285772026, 606-82; VIAGGIOTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 06.966.189/0001-58, TQQ5E21, FRMEV00275082026, 606-82; VICTORIA TRANSPORTES LTDA, 25.063.368/0001-20, QBQ8A15, FRMEV00280222026, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0J71, FRMEV00289792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0005-94, SVL6B00, FRMEP00096942024, 683-13; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0009-18, SHX4C45, FRMEP00080002024, 683-13.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.642.755 GERALDO PEREIRA DA SILVA, 24.642.755/0001-58, MQM2548, FRMEV00287532026, 606-82; ADRIANO DOS SANTOS, ***.876.119-**, DBB0G08, FRMEV00289692026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVI2353, FRMEV00289672026, 606-82; ALEXSANDRO FERREIRA DE LIRA, ***.959.178-**, JOF5620, FRMEV00288392026, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, ADQ3A31, FRMEV00287422026, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, SQF4B29, FRMEV00289462026, 606-82; ARALEGUAS TRANSPORTES LTDA, 18.033.915/0001-69, HWL7J85, FRMEV00288182026, 606-82; BALDISSERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.317.406/0001-23, TQV5B07, FRMEV00288222026, 606-82; BECORE LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, TAW5H04, FRMEV00288402026, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, PNX8E77, FRMEV00287472026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXI5D77, FRMEV00289062026, 606-82; BERTAIOLI TRANSPORTES LTDA, 13.146.556/0001-32, NCW5121, FRMEV00289472026, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, UBA7J78, FRMEV00288642026, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00286932026, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, RCP8H14, FRMEV00289642026, 606-82; BURITI & PAULINO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.137.082/0001-93, APQ9C43, FRMEV00288452026, 606-82; APQ9C43, FRMEV00286912026, 606-82; CELIA ALIMENTOS LTDA, 03.014.374/0001-54, PTU9B97, FRMEV00288322026, 606-82; CHARLES ZANETTI - TRANSPORTES, 09.418.900/0001-28, JCE7E67, FRMEV00289712026, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, JDO8A22, FRMEV00286692026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração