Seção 3 — 22/04/2026

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 40001

Nº Processo: 0127172025. Objeto: Prestação de uma solução completa e integrada de gestão, operação e produção de conteúdo audiovisual multiplataforma para a TV e Rádio Justiça (incluindo seus canais de multiprogramação atuais e os que vierem a ser implementados), englobando a manutenção da infraestrutura tecnológica, a garantia de acessibilidade e a difusão e distribuição dos sinais em conformidade com os padrões de mercado vigentes e com flexibilidade para evoluir e adequar-se a novas tecnologias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em http://portal.stf.jus.br/servicos/licitacao/listarEdital.asp.

RENATO DUTRA COELHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 17/04/2026) 40001-00001-2026NE000001

Adesão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 06/04/2026. Signatário: pelo TRF-1, Desembargador Federal João Batista Moreira - Presidente.

Nº Processo: 05917/2026.

Acordo de Cooperação Técnica n. 16/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia Geral da união (AGU) e o Ministério da Saúde (MS). Processo n. 05917/2026. Objeto: a realização de medidas estruturadas e fluxos procedimentais de conciliação, mediação, desjudicialização e resolução consensual de conflitos no âmbito da Saúde Pública, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 13/04/2026. Vigência: 2 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente, pela AGU, Flávio José Roman - Advogado-Geral da União e o MS, Ministro Alexandre Rocha Santos Padilha.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa MOVISTA COMUNICACAO DIGITAL INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ n. 55.968.967/0001-53, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a instauração de processo para apuração de responsabilidade, com possível aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se assim quiser, apresentar Defesa Prévia. Pedido de vistas do Processo 03264/2026 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.

Brasília, 22 de abril de 2026

Suzana Batista dos Santos

Secretária de Administração

Termo de Doação CNJ nº 004/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social. Processo: SEI n. 07210/2020. Objeto: a doação dos bens descrito no anexo deste instrumento. Valor: O valor total dos bens de que trata este Termo é de R$ 183.445,02 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos). Data da Assinatura: 11/03/2026. Signatários: pelo CNJ, Bruno Cesar de Oliveira Lopes - Diretor-Geral e pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva - Secretária de Estado.

Número do Contrato: 64/2022.

Nº Processo: 2021.00.000008438-7.

Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 12.006.665/0001-91 - CHAIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 64/2022 pelo período de 15.7.2026 a 15.7.2027.. Vigência: 15/07/2026 a 15/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.719.236,71. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90034/2026 - UASG 50001

Nº Processo: 52807/2025. Objeto: Aquisição de brindes para distribuição nos eventos de comemoração dos 20 anos de criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 22/04/2026 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90034-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES

Pregoeira

(SIASGnet - 17/04/2026) 50001-00001-2026NE000107

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 018/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 06.083.148/0001-13; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato n. 018/2022; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993, art. 57, II; e Cláusula Sétima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico 13/2022; PROCESSO N.: 0003643-85.2021.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026; VIGÊNCIA: 28/07/2026 a 27/07/2027; VALOR DO ADITIVO: R$ 209.227,68; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: 168312; E.D.: 33.90.39.17, 33.90.30.25; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e MARCIO RUTIGLIANO BICUDO DE LIMA AZEVEDO - Administrador/Techscan Importadora e Serviços Ltda.