Seção 3 — 22/04/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

Retificação do Termo de Ratificação Nº 29/2026

A Senhora FABIANA FREDERICO RIZATI PEREZ, Secretária de Promoção e Assistência Social do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais por meio do Decreto 12.669 de 23 de abril de 2025, e nos termos do art. 74, Caput c/c 79 I, da Lei Federal n.º 14.133, de 01 abril de 2021, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 29/2026, Chamada Pública nº 04/2025, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 325/2025/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, que apreciou o processo administrativo de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do participante: MULT AR PEÇAS E REFRIGERAÇÃO LTDA, com endereço na Rua Alminda Laranjeira de Moura, nº 1253 - Parque Sagrada Família, Rondonópolis - MT, 78735-149, inscrito no CNPJ: 33.121.338/0001-50. OBJETO: "INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS, PARA APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DOS TIPOS SPLIT, CASSETE, JANELA E PISO-TETO, DE DIVERSAS MARCAS E CAPACIDADES". VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$60.189,13 (sessenta mil cento e oitenta e nove reais e treze centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - DIORONDON, jornal de circulação local A Tribuna e jornal Regional ESTADÃO MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 8 de Abril de 2026.

Fabiana Frederico Rizati Perez

Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2023 - Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços em caráter complementar de Consultoria e Assessoria Contábil, bem como Consultoria Financeira de acordo com a nova contabilidade pública e acompanhamento das aplicações dos índices obrigatórios; conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I, deste Edital, por um período de 12 meses. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo ao contrato, este estabelecido no Item 4.1 e 4.2 da cláusula quarta do contrato original. CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ: 10.676.722/0001-14. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 18/04/2027. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA. Presidente Comissão de Contratação. Portaria No 001/2026. Matrícula No 156

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026

O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO - 2/2026 TENDO COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTINUADOS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E O EXERCÍCIO DA DIREÇÃO TÉCNICA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. ' CONFORME A SEGUIR, empresa vencedora, MEDPLAN PLANTOES MEDICOS LTDA CNPJ/CPF Nº 28.579.882/0001-00 ITENS VENCEDORA - 43133 - R$ 12.290,00, - 46767 - R$ 2.485,00, VALOR TOTAL R$ R$ 177.300,00 VALOR TOTAL GERAL R$ 177.300,00, Informações ainda que na integra dos autos acham-se à disposição dos interessados no setor de licitação e portal https://www.santacruzdoxingu.mt.gov.br/.

Santa Cruz do Xingu - MT, 17 de Abril de 2026.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita

Pregão Eletrônico n° 4/2026

Processo licitatório 021/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE SAÚDE PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DE RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. Modalidade Pregão n° 004/2026, na forma Eletrônica, tipo: Menor Preço por Item. A sessão realizar-se-á às 09:00 horas, do dia 04 de maio de 2026. O Edital poderá ser adquirido no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT, situada na Avenida 14 de Setembro, s/nº, Centro, Santa Cruz do Xingu/MT, Fone/Fax: (66) 99255-9418, pelo e-mail: [email protected], pelo site: https://www.santacruzdoxingu.mt.gov.br ou pelo site https://www.comprasgovernamentais.gov.br/.

Santa Cruz do Xingu - MT, 16 de abril de 2026.

RAYANE RODRIGUES NASCIMENTO

Pregoeira

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 004/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026. O MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede na Av. Araguaia, nº 248 Centro, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Dr. ACÁCIO ALVES SOUZA, brasileiro, casado, Advogado e Empresário, portador da Cédula de Identidade 3823818 DGPC - GO e CPF nº ***.265.981-**, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026, realizado por meio do PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 004/2026, que tem objeto: "contratação de empresa para aquisição de (01) UM ÔNIBUS RODOVIÁRIO/TURISMO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 44 PASSAGEIROS, E (01) UM VEÍCULO TIPO PICK - UP CABINE DUPLA COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA CINCO OCUPANTES, NOVOS ZERO QUILÔMETRO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. ATRAVÉS DO RECURSO ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2708-2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDEC-PRO-2025/02991 E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO. No Sistema Registro de Preço (SRP) cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado; SAGROU -SE VENCEDORAS: a EMPRESA: VIAGOV LTDA CNPJ: 61.854.011/0001-23 | INSCRIÇÃO ESTADUAL: 20.297.821-4 ENDEREÇO: Rua 16A, 809, Complemento: Quadra 19A, Lote 24, Sala 02, Bairro: Setor Aeroporto Cep: 74.075-150 Cidade: Goiânia - GO. E-MAIL: [email protected] AGÊNCIA e N. DA CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil | Agência: 1242-4 | Conta: 50.279-0. Dados do Representante da Empresa para assinatura do Contrato: Dennys David Marques, RG 32112**** SSP/SP sob o CPF nº ***.071.018-**. com o item: 1 no valor total de R$ 1.080.000,00(um milhão e oitenta mil reais). EMPRESA: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.258.221/0001-83, com sede na Rua DIRSON JOSE MARTINI 1844, no município de Sinop/MT, CEP: 78.557-138, Telefone e (66) 3517 - 5700/66 9 9995 1253 E-mail: [email protected] BANCO ITAÚ: 341 AGENCIA 1364 C/C - 13939-2 LUIS CARLOS SOARES DA SILVA CPF***.064.601-** E RG Nº 644*** SSP-MT. Com item 2 Valor Total: R$ 133.000,00(Cento e trinta e três mil reais);Adjudicatárias nos itens acima, doravante denominadas FORNECEDORAS, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 164/2025 da Prefeitura de São Félix do Araguaia - MT, através do Departamento de Contratos, torna públicos os preços registrados na ata abaixo discriminada, bem como, a respectiva empresa detentora, conforme segue: FUNDAMENTO LEGAL: art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 050/23, 28 de dezembro de 2023. A ata com o Valores ofertados pela empresa vencedora do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura e no site do município como também publicado no DOU-DOE e Diário oficial da AMM - MT. São Félix do Araguaia - MT, 15 de abril de 2026. ACÁCIO ALVES SOUZA Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026.

O Município de São Félix do Araguaia - MT, acolhendo o Parecer Jurídico exarado no processo administrativo n° 027/2026, reconhece o Pregão Eletrônico, ADJUDICA e HOMOLOGA, aquisição de (01) UM ÔNIBUS RODOVIÁRIO/TURISMO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 44 PASSAGEIROS, E (01) UM VEÍCULO TIPO PICK - UP CABINE DUPLA COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA CINCO OCUPANTES, NOVOS ZERO QUILÔMETRO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. ATRAVÉS DO RECURSO ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2708-2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDEC-PRO-2025/02991 E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO SAGROU -SE VENCEDORA A EMPRESA: VIAGOV LTDA CNPJ: 61.854.011/0001-23 com o item: 1 no valor total de R$ 1.080.000,00(um milhão e oitenta mil reais). ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 28.258.221/0001-83, com o Item: 2 no valor total de R$ 133.000,00(cento e trinta e três mil reais). Valor Total: R$ 1.213.000,00; por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no DOU, DOE e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência.

São Félix do Araguaia - MT, 16 de abril de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito

PREGÃO ELETRôNICO SRP Nº 4/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026. A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA SRP Nº 004/2026, que tem por objeto "contratação de empresa para aquisição de (01) UM ÔNIBUS RODOVIÁRIO/TURISMO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 44 PASSAGEIROS, E (01) UM VEÍCULO TIPO PICK - UP CABINE DUPLA COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA CINCO OCUPANTES, NOVOS ZERO QUILÔMETRO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. ATRAVÉS DO RECURSO ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2708-2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDEC-PRO-2025/02991 E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO. No Sistema Registro de Preço (SRP) cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado. SAGROU -SE VENCEDORA A EMPRESA: VIAGOV LTDA CNPJ: 61.854.011/0001-23 com o item: 1 no valor total de R$ 1.080.000,00(um milhão e oitenta mil reais). ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.258.221/0001-83, com o Item: 2 no valor total de R$ 133.000,00(cento e trinta e três mil reais). Valor Total: R$ 1.213.000,00.

São Félix do Araguaia - MT, 15 de abril de 2026.

MEUDRA PEREIRA DOS SANTOS

Extrato De Contrato Nº 032/2026 De 17/04/2026.Contrato Nº: 032/2026. Objeto: Aquisição De Livros Ilustrados Intitulados "As Três Capivarinhas: E O Que É O Turismo?" No Formato Canoa, Grampeado, Tamanho 14 X 21 Cm, Contendo 40 Páginas, Capa Couchê 300g Em Laminação Brilho, Material Interno Offset 90g Com Impressão Colorida, Para O Desenvolvimento De Programa De Sensibilização Para O Turismo, Exclusivo Para A Prefeitura De Sinop/Mt, Atendendo As Demandas Da Diretoria De Turismo Da Secretaria Municipal De Cultura, Esporte E Turismo. Contratada: Olhar Cidade Comunicações E Mídia Ltda, Inscrita No Cnpj Nº: 11.300.387/0001-18, Contratante: Prefeitura Municipal De Sinop. Ref: Inexigibilidade De Licitação N° 010/2026, Cujo Valor Total É De R$ 43.800,00 (Quarenta E Três Mil E Oitocentos Reais) Para O Período De Vigência De 12 (Doze) Meses, Contados A Partir Da Data De Assinatura, Podendo Ser Prorrogado Nos Limites E Condições Estabelecidas Nos Art. 105 Á 107 Da Lei Federal Nº 14.133/2021, De 1º De Abril De 2021 E Suas Alterações Posteriores. Sinop/Mt, 17 De Abril De 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO n 25/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL De AQUIDAUANA. Contratada: COMAK - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PECAS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. OBJETO: Aquisição de 1 (um) trator de pneus para o município de Aquidauana/MS, para atender o convênio nº 948555/2023 com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste- SUDECO). Valor: R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30.000 30.001 15.452.0205 1.019 4.4.90.00.00.00.00.00.1.700 151. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15/04/2026 até 14/04/2027. GESTOR DO CONTRATO: Marcio de Barros Alburquerque. FISCAL DO CONTRATO: Reginaldo Gonçalves Trindade Alves. ASSINATURAS: Mauro Luiz Batista, COMAK Comercio e Representacoes de Pecas, Maquinas e Implementos Agricolas LTDA, Marcio de Barros Alburquerque, Reginaldo Gonçalves Trindade Alves.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026

REGISTRO DE PREÇO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 67/2026

O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da pregoeira designada através da portaria 677/2025, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", visando o registro de preços para futura aquisição de suplementos alimentares e fórmulas alimentares para suprir a demanda do setor de nutrição da atenção primária, demandas de ordens judiciais e demanda hospitalar em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde. Código Registro Informação: "1B18AD400C5605AFDDA6E5D6EA5DFD8B43924DD3". Data do Credenciamento, e Realização do Pregão: O recebimento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 07 de maio de 2026, às 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected]

Chapadão do Sul-MS, 15 de abril de 2026.

JOCELI DE SOUZA MOREIRA

Pregoeira