Seção 2 — 23/04/2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 1° SG-AV-VN 03.0162.26 CLÁUDIO CORREIA DE QUEIROZ à disposição do Comando da Aeronáutica, compondo o efetivo do Escritório de Gestão Logística - EGLOG, do Projeto TH-X, sediado no Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA-SP.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 6° da Portaria n° 51, de 18AGO2025, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o disposto na alínea a do inciso 3.6.1 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, na função de Motorista do Gabinete do Comandante da Marinha, a partir de 31MAR2026, o 2°SG-FN-MO 86.1017.57 ANTONIO GILSON GOMES DA SILVA, designado pela Portaria n° 72/2019, com renovações por meio das Portarias n° 936/2021 e n° 620/2024, todas deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea p do inciso IV do art. 50, inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, § 3º e inciso I do art. 116, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha o CT (FN) 09.0226.27 MATHEUS ALMENDAGNA GOMES.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4° e inciso I do art. 12 do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso I do § 1°-A do art. 121, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como o inciso 1.4.1 da CGCFN-101 (1ª Edição) e o inciso 3.20.1 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019:

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL ALMIRANTE

JOSÉ MARIA DO AMARAL OLIVEIRA

26FEV2026

3°SG-FN-SV 13.0959.19 LUCAS CAMARGO PUGA

Art. 2° Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1°-A do art. 121, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019; combinado com a Portaria n° 4.044/MB/MD/2021:

3° BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA,

QUÍMICA E RADIOLÓGICA

26FEV2026

SD-FN 24.0528.41 GABRIEL NICÁCIO MUNIZ MOREIRA

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

26FEV2026

SD-FN 21.2772.22 GUILHERME SILVA FERREIRA

Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança de possíveis dívidas dos militares referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeadas pela OM de cada militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 4° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9°, combinado com o parágrafo único do art. 4° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, art. 86, inciso VII do art. 94, inciso VI do art. 108, inciso II e alínea a do § 3° do art. 121 e art. 124 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o n° 23 do art. 3°, n° 2 e § 2° do art. 140 do Decreto n° 57.654/1966; bem como os incisos 10.7.2, 13.2.1 e 13.2.4 da DGPM-301 (2ª Revisão); em consonância com as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg no REsp 1276730 - RS e no AgInt no REsp 1579655 - CE; e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 026.000.9357 da JRS/HNRe, resolve:

Art. 1° Reverter ao respectivo quadro, em 09DEZ2025, o CB-FN-ET 15.2025.69 ANTONIO VITALINO SOARES REIS, agregado pela Portaria n° 581/2024, deste Comando.

Art. 2° Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, em 09DEZ2025, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, por conclusão de tempo de serviço, e, simultaneamente, desincorporar, por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por ser portador de doença prevista no item VI do art. 108 do Estatuto dos Militares, não estando inválido, não necessitando de internação permanente, não necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem e, consequentemente, considerá-lo isento do serviço militar:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

CB-FN-ET 15.2025.69 ANTONIO VITALINO SOARES REIS

Art. 3° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4° e inciso I do art. 12 do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso I do § 1°-A do art. 121, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como o inciso 1.4.1 da CGCFN-101 (1ª Edição) e o inciso 3.20.1 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

27MAR2026

CB-FN-MV 14.1694.10 DHEMESOM OLIVEIRA DE SOUZA

Art. 2° Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso I do § 1°-A do art. 121, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

19MAR2026

SD-FN 21.1319.45 MATHEUS COSTA COLLE

Art. 3° Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1°-A do art. 121, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019; combinado com a Portaria n° 4.044/MB/MD/2021:

3° BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA,

QUÍMICA E RADIOLÓGICA

26FEV2026

SD-FN 25.0757.48 JÔNATAS GONÇALVES CAMPOS

19MAR2026

SD-FN 24.0570.45 GUILHERME DOS SANTOS SOUZA;

SD-FN 24.0539.45 MATHEUS BILAC DE AZEVEDO; e

SD-FN 24.0536.43 MATHEUS GONÇALVES AMADOR.

Art. 4° Os procedimentos necessários à cobrança de possíveis dívidas dos militares referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeadas pela OM de cada militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 5° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3° e inciso II do art. 121, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4° e inciso I do art. 12 do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019:

1° BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

30NOV2025

CB-FN-IF 19.1260.93 CAETANO PINTO CAVALCANTE

14MAR2026

SD-FN 22.0593.42 CLEITON ANTONIO DA SILVA MIRANDA

1° BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07DEZ2025

SD-FN 22.1828.29 GUILHERME BEZERRA ROLIM

2° BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

07DEZ2025

SD-FN 23.1252.41 MICHAEL CARLOS DA SILVA SOUZA

2° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

15FEV2026

SD-FN 21.0362.41 MARCIO TELMO CARVALHO COSTA SANTOS FILHO

14MAR2026

SD-FN 22.0681.47 GABRIEL SOUZA CARVALHO

2° BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

14MAR2026

SD-FN 01.0827.61 FRED MONTEIRO RAIOL; e

SD-FN 22.0362.45 ZENILTON BARRETO SAMPAIO FILHO.

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

30JAN2026

CB-FN-MO 17.0254.51 JOSÉ WILSON NERY DE GÓIS JÚNIOR; e

CB-FN-CN 17.1411.09 MATHEUS SOUTO BERNARDI.

BATALHÃO NAVAL

14MAR2026

SD-FN 22.0610.45 CAÍQUE SOARES BARCELOS

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

07DEZ2025

SD-FN 23.1516.41 NICOLAS COSTA RANGEL

Art. 2° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS