Seção 2 — 23/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

NAYRA ADIR PAIVA MESQUITA para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Eventos do Departamento de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve:

DESIGNAR

RENATA NEGRELLY NOGUEIRA para exercer a função de Assessora, FCE 2.13, na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

Tornar sem efeito a publicação no DOU, Edição 68, de 10 de abril de 2026, Seção 2, página 5, do Despacho datado de 09 de abril de 2026, referente à autorização de afastamento do país da servidora NINA FERNANDES DOS SANTOS, Secretária Adjunta de Políticas Digitais desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em razão do cancelamento da viagem. Processo nº 00170.001058/2026-66.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país do empregado público BRUNO DE FREITAS MOURA - JCP Jornalista, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a convite do Comitê de Comunicação do Fórum de Dacar e da African Communications Network, para realizar a cobertura jornalística da 10ª edição do Fórum Internacional de Dacar sobre Paz e Segurança na África, na cidade de Dacar/Senegal, no período de 18 a 24 de abril de 2026, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.001337/2026-20.

TIAGO CESAR DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do país dos empregados públicos ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA - JCP Repórter Cinematográfico, GRAZIELE LEITÃO BEZERRA MENEZES - JCP Jornalista, JUCELIAS MEDEIROS DE ARAÚJO - TCP Assistente de Operações Audiovisuais, JULIO CEZAR PERTILE LEAL - JCP Repórter Cinematográfico, ROBERTO ROSADO MAIA - Coordenador III, e VANDER NOGUEIRA DE CAMARGO - Coordenador III, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a produção de conteúdo jornalístico da presença do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na visita de Estado à Alemanha e em agendas oficiais, na cidade de Hannover/Alemanha, no período de 15 a 22 de abril 2026, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo SEI 00170.001353/2026-12.

TIAGO CESAR DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do país dos empregados públicos ALDO SILVA PINTO - TCP Produtor, DANILO FERREIRA DE SOUSA - JCP Repórter Cinematográfico, LUCIANA COLLARES DE HOLLANDA - JCP Jornalista, MARLINGSON WELBER DA SILVA - TCP Edição e Finalização de Imagem, RAFAEL OLIVER ROSA - JCP Repórter Cinematográfico, e RENAN FELIPE DOS SANTOS GONÇALVES - Gerente, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a produção de conteúdo jornalístico da presença do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na visita de Estado à Espanha e em agendas oficiais, na cidade de Barcelona/Espanha, no período de 13 a 19 de abril de 2026, e na visita de Estado à Portugal, na cidade de Lisboa/Portugal, no período 19 a 22 de abril de 2026, respectivamente, incluído os períodos de deslocamentos, com ônus. Processo SEI nº 00170.001253/2026-96.

TIAGO CESAR DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do país do empregado público MAURO CALOVE - Coordenador III, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizar a produção de conteúdo jornalístico da presença do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas visitas de Estado à Espanha e à Alemanha, e em agendas oficiais nesses países, na cidade de Barcelona/Espanha, no período de 13 a 19 de abril de 2026, e na cidade de Hannover/Alemanha, no período 19 a 22 de abril de 2026, respectivamente, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo SEI 00170.001252/2026-41.

TIAGO CESAR DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000802/2026-02, resolve:

Designar JOSE FELIPE GAZEL MENEZES, matrícula SIAPE nº 3519549, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Conformidade de Dados Externos, da Coordenação-Geral de Conformidade de Dados Meteorológicos, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005304/2026-14, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública CRISTIANE OTTO DE SÁ, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Tabuleiros Costeiros, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar como instrutora na temática "Diagnóstico da Agrobiodiversidade", no âmbito do evento internacional "Estratégias de Melhoramento Participativo no Contexto da Agrobiodiversidade e da Agroecologia", a ser realizado em El Dorado/Misiones, República Argentina, no período de 26/04 a 01/05/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Projeto Raízes Agroecológicas (IICA/GPSAEP).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.034618/2026-91, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora MARIA DA GLÓRIA TRINDADE, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da Reunião do Grupo Focal do CPM sobre a Rede de Laboratórios de Diagnóstico da Convenção Internacional de Proteção de Plantas - IPPC, a ser realizada em Paris, República Francesa, no período de 30/05 a 07/06/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.031411/2026-64, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor HILDER CARLOS NORÕES ROLIM, em exercício do cargo de Chefe da Divisão de Certificação Fitossanitária, Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de realizar auditoria dos procedimentos de inspeção para certificação, no âmbito do Plano Piloto Regional para a certificação fitossanitária de sementes de Zea mays, a ser realizado em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 27 a 30/04/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo SENASA/Argentina.

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ANDRÉ CARDOSO COSTA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de realizar auditoria dos procedimentos de inspeção para certificação, no âmbito do Plano Piloto Regional para a certificação fitossanitária de sementes de Zea mays, a ser realizado em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 27 a 30/04/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo SENASA/Argentina.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005350/2026-13, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Afastamento do País da empregada pública MARILIA REGINI NUTI, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Agroindústria de Alimentos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da "40ª Reunião do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Harmonização da Supervisão Regulatória em Biotecnologia" e da "33ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Segurança de Novos Alimentos e Rações", a serem realizadas em Haia, Reino dos Países Baixos, previamente publicado no Diário Oficial da União na Edição Nº 55, do dia 23 de março de 2026, seção 2.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 21050.021535/2026-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil por morte, com fundamento no art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, arts. 215, 217, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, a Sra. LOURDES MARIA DA LUZ REIS, na qualidade de Cônjuge do servidor aposentado falecido JOSÉ JOÃO DOS REIS, matrícula SIAPE 0025562, ocupante do cargo de Contador, ocorrido em 17 de março de 2026.

Art. 2º A pensão será vitalícia, a partir da data do óbito, conforme art. 222 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVANOR BOING