Seção 2 — 23/04/2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 376, DE 22 DE ABRIL DE 2026

ASECRETÁRIA-EXCUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, § 2º do Decreto nº 12.424, de 3 de abril de 2025, resolve:

DESIGNAR

como membros do Conselho Deliberativo de Fundo Social - CDFS:

I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:

FRANCISCA LUCILEIDE DE CARVALHO, para exercer a função de membro titular, na vaga anteriormente ocupada por MIRIAM BELCHIOR; e

JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS, para exercer a função de membro suplente, na vaga anteriormente ocupada BRUNO MORETTI;

II - representantes do Ministério da Fazenda:

DANIEL CARDOSO LEAL, para exercer a função de membro titular, na vaga anteriormente ocupada por GUILHERME DOS SANTOS MELLO.

FRANCISCA CARVALHO

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.035157/2026-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ROBERTO NUNES, matrícula Siape nº 0913710, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 529286, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.042459/2026-75, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1030884, Advogado da União, no encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101328), da Coordenação de Contencioso Estratégico e Gestão Judicial, da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de abril de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.042459/2026-75, resolve:

DESIGNAR

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1030884, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101328), da Coordenação de Contencioso Estratégico e Gestão Judicial, da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00482.043224/2024-16, resolve:

DISPENSAR

AIRTON FERREIRA PACHECO SEGUNDO, matrícula Siape nº 3413842, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015175), da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00482.043224/2024-16, resolve:

DESIGNAR

AIRTON FERREIRA PACHECO SEGUNDO, matrícula Siape nº 3413842, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015175), da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

Na PORTARIA SGA/AGU Nº 178, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, seção 2, página 3, que exonerou, a pedido, FABIO JACINTO BARRETO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1577389, do cargo efetivo de Administrador, código da vaga nº 795185, a contar de 29 de fevereiro de 2024,onde se lê: "código da vaga nº 795185";leia-se: "código da vaga nº 795079".

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7504094), inserido no Processo SEI nº 00063.000929/2026-41, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, em serviço, da servidora ANA AMÉLIA CAMPOS TONI - (CCE 1.17) - Diretora-Executiva da Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, para participar daFirst International Conference on Transitioning Away from Fossil Fuels, no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Santa Marta - República da Colômbia.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7504128 do Processo 00185.002120/2026-78, resolve:

Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 13 a 19 de abril de 2026, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Barcelona, Reino da Espanha.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o SO (MB) DENISSON JEOVÁ DA SILVA da função de SUPERVISOR da Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 17 de abril de 2026.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designada a 1S (FAB) ÉRICA TÁVORA MARTINS para exercer a função de SUPERVISOR na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V e ficando dispensada da que atualmente ocupa.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO