Seção 2 — 23/04/2026

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Declarar vago a contar de 09/04/2026, com base no Artigo nº 33, Inciso VIII da Lei no 8.112/90, o cargo de Agente Administrativo, Código 422203, Classe S, Padrão II, do Nível Intermediário, ocupado pelo servidor PAULO SERGIO DUTRA SOUTO, matrícula SIAPE no 1733844, tendo em vista a sua nomeação para tomar posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 33409.003199/2026-31)

AURORA FELICE CASTRO ISSA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme disposto na § 2º do art. 7º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes da Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil, bem como a Coordenadora, de acordo com a previsão contida no art. 7º, da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023:

I - REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

a) SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SGTES/MS:

Titular: Aíla Vanessa David de Oliveira Sousa/Coordenadora

Suplente: Thaís Maranhão de Sá e Carvalho

Titular: Sidclei Queiroga de Araújo

Suplente: Daiana Cristina Machado Alves

b) SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS/MS:

Titular: José Eudes Barroso Vieira

Suplente: Juliana Azevedo Fernandes

II - REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - SESU/MEC

Titular: Aristóteles Homero dos Santos Cardona Júnior

Suplente: Patrícia Silveira da Costa

Titular: Carolina Albuquerque da Paz

Suplente: Daniela Ketlyn Porto de Souza

Titular: Rodrigo Alves Rodrigues

Suplente: Gabriela Carvalho da Rocha

III - REPRESENTANTES DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS

Titular: Haroldo Jorge de Carvalho Pontes

Suplente: Leonardo Moura Vilela

IV - REPRESENTANTES DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS

Titular: Marcia Cristina Marques Pinheiro

Suplente: Marcela Alvarenga de Moraes

Art. 2º Fica revogada a Portaria SAPS/MS nº 17, de 2 de abril de 2024, republicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós para celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel referente ao imóvel situado na Av. Getúlio Vargas, nº 17, Bairro Centro, Itaituba/PA, a ser firmado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós - DSEI/RT. Processo SEI 25054.000451/2025-17.

Art. 2º A delegação de que trata esta Portaria restringe-se ao ato especificado no art. 1º, vedada a subdelegação.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais competências atribuídas às unidades da Secretaria de Saúde Indígena.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica sem efeito a Portaria SESAI/MS nº 239, de 14 de abril de 2025, publicada no DOU Nº 73, Seção 2, de 16 de abril de 2026, pág. 56.

MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS

A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Art. 1º Designar Cícero George Lago Portela, matrícula SIAPE: 11466, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0131, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará, dispensando o servidor Eliseu Sousa do Amaral da que atualmente ocupa.

MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS

A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Art. 1º Dispensar Marcos Antônio de Lima, matrícula SIAPE: 542834, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0131, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará, da Secretaria da Saúde Indígena.

MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.011098/2026-64, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora CARLA CRISTINA DAS NEVES GRILO, matrícula no SIAPE nº 1512408, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar e lotada na Secretaria Executiva da Presidência (SECEX/PRESI), para exercício na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art.3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WADIH DAMOUS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 505 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa WAK-CHEMIE MEDICAL GMBH, em Hesse, Alemanha, no período de 02/05/26 a 09/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 506 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção sanitária na empresa WAK-CHEMIE MEDICAL GMBH, em Hesse, Alemanha, no período de 02/05/26 a 09/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 507 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491430, para realizar inspeção sanitária na empresa AL.CHI.MI.A. S.R.L., em Ponte San Nicoló, Itália, no período de 02/05/26 a 09/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 508 CARLA ABRAHÃO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110218, para realizar inspeção sanitária na empresa AL.CHI.MI.A. S.R.L., em Ponte San Nicoló, Itália, no período de 02/05/26 a 09/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria nº 1.422 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1°. Convalidar os atos praticados por JAMES SOARES JUSTINIANO, no período de 12.01 a 21.01.2026, na condição de substituto da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso do Sul, FCE 1.07, código 500593. (NUP 25185.000412/2024-35).

MÁRIO ROSA DA SILVA

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo n° 25225.001032/2025-85, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pensão temporária concedida à Senhora JOSELMA DE LIRA SILVA, matrícula SIAPE n° 02209811, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, JULIO BEZERRA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1076478, na condição de filha maior solteira, com benefício concedido em 03º de agosto de 1994, com base no parágrafo único do Art. 5º da Lei n° 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da natureza do benefício, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão n° 892/2012 - TCU - Plenário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.

HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo n° 25225.001042/2025-11, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidade em benefício de pensão, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pensão temporária concedida à Senhora MARIA DE FATIMA DA COSTA, matrícula SIAPE n° 01338188, beneficiária do ex-servidor desta Fundação, EGIDIO MARQUES DA COSTA, matrícula SIAPE n° 524226, na condição de filha maior solteira, com benefício concedido em 1º de fevereiro de 1968, com base no parágrafo único do Art. 5º da Lei n° 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da natureza do benefício, em virtude de estar comprovada a União Estável, considerando os termos do Acórdão n° 892/2012 - TCU - Plenário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.

HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU 201, de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06/10/2022, resolve:

Art. 1º - Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2001, os servidores na forma abaixo:

PREGOEIRO:

Sidney Rosim - SIAPE 7602658

EQUIPE DE APOIO:

Sandra Maria da Cunha - SIAPE 6467770

Jandira Costa Leite - SIAPE 2039747

Lígia Maria Mesquita Marques Mota - SIAPE 2084187

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando por um período de 01 (um) ano.

Alquimar Sousa Almeida