Seção 2 — 23/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0007791-38.2026.6.16.8058, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora JULIANA CARVALHO PEREIRA, requisitada para prestar serviços junto à 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, do exercício da função comissionada de Assistente I da 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a servidora RENATA PANFIET, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Despacho 675 (0002698955) da Presidência, incluso no Processo SEI nº 0006108-86.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR CAIO PEIXOTO DE CASTRO LINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, e DESIGNAR o citado servidor para o exercício da função comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Seção de Gestão e Fiscalização de Contratos ( SEGEFIC).

Art. 2º Lotar o servidor citado no art. 1º na Seção de Gestão e Fiscalização de Contratos (SEGEFIC), da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Despacho 664 (0002697777) da Presidência, incluso no Processo SEI nº 0006231-84.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR FLAVIA FONTENELE FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, removida para este Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Seção de Jurisprudência, e DESIGNAR a citada servidora para o exercício da função comissionada de Assistente III, Nível FC-03, da Seção de Capacitação e Desenvolvimento Organizacional - SECADO.

Art. 2º Lotar a servidora citada no art. 1º na Seção de Capacitação e Desenvolvimento Organizacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo inciso III do artigo 2º da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar Priscila Negrão Garcia, Técnica Judiciária - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas.

Art. 2º Designar Paulo Roberto Kun, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 10 de abril de 2026.

André Luiz Pavim

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do Regimento Interno do CNJ e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0012080/2021, resolve:

Prorrogar a transferência do exercício da servidora CAROLINI CARVALHO OLIVEIRA, matrícula 319.924, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 28 de junho de 2026, com ônus para o TJDFT.

Des ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0013203/2026, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Clayton Pereira Faustino, na qualidade de cônjuge da ex-servidora inativa Maria Rejane Braz Faustino, matrícula 308.533, falecida em 24/03/2026, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da instituidora, com acréscimo de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota do dependente habilitado, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com o artigo 23 da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0014509/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar ANDREA LEONARDO COIMBRA, matrícula N. 313.494, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Primeira Vice-Presidência.

Art. 2º Exonerar ANNA PAOLA REGADAS FERREIRA DE BARROS, matrícula N. 311.060, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência.

Art. 3º Exonerar MAISA CARLA BORGES PEREIRA, matrícula N. 313.881, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria da Primeira Vice-Presidência.

Art. 4º Exonerar MARCO ANTONIO SUCUPIRA DO CARMO PIRES, matrícula N. 311.810, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria da Segunda Vice-Presidência.

Art. 5º Exonerar JOVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula N. 317.860, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria da Primeira Vice-Presidência.

Art. 6º Exonerar GABRIELA DE ANGELIS DE SOUZA PENALOZA MENDES, matrícula N. 311.538, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento.

Art. 7º Exonerar LARISSA FREIRE MENDES FERREIRA, matrícula N. 316.466, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Segunda Vice-Presidência.

Art. 8º Exonerar LUCIANA DA SILVA PEDRON, matrícula N. 319.811, Sem Vínculo, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários.

Art. 9º Exonerar ISABELLA GONCALVES DE OLIVEIRA MULLER, matrícula N. 312.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários.

Art. 10 Exonerar ALESSANDRO VIANA PANHOL, matrícula N. 313.236, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários.

Art. 11 Dispensar GENILMA SILVA SALES, matrícula N. 319.619, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência.

Art. 12 Dispensar RENAN LIMA BARÃO, matrícula N. 317.281, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha.

Art. 13 Dispensar FLAVIA NUNES DE CARVALHO CAVICHIOLI CARMONA, matrícula N. 315.282, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria Administrativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal.

Art. 14 Dispensar LEILA DA SILVA SEGURADO PIMENTEL LOTTI, matrícula N. 310.927, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários.

Art. 15 Dispensar BIANCA BECALE GODOY, matrícula N. 313.816, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Presidência.

Art. 16 Nomear ALYSSON CLEY GUIMARAES DE MATOS, matrícula N. 322.018, cedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios pelo Supremo Tribunal Federal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Primeira Vice-Presidência.

Art. 17 Designar ANNA PAOLA REGADAS FERREIRA DE BARROS, matrícula N. 311.060, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência.

Art. 18 Designar HUGO ALFREDO CAVALCANTE JUNIOR, matrícula N. 315.287, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência.

Art. 19 Nomear MARCO ANTONIO SUCUPIRA DO CARMO PIRES, matrícula N. 311.810, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria da Primeira Vice-Presidência.

Art. 20 Nomear RENAN LIMA BARÃO, matrícula N. 317.281, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria da Primeira Vice-Presidência.

Art. 21 Nomear LARISSA FREIRE MENDES FERREIRA, matrícula N. 316.466, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento.

Art. 22 Nomear MICHELLI COSME DE FARIAS MEDEIROS, matrícula N. 318.194, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional.

Art. 23 Nomear ISABELLA GONCALVES DE OLIVEIRA MULLER, matrícula N. 312.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários.

Art. 24 Nomear LUCIANA DA SILVA PEDRON, matrícula N. 319.811, Sem Vínculo, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários.

Art. 25 Nomear LUCIANA DA FONSECA ARAUJO, matrícula N. 312.031, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários.

Art. 26 Designar ALESSANDRO VIANA PANHOL, matrícula N. 313.236, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários.

Art. 27 Designar BIANCA BECALE GODOY, matrícula N. 313.816, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria Administrativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal.

Art. 28 Dispensar IZABELA FERNANDA LUZ ALVES, matrícula N. 320.485, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria da Primeira Vice-Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 29 Dispensar DANIELLE MENDES BARRETO MARQUES, matrícula N. 320.657, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 30 Dispensar LORENA TRAVAGLIA, matrícula N. 319.579, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 31 Dispensar ISABELLA GONCALVES DE OLIVEIRA MULLER, matrícula N. 312.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 32 Exonerar ANTONIO LUIS RODRIGUES ALVES, matrícula N. 313.195, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional.

Art. 33 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des JAIR SOARES