DOU 23/04/2026 — Seção 3 · Página 145

Extrato

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.011987/2026-39.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: SAMUEL SILVA NASCIMENTO, CPF: ***.706.113-**.

OBJETO: Área de 4.200,00 m², situada à Av. Senador Vitorino Freire, PASSARELA DO SAMBA - ANEL VIÁRIO, São Luís/MA.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.200,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 916.020,00 (novecentos e dezesseis mil, vinte reais).

FINALIDADE: Realização do Evento denominado "FESTA DO TRABALHADOR DO DIA 1º DE MAIO".

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/04/2026 A 03/05/2026.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de abril de 2026, Processo SEI/MGI nº 19739.011987/2026-39, SPU-MA.

Extrato

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04936.000998/2005-65.

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, CNPJ nº **.*85.113/0001-**.

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Rui Barbosa, nº 212, Centro, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 14.516, Livro nº 2 - Serviço de Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina/PR

ÁREA DE TERRENO: 1.936,00 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 391,97 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 17/04/2026, Livro nº 20 da SPU-PR, às folhas 9 a 16.

Extrato

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04936.000038/2010-62.

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, CNPJ nº **.*85.113/0001-**.

OBJETO: Imóvel localizado na rua Francisco Camargo, nº 759, Centro, no Município de Colombo, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 53.563 no Serviço de Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Colombo, Estado do Paraná.

ÁREA DE TERRENO: 2.002,00 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 502,92 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 17/04/2026, Livro nº 20 da SPU-PR, às folhas 17 a 24.

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Extrato

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04936.002798/2009-71

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.

UTORGANTE: União

OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, CNPJ nº **.*85.113/0001-**.

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Tenente Camargo, nº 2.500, Centro, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 24.348, Livro nº 2 - Serviço de Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

ÁREA DE TERRENO: 1.542,88 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 397,18m²

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 17/04/2026, Livro nº 20 da SPU-PR, às folhas 25 à 32.

Extrato

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04936.005282/2014-45

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.

UTORGANTE: União

OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, CNPJ nº **.*85.113/0001-**.

OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Brasil, nº 4.220, Centro, no Município de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 13.469 - Serviço de Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.

ÁREA DE TERRENO: 3.385,41 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 210,00m²

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 17/04/2026, Livro nº 20 da SPU-PR, às folhas 1 à 8.

Extrato

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 19739.041894/2025-58

INSTRUMENTO: ACT- Acordo de Cooperação Técnica

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cajueiro da Praia/PI

OBJETO: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado a ser executado no polígono com área de 1.588.024,36m², cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 0288 0100675-97, nos Bairros Centro, Fátima, Pema e Beira Mar, zona urbana do município de Cajueiro da Praia/PI

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.588.024,36m²

ÁREA DA BENFEITORIA: Não aplicável

VALOR DO IMÓVEL: Não se aplica

FINALIDADE: Regularização Fundiária

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 750

FUNDAMENTO LEGAL: O fundamento legal da proposta tem amparo legal no art. 1º da Lei nº 9.636/1998 combinado com o DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023 , normatizado pela portaria seges/mgi nº 3.506, de 8 de maio de 2025, e ainda no Art. 4º, § 2º, II, da Portaria nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 48 meses

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026

Extrato

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 19739.067035/2025-99

INSTRUMENTO: ACT- Acordo de Cooperação Técnica

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Piuaí

OBJETO: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado a ser executado no polígono com área de 172.858,96m², cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 1153.0102484-15,no Bairro Nossa Senhora do Carmo, Município de Parnaíba/PI

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 172.858,96m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.230.000,00 (dezesseis milhões duzentos e trinta mil reais).

FINALIDADE: Regularização Fundiária

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 658

FUNDAMENTO LEGAL: O fundamento legal da proposta tem amparo legal no art. 1º da Lei nº 9.636/1998 combinado com o DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023 , normatizado pela portaria seges/mgi nº 3.506, de 8 de maio de 2025, e ainda no Art. 4º, § 2º, II, da Portaria nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 48 meses

DATA DE ASSINATURA: 06/03/2026

Extrato

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 19739.067009/2025-61

INSTRUMENTO: ACT- Acordo de Cooperação Técnica

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Piuaí

OBJETO: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado a ser executado no polígono com área de 190.567,83m², cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 1153 0102485-04, no Bairro São José, Município de Parnaíba/PI

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 190.567,83m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.600.000,00 (dezoito milhões seiscentos mil reais)

FINALIDADE: Regularização Fundiária

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 711

FUNDAMENTO LEGAL: O fundamento legal da proposta tem amparo legal no art. 1º da Lei nº 9.636/1998 combinado com o DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023 , normatizado pela portaria seges/mgi nº 3.506, de 8 de maio de 2025, e ainda no Art. 4º, § 2º, II, da Portaria nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 48 meses

DATA DE ASSINATURA: 06/03/2026

Extrato

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-RN Nº 11/2026

PROCESSO: 19739.165253/2023-26.

OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como acrescido de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua Projetada, Lote 03, Quadra 09, Loteamento Parque Deolindo Lima, Santa Rita, Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte.

ÁREA: 200,00 m² e perímetro de 60,00 m.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

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Extrato de Termo de Entrega

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.032315/2025-86 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 5 REGIAO OBJETO: RIP: 000817110003; Localização: Delmiro Gouveia, nº NaN, Rua E-1, Quadra MR-44, Lote nº 26, Loteamento Coroa do Meio, Coroa do Meio, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 527,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 406.627,93 FINALIDADE: Construção da sede administrativa integrada da Advocacia Geral da União em Sergipe - AGU/SE. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 22.04.2026

Extrato de Termo de Entrega

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.032315/2025-86 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 5 REGIAO OBJETO: RIP: 000817060003; Localização: Roberto da Costa Barros, nº NaN, Loteamento Coroa do Meio - Quadra MR 44 - Lote 01, Coroa do Meio, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 544,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 161.769,28 FINALIDADE: Construção da sede administrativa integrada da Advocacia Geral da União em Sergipe - AGU/SE. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 22.04.2026

Extrato de Termo de Entrega

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.032315/2025-86 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 5 REGIAO OBJETO: RIP: 000817100003; Localização: Delmiro Gouveia, nº NaN, Rua E-1, Quadra MR-44, Lote nº 25, Loteamento Coroa do Meio, Coroa do Meio, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 527,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 408.725,39 FINALIDADE: Construção da sede administrativa integrada da Advocacia Geral da União em Sergipe - AGU/SE. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 22.04.2026

Extrato de Termo de Entrega

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.032315/2025-86 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 5 REGIAO OBJETO: RIP: 000817080003; Localização: Roberto da Costa Barros, nº NaN, Loteamento Coroa do Meio, Quadra MR-44, Lote 03, Coroa do Meio, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 493,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 118.645,38 FINALIDADE: Construção da sede administrativa integrada da Advocacia Geral da União em Sergipe - AGU/SE. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 22.04.2026

Extrato de Termo de Entrega

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.032315/2025-86 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 5 REGIAO OBJETO: RIP: 000817070003; Localização: Roberto da Costa Barros, nº NaN, Loteamento Coroa do Meio, Quadra MR-44, Lote 02, Coroa do Meio, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 493,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 119.399,67 FINALIDADE: Construção da sede administrativa integrada da Advocacia Geral da União em Sergipe - AGU/SE. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 22.04.2026

Extrato de Termo de Entrega

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.032315/2025-86 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 5 REGIAO OBJETO: RIP: 000817130003; Localização: Delmiro Gouveia, nº NaN, Rua E-1, Quadra MR-44, Lote nº 28, Loteamento Coroa do Meio, Coroa do Meio, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 544,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 450.497,28 FINALIDADE: Construção da sede administrativa integrada da Advocacia Geral da União em Sergipe - AGU/SE. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 22.04.2026