Seção 3 — 23/04/2026

PROCESSO: 19739.032315/2025-86 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 5 REGIAO OBJETO: RIP: 000817090003; Localização: Roberto da Costa Barros, nº NaN, Loteamento Coroa do Meio, Quadra MR-44, Lote 04, Coroa do Meio, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 493,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 119.054,57 FINALIDADE: Construção da sede administrativa integrada da Advocacia Geral da União em Sergipe - AGU/SE. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 22.04.2026

PROCESSO: 19739.032315/2025-86 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 5 REGIAO OBJETO: RIP: 000817120003; Localização: Delmiro Gouveia, nº NaN, Rua E-1, Quadra MR-44, Lote nº 27, Loteamento Coroa do Meio, Coroa do Meio, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 527,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 408.393,38 FINALIDADE: Construção da sede administrativa integrada da Advocacia Geral da União em Sergipe - AGU/SE. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 22.04.2026

PROCESSO: 19739.054422/2025-65.

OBJETO: Gleba urbana, conceituada como terreno de marinha com acrescido de marinha, classificada como bem dominial, localizada na Rua B, nº 10, antigo Lote 47, Conjunto Sabino Ribeiro (atual Rua Jacinto Uchoa de Mendonça, nº 10, Grageru) em Aracaju/SE.

ÁREA TOTAL: 250,00 m².

ÁREA UNIÃO: 250,00 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com os art. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 16 de abril de 2026, às folhas 60460080 do Livro eletrônico da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe.

A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS, ATAS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.221.464/0001-29, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.001635/2025-19, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 2 de fevereiro de 2026, para o recolhimento da multa de 7,3% do valor do contrato, o que corresponde ao valor de R$ 76.032,71 (setenta e seis mil trinta e dois reais e setenta e um centavos), nos termos do inciso IV (4) do item 12.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato c/c inciso II do art. 156 da Lei 14.133/2021 e; impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 14 (quatorze) meses e 16 (dezesseis) dias, nos termos do inciso II) do item 12.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato c/c inciso III do art. 156 da Lei 14.133/2021; Motivo: Inexecução total do objeto. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.001635/2025-19 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail [email protected] desta Unidade.

RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA

Coordenadora-Geral de Contratos, Atas e Fiscalização Administrativa

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 57, inciso I, alínea "h", do Anexo I do Decreto n.º 12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto nos incisos I, do art. 87, da Lei n.º 8.666/93, no Processo n.º 12600.001443/2025-02 e nos termos do Termo de Referência vinculado ao Pregão Eletrônico nº 13/2022,resolve:

Art. 1º Fica aplicada à empresa CONVERGINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 58.619.404/0001-48, a seguinte penalidade:

I- Advertência por escrito, nos termos do subitem 7.5.2.1 do Termo de Referência vinculada ao Pregão Eletrônico nº 13/2022 c/c inciso I do art. 87 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2º A penalidade de que trata o art. 1º deve ser registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com a Instrução Normativa n.º 03, de 26 de abril de 2018.

Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS

Diretora de Administração e Logística

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 17175.000117/2024-70.

Dispensa. Nº 12/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 29.906.042/0001-78 - DOURADO COMERCIO DE GLP LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 006/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 21/08/2026 a

20/08/2027, nos termos do art. 107 da lei 14.133/2021.. Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 856,05. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 10983.100487/2021-08.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por mais 6 meses. Vigência: 01/06/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 834.928,80. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 170131

Nº Processo: 10880001367202501. Objeto: Contratação serviços de locação, instalação e funcionamento contínuo de centrais privadas de comutação telefônica (CPCT) do tipo PABX, novas ou seminovas (com até 10 anos de fabricação), com tecnologia de controle por programa armazenado digital (CPA-T - Digital), e seus periféricos, para atendimento da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site www.compras.gov.br.

WAGNER FABRI

Pregoeiro-sra-sp

(SIASGnet - 22/04/2026) 170131-00001-2026NE800854

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2026

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ, após realizar diversas tentativas de NOTIFICAR a empresa CH3 CONTRATOS E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 41.948.354/0001-40, representada pelo Senhor GABRIEL RUAN FERRÃO CHAVES, portador do CPF nº ***.144.751**; que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita que esta compareça à Divisão de Administração e Logística desta Superintendência, localizada na Rua Barão de Aracati, 909 (6º Andar) - Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE; para, impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do OFÍCIO SEI Nº 78015/2025/MGI, que apontou divergência quanto à voltagem dos fornos microondas recebidos. e OFÍCIO SEI Nº 168270/2025/MGI, que disponibilizou os equipamentos para retirada, no âmbito do Processo Administrativo nº 10380.000237/2024-01.

PAULO SÉRGIO DOS SANTOS SARGES

Superintendente Regional de Administração no Ceará-

Número do Contrato: 8/2025.

Nº Processo: 10380.000304/2024-89.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 1º de janeiro de 2026 o valor mensal do termo de contrato nº 08/2025.. Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.000.736,96. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Nº Processo: 10280.000045/2026-86.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.

Contratado: 59.554.370/0001-13 - GERSYSTEM SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional, por meio de sistema informatizado e integrado, via internet para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, para atendimento dos veículos oficias que compõem a frota da sra/pa, srtb/pa, spu/pa, pfn/pa, psfn/stm, psfn/mba e cgu/pa, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2026 a 21/04/2027. Valor Total: R$ 293.400,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).