Seção 3 — 23/04/2026

PROCESSO Nº 59506.000068/2026-98-e

ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0029.00/2026, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa DAEXE ASSESSORIA EXECUTIVA LTDA, CNPJ 15.189.119/0001-21, com sede na Rua/Avenida Pau Brasil, Lote 06, Sala 1003, Parte 38, Edifício E-Business, Águas Claras, Brasília - DF, CEP:71916-500. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato n° 10.0029.00/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de operacional volante, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às demandas da 10ª Superintendência Regional (10ª/SR), no valor inicial de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais). 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA REPACTUAÇÃO: 2.1. O valor global do contrato, considerando 2 postos, passou de R$ 96.200,00 para R$ 102.181,61; o acréscimo total corresponde a R$ 5.981,61, equivalente a aproximadamente 6,21% do valor inicial. 3. CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.1. As despesas correrão à conta do programa de trabalho PTRES 253776, PI: 71280004RT7, ND: 44.9037 (peça 12, p. 3). 4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato nº 10.0029.00/202. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.

Processo: 59506.000594/2023-13-e.

ESPÉCIE: TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO - TSD, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E O MUNICÍPIO DE TAGUATINGA - TO, inscrito no CNPJ de n° 02.306.900/0001-97, com sede na Rua Dom Pedro II, S/N, Centro, em Taguatinga - TO, CEP: 77.320-000. 1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao Município de Taguatinga - TO, em caráter definitivo, as obras de pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), cuja descrição completa e características correspondem ao objeto do contrato administrativo de n° 10.0184.00/2023 e seus aditamentos, o qual fica fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição e cujas cópias dos projetos e planos de trabalhos fazem parte do processo administrativo nº 59506.000594/2023-13-e. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES. I - CODEVASF: a) A CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO a obra de pavimentação asfáltica executada nas vias públicas de sua dominialidade, o qual declara ter recebido conforme caracterizações constantes na Cláusula Primeira. b) A CODEVASF compromete-se a exercer fiscalização sobre o bom e regular uso do objeto do presente instrumento, podendo denunciar aos órgãos competentes eventuais desvios. c) A CODEVASF, durante o período de garantia da obra, ficará responsável por acionar a empresa Contratada, nos casos de danos ou erros decorrentes da construção, para realizar a manutenção corretiva. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados na pavimentação das vias, compreendendo a substituição de peças e insumos, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias, que estão cobertos pela garantia, conforme art. 618 do Código Civil. 2.2- MUNICÍPIO a) O MUNICÍPIO recebe da CODEVASF a pavimentação das vias objeto deste termo em condições de uso e trafegabilidade, que resta incorporada ao seu patrimônio, por acessão artificial, desde a sua conclusão. b) b)) O MUNICÍPIO compromete-se a dar ao bem público objeto deste termo a destinação para a qual foi requerido, devendo garantir a sua gestão operacional e funcionabilidade. c) O MUNICÍPIO obriga-se a zelar pela integridade do objeto, devendo arcar com os custos de sua manutenção e conservação. d) O MUNICÍPIO declara ter ciência do estado em que se encontra as vias pavimentadas objeto deste termo, não podendo alegar desconhecimento desse fato ou qualquer tipo de dificuldade ou impedimento decorrente do mesmo para escusarse em cumprir qualquer obrigação constante no presente instrumento. e) O MUNICÍPIO é responsável pelo pessoal que utilizar na manutenção da estrutura das vias pavimentadas objeto deste termo, o qual lhe será diretamente vinculado e subordinado, bem como responderá perante terceiros por todos os atos praticados em decorrência deste instrumento. f) As obrigações extinguem-se ao final da vida útil do objeto. g) O MUNICÍPIO responsabiliza-se por eventuais pagamentos de tributos, taxas e demais emolumentos relativos à infraestrutura supracitada, a partir da data de transferência. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS AÇÕES PROMOCIONAIS 3.1. Em nenhuma hipótese será permitida a divulgação das ações e resultados advindos deste instrumento, pelo MUNICÍPIO, sem citar explicitamente a participação em igual destaque da CODEVASF, sob pena de imediata retratação da infração cometida, observadas as prescrições do § 1º do art. 37 da Constituição Federal. 29/01/2025 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR. PAULO ROBERTO RIBEIRO Prefeito Municipal de Taguatinga/TO.

PROCESSO Nº: 59513.000058/2026-63-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0007.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ, inscrita(o) sob o CNPJ nº 34.926.188/0001-15. DO OBJETO: 1 ) 13 (treze) Balança - com capaBcidade para 15 kg, Tombamento(s): 335.052-6, 335.053-3, 335.054-0, 335.055-7, 335.056-4, 335.057-1, 335.058-8, 335.059-5, 335.060-5, 335.061-2, 335.062-9, 335.063-6, 335.064-3. 2 ) 1 (um) Balança - eletrônica digital, capacidade de pesagem mínima 150 kg e divisão 50 gramas, bivolt 110/220, Tombamento(s): 411.486-4. 3 ) 1 (um) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 386.524-8. 4 ) 13 (treze) Batedeira industrial - de açaí com tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade 10L por batida, com cone anterior em inox., Tombamento(s): 397.454-6, 398.332-2, 398.333-9, 398.334-6, 398.335-3, 398.336-0, 398.337-7, 398.338-4, 398.339-1, 398.340-1, 398.341-8, 398.342-5, 398.343-2. 5 ) 1 (um) Descascador/Lavador - de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m); c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP., Tombamento(s): 411.492-9. 6 ) 5 (cinco) Forno - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico, Tombamento(s): 350.203-1, 350.204-8, 350.205-5, 350.206-2, 411.489-5. 7 ) 13 (treze) Máquina de branqueamento - construída em aço inox, bivolt, capacidade mínima de 10L, com temperatura regulável da água a 85°C, controle de temperatura e relógio digitais., Tombamento(s): 397.552-3, 398.356-6, 398.357-3, 398.358-0, 398.359-7, 398.360-7, 398.361-4, 398.362-1, 398.363-8, 398.364-5, 398.365-2, 398.366-9, 398.367-6. 8 ) 13 (treze) Mesa de catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/ grelha tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio basquetas, dreno p/água, Tombamento(s): 397.601-2, 398.368-3, 398.369-0, 398.370-0, 398.371-7, 398.372-4, 398.373-1, 398.374-8, 398.375-5, 398.376-2, 398.377-9, 398.378-6, 398.379-3. 9 ) 13 (treze) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Tampo em aço inox, 1,80m x 0,70m x 0,85m, Tombamento(s): 397.699-5, 398.392-0, 398.393-7, 398.394-4, 398.395-1, 398.396-8, 398.397-5, 398.398-2, 398.399-9, 398.400-0, 398.401-7, 398.402-4, 398.403-1. 10 ) 1 (um) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros, Tombamento(s): 386.556-1. 11 ) 1 (um) Prensa - manual, para prensar massa de farinha, com coluna dupla, Tombamento(s): 411.495-0. 12 ) 12 (doze) Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm, espessura mínima da solda 2 mm. Bivolt, Tombamento(s): 398.344-9, 398.345-6, 398.346-3, 398.347-0, 398.348-7, 398.349-4, 398.350-4, 398.351-1, 398.352-8, 398.353-5, 398.354-2, 398.355-9. 13 ) 1 (um) Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm, espessura mínima da solda 3 mm. Bivolt., Tombamento(s): 397.503-5. 14 ) 13 (treze) Tanque - Aço inox, lavagem, cloração e resfriamento de açaí, capacidade 100L, fundo c/ válvula esférica fecho rápido, Tombamento(s): 397.650-0, 398.380-3, 398.381-0, 398.382-7, 398.383-4, 398.384-1, 398.385-8, 398.386-5, 398.387-2, 398.388-9, 398.389-6, 398.390-6, 398.391-3. 15 ) 1 (um) Triturador - Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis, desintegrador 16. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. Marcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF.

PROCESSO Nº: 59513.000103/2026-80-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0010.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP (ASOAMP), inscrita(o) sob o CNPJ nº 21.976.593/0001-04. DO OBJETO: a) 1 (uma) Balança - eletrônica digital, com capacidade de pesagem mínima de 150 kg e divisão de 50 gramas, bivolt (110/220V). Tombamento(s): 397.008-5. b) 1 (um) Descascador/Lavador de Mandioca, com medidas externas mínimas de 1,50 x 2,20 x 1,00 m, com rebolo em chapa de aço inox e motor elétrico de 2 HP. Tombamento(s): 397.058-0. c) 1 (um) Forno - industrial. Tombamento(s): 411.399-7. d) 1 (um) Kit Microtrator - com motor a diesel de 14 CV, com pneus, enxada rotativa com largura mínima de 900 mm, carretinha e acessórios. Tombamento(s): 383.320-7. e) 1 (uma) Prensa - manual, para prensar massa de farinha, com coluna dupla. Tombamento(s): 397.083-4. f) 1 (um) Triturador/Esfarelador/Desmembrador de massa de mandioca prensada, com caixa em inox, serras trocáveis, desintegrador de 16 martelos trocáveis, motor monofásico de 2 HP e capacidade de 1.400 kg/h. Tombamento(s): 397.108-6. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. Marcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF.

PROCESSO Nº: 59513.000187/2026-51-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0013.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Serra do Navio - AP, inscrita(o) sob o CNPJ nº 34.925.230/0001-83. DO OBJETO: a ) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 412.720-4. b ) 1 (um) Grade - Niveladora hidráulica com controle remoto de 32 discos de no mínimo 20 , com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 412.672-2. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. Marcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000580/2025-73-e

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.002.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa G S COSTA CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO: aditar o Contrato nº 9.0002.00/2025, que tem por objeto a contratação de serviços para a execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista, sendo 02 (duas) pontes de 18 (dezoito) metros no município de Vianópolis, no estado de Goiás. DA READEQUAÇÃO DE PLANILHA: fica, por este instrumento, readequada planilha orçamentária com alterações quantitativas nos serviços, ocasionando reflexo financeiro, com acréscimo de R$ 152.548,59 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 8,81%, e um decréscimo de R$ 297.031,79 (duzentos e noventa e sete mil e trinta e um reais e setenta e nove centavos), equivalente a 17,16%. Assim, passa-se o valor contratual de R$ 1.730.851,40 (um milhão, setecentos e trinta mil e oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) para R$ 1.586.368,20 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000239/2026-07-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0189.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) Carreta - agrícola, tombamento: 402.531-9, 01 (uma) Grade - Aradora, tombamento: 402.116-4, 01 (uma) Plantadeira e adubadeira, tombamento: 415.005-7 e 01 (um) Trator - Agrícola 75 CV tombamento: 402.970-8, avaliados em R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000241/2026-78-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0165.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE GAMELEIRA - CEZARINA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta - agrícola, Tombamento: 402.524-7, 1 (uma) Grade - Aradora, Tombamento(s): 402.109-2, 1 (uma) Plantadeira - e adubadeira, Tombamento(s): 402.933-7, 1 (um) Trator - Agrícola 75 CV, Tombamento(s): 402.963-6, avaliados em R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.793,20 (mil e setecentos e noventa e três reais e vinte centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000959/2025-83-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0167.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTA DE CATURAI/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 402.526-1, 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 402.111-9, 01 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 403.000-5 e 01 (um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 402.965-0, avaliados no valor total de R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.793,20 (mil e setecentos e noventa e três reais e vinte centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000272/2026-29-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0181.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO D ABADIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 402.527-8, 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 402.112-6, 01 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 415.001-9 e 01 (um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 402.966-7, avaliados no valor total de R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.