Seção 3 — 23/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GALLO BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA., 06.012.150/0002-82, FELVP00199952026, 03/03/2026; GIL CARLOS CISZEWSKI, 09.396.080/0001-10, FELVP00200072026, 04/03/2026; FRUTAP ALIMENTOS S.A., 00.158.635/0001-11, FELVP00200282026, 04/03/2026; FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 51.557.106/0001-21, FELVP00200662026, 04/03/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00200692026, 05/03/2026; FORT FOREST LTDA, 45.342.446/0002-13, FELVP00200852026, 04/03/2026; FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 11.852.585/0014-09, FELVP00200982026, 04/03/2026; GB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.092.494/0003-90, FELVP00201022026, 04/03/2026; FERTALVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 53.386.683/0001-23, FELVP00201112026, 28/02/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0288-45, FELVP00201202026, 05/03/2026; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0006-00, FELVP00201312026, 03/03/2026; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, FELVP00201922026, 06/03/2026; FIASUL INDUSTRIA DE FIOS LTDA, 00.080.782/0001-16, FELVP00202032026, 07/03/2026; FOOD LOG LOGISTICA TRANSPORTES RODOVIARIOS SERVICOS E COMERCIO LTDA, 32.507.486/0001-45, FELVP00202212026, 03/03/2026; GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0012-85, FELVP00202432026, 09/03/2026; FUSION CARGAS LTDA, 61.901.962/0001-06, FELVP00202482026, 08/03/2026; FRIGORIFICO NORDESTE ALIMENTOS LTDA, 01.066.650/0001-00, FELVP00202742026, 01/03/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00203002026, 05/03/2026; FRINENSE ALIMENTOS LTDA, 07.042.642/0004-45, FELVP00203032026, 01/03/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, FELVP00203322026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00199782026, 04/03/2026; FELVP00200802026, 05/03/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0054-04, FELVP00200232026, 03/03/2026; FELVP00203082026, 02/03/2026; EDEVALDO MASSON NETO TRANSPORTES, 18.787.448/0001-62, FELVP00200672026, 05/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0137-15, FELVP00200712026, 05/03/2026; ELOHIM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.575.125/0001-79, FELVP00201072026, 04/03/2026; ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA, 86.981.966/0001-72, FELVP00201572026, 05/03/2026; ESBA FRUT LTDA, 52.137.144/0003-50, FELVP00201582026, 28/02/2026; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0001-13, FELVP00201852026, 03/03/2026; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, FELVP00202042026, 09/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00202132026, 10/03/2026; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELVP00197742026, 06/03/2026; EDSON ALVES RODRIGUES, ***.185.588-**, FELVP00197822026, 09/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00202312026, 06/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00202402026, 05/03/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0043-84, FELVP00202902026, 05/03/2026; FAST SHOP S.A, 43.708.379/0108-30, FELVP00203072026, 01/03/2026; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, FELVP00203292026, 06/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00203332026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0001-12, FELVP00199872026, 04/03/2026; CARTONDRUCK GRAFICA LTDA, 10.693.693/0001-07, FELVP00200122026, 03/03/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0049-45, FELVP00200152026, 07/03/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00200292026, 06/03/2026; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0020-45, FELVP00200322026, 03/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0003-22, FELVP00200562026, 28/02/2026; CNA S.A., 60.881.299/0008-39, FELVP00200622026, 28/02/2026; CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 94.516.671/0001-53, FELVP00200932026, 04/03/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0267-33, FELVP00201122026, 28/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0118-71, FELVP00201542026, 03/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00201702026, 28/02/2026; FELVP00201932026, 06/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELVP00202532026, 10/03/2026; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, FELVP00202542026, 28/02/2026; CENTRO OESTE LOG TRANSPORTES LTDA, 18.591.777/0001-33, FELVP00198812026, 28/02/2026; CASA DO ADUBO S.A, 28.138.113/0050-55, FELVP00202862026, 06/03/2026; CASA DA MADEIRA LTDA, 05.197.310/0005-95, FELVP00202942026, 01/03/2026; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00202992026, 05/03/2026; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0001-65, FELVP00203122026, 08/03/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, FELVP00203382026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0013-04, FELVP00199772026, 28/02/2026; LOGISTICA AV TRANSPORTES LTDA, 53.054.298/0001-89, FELVP00200192026, 03/03/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0008-20, FELVP00200422026, 06/03/2026; LOJAS QUERO-QUERO S.A., 96.418.264/0102-82, FELVP00200462026, 28/02/2026; MATHEUS M. DE SOUZA LTDA, 37.323.815/0001-11, FELVP00201012026, 28/02/2026; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00201182026, 28/02/2026; FELVP00201792026, 08/03/2026; MCP TRANSPORTES LTDA., 57.686.057/0001-03, FELVP00201192026, 28/02/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00201392026, 03/03/2026; MARILAN ALIMENTOS S/A, 52.034.139/0022-84, FELVP00201472026, 03/03/2026; MARCELO GASPAROTTO TRANSPORTES LTDA., 24.892.219/0001-00, FELVP00201652026, 28/02/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0013-74, FELVP00201772026, 28/02/2026; MARCENARIA DALRI LTDA, 80.466.584/0001-24, FELVP00202052026, 09/03/2026; MANGELS INDUSTRIAL S.A., 61.065.298/0015-08, FELVP00193212026, 07/03/2026; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, FELVP00202592026, 01/03/2026; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, FELVP00202792026, 05/03/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00202782026, 01/03/2026; LIGHTSWEET - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.015.652/0001-64, FELVP00202932026, 06/03/2026; MENFIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 55.240.366/0001-20, FELVP00203242026, 01/03/2026; LUCIANO PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 13.979.118/0001-55, FELVP00203342026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00199752026, 04/03/2026; DOGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.458.960/0002-60, FELVP00199982026, 04/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00200132026, 07/03/2026; DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE FRANGOS E FRIOS LTDA, 04.897.346/0001-95, FELVP00200432026, 06/03/2026; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0005-06, FELVP00200552026, 28/02/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0003-04, FELVP00200572026, 04/03/2026; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A., 11.240.586/0001-88, FELVP00200602026, 05/03/2026; DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 15.836.348/0001-90, FELVP00200612026, 28/02/2026; DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.049.181/0001-39, FELVP00200632026, 04/03/2026; E SILVA AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 50.111.888/0001-08, FELVP00200702026, 06/03/2026; FELVP00201042026, 04/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00201672026, 28/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00201712026, 28/02/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0015-48, FELVP00201912026, 06/03/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIRGINIA - GUARAPUAVA LTDA, 49.587.821/0001-65, FELVP00202122026, 03/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00202182026, 04/03/2026; DIATOM MINERACAO LTDA, 43.338.797/0001-44, FELVP00202472026, 01/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0003-78, FELVP00202582026, 28/02/2026; COLHEITAS P. BARROSO LTDA, 09.231.453/0001-01, FELVP00203022026, 01/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00203092026, 08/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração