Seção 3 — 23/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARLON LOCACAO & TRANSPORTES LTDA, 59.092.772/0001-43, FELCG00017062026, 25/02/2026; LUCAS TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 59.501.207/0001-92, FELCG00017072026, 25/02/2026; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, FELCG00017252026, 25/02/2026; MF TRANSPORTES 2023 LTDA, 51.785.021/0001-09, FELCG00017262026, 25/02/2026; MARIA DAS GRACAS PERIS NICKEL, ***.184.057-**, FELCG00017342026, 25/02/2026; LINHARES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 12.579.337/0001-84, FELCG00017352026, 25/02/2026; MARCELO NICKEL, ***.793.607-**, FELCG00017362026, 25/02/2026; PNEUACO COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA, 04.295.025/0001-10, FELCG00017452026, 26/02/2026; MEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 19.139.897/0001-67, FELCG00017482026, 04/03/2026; PONTUAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.772.142/0001-02, FELCG00017702026, 07/03/2026; MARCIO DE OLIVEIRA CABRAL, ***.651.441-**, FELCG00017732026, 13/03/2026; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, FELCG00017792026, 12/03/2026; N3@ TRANSPORTES LTDA, 49.644.726/0001-56, FELCG00017882026, 19/03/2026; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, FELCG00017662026, 04/03/2026; PANTANAL OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, 46.970.030/0001-21, FELCG00017902026, 08/03/2026; MARCELO BARRETTA LARANJA, 08.628.365/0001-77, FELCG00017922026, 08/03/2026; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00017952026, 04/03/2026; MARTINS & BRUCHMAM MARTINS LTDA, 13.338.712/0001-67, FELCG00017962026, 20/02/2026; LENDA TRANSPORTES LTDA, 18.865.260/0001-95, FELCG00018052026, 04/03/2026; NEUTON JOSE MARCONDES, ***.451.289-**, FELCG00018072026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA ESTRELA DE DAVI LTDA, 48.793.696/0001-87, FELCG00017192026, 25/02/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00017242026, 25/02/2026; FELCG00017272026, 23/02/2026; FELCG00017292026, 23/02/2026; FELCG00017592026, 26/02/2026; FELCG00017652026, 04/03/2026; FELCG00017762026, 12/03/2026; FELCG00018012026, 18/03/2026; TRD - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.215.364/0001-02, FELCG00017302026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FELCG00017392026, 18/02/2026; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FELCG00017432026, 26/02/2026; TREVO MINAS SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 31.500.387/0001-79, FELCG00017532026, 26/02/2026; UBERLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.831.345/0001-07, FELCG00017542026, 26/02/2026; TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS DOMENICO LTDA, 08.901.998/0001-07, FELCG00017612026, 27/02/2026; VIDRO JUMBO LTDA, 20.392.081/0001-20, FELCG00017852026, 19/03/2026; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, FELCG00017862026, 05/02/2026; TREVO MAQUINAS LTDA, 42.419.454/0001-41, FELCG00017872026, 04/02/2026; VTR TRANSPORTES LTDA, 52.015.165/0001-30, FELCG00018062026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELVP00199762026, 04/03/2026; ALEX DE OLIVEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA, 27.690.248/0001-88, FELVP00199812026, 10/03/2026; AMA TRANSPORTES SA, 29.551.937/0001-37, FELVP00199842026, 28/02/2026; AL TRANSPORTES LTDA, 14.357.109/0001-95, FELVP00199862026, 28/02/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELVP00199932026, 04/03/2026; AM/PM COMESTIVEIS LTDA, 40.299.810/0030-40, FELVP00200092026, 03/03/2026; ALESSANDRO JOSE ZAMPRONIO LTDA, 62.182.753/0001-12, FELVP00200592026, 05/03/2026; A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 04.995.392/0003-99, FELVP00200762026, 05/03/2026; 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 11.989.750/0001-54, FELVP00200822026, 04/03/2026; ACOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 34.405.263/0001-00, FELVP00201052026, 05/03/2026; 50.729.801 MIZAEL PEREIRA LIMA FILHO, 50.729.801/0001-60, FELVP00201082026, 05/03/2026; A N TRANSPORTES E HORTFRUT LTDA, 52.023.045/0001-85, FELVP00201092026, 05/03/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0010-85, FELVP00201352026, 03/03/2026; 60.150.751 DANIEL BONIFACIO DE SOUZA, 60.150.751/0001-16, FELVP00201842026, 04/03/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0005-45, FELVP00191932026, 03/03/2026; 54.349.085 JOSE ODAIR MACCARI, 54.349.085/0001-47, FELVP00202232026, 02/03/2026; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.620/0001-76, FELVP00202322026, 05/03/2026; AJOFFEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.591.720/0003-91, FELVP00202422026, 02/03/2026; AGUINALDO RAMOS TRANSPORTES, 04.387.119/0001-10, FELVP00202882026, 06/03/2026; AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA, 42.799.486/0002-09, FELVP00202962026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA A1, 03.470.626/0064-33, FELVP00200002026, 28/02/2026; DENDE DO TAUA S/A DENTAUA, 04.719.951/0001-76, FELVP00200012026, 04/03/2026; DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.506.618/0005-00, FELVP00200392026, 03/03/2026; COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, 17.249.111/0023-44, FELVP00200782026, 05/03/2026; CONSORCIO DESASSOREAMENTO RS, 59.541.778/0001-50, FELVP00200882026, 28/02/2026; COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO, 11.517.841/0080-90, FELVP00201172026, 06/03/2026; COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE, 16.234.627/0001-47, FELVP00201302026, 03/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0001-70, FELVP00201362026, 03/03/2026; DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA, 02.969.683/0001-15, FELVP00201402026, 03/03/2026; COVESTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA, 21.870.272/0002-01, FELVP00201622026, 05/03/2026; CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA, 03.585.304/0008-22, FELVP00201752026, 28/02/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0020-80, FELVP00201822026, 03/03/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0006-73, FELVP00202112026, 10/03/2026; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0020-50, FELVP00202262026, 01/03/2026; D.C.A. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.904.566/0001-00, FELVP00202282026, 05/03/2026; CONNECT DIRECT LOG LTDA, 43.558.343/0001-89, FELVP00202562026, 08/03/2026; CREMER S.A., 82.641.325/0043-77, FELVP00202642026, 06/03/2026; COOPCAP - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTA, 53.039.960/0001-21, FELVP00202762026, 05/03/2026; DANIEL VIEIRA, ***.433.716-**, FELVP00202952026, 05/03/2026; CONSTRUTORA E INCORPORADORA PRAXEDES LTDA, 18.951.143/0001-44, FELVP00203202026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBEV S.A., 07.526.557/0052-50, FELVP00199712026, 02/03/2026; ARGON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.672.344/0001-76, FELVP00199732026, 28/02/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00199832026, 03/03/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00200202026, 06/03/2026; FELVP00201282026, 28/02/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0002-75, FELVP00200252026, 03/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, FELVP00200302026, 07/03/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0005-18, FELVP00200492026, 05/03/2026; FELVP00198332026, 07/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0040-16, FELVP00200502026, 28/02/2026; ARLETE BLEICH TRANSPORTES, 56.123.379/0001-81, FELVP00200812026, 04/03/2026; ASTROVIA LTDA, 62.828.015/0001-08, FELVP00200912026, 05/03/2026; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88, FELVP00201632026, 03/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00201742026, 28/02/2026; ATP SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.599.594/0001-67, FELVP00201762026, 28/02/2026; AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001-29, FELVP00201992026, 09/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0103-34, FELVP00202022026, 09/03/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELVP00202922026, 06/03/2026; AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA, 25.436.130/0002-83, FELVP00203262026, 01/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0056-83, FELVP00203272026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CANDIOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.613.870/0001-36, FELVP00199902026, 03/03/2026; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0004-06, FELVP00200312026, 28/02/2026; BRASIL SUL LOGISTICA LTDA, 38.402.404/0001-84, FELVP00200372026, 03/03/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, FELVP00200412026, 09/03/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00200742026, 06/03/2026; FELVP00202062026, 09/03/2026; FELVP00202712026, 06/03/2026; B. R. PAGANI LTDA, 54.790.219/0001-60, FELVP00200842026, 04/03/2026; CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 09.350.944/0003-25, FELVP00200922026, 04/03/2026; CAPANEMA MOVEIS LTDA, 83.733.337/0021-89, FELVP00201602026, 28/02/2026; BELO TRANSPORTES LTDA, 50.670.081/0001-05, FELVP00201872026, 04/03/2026; C. A. REZENDE TRANSPORTES LTDA, 01.408.946/0001-54, FELVP00201892026, 06/03/2026; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELVP00184762026, 04/03/2026; BARBOSA & CIA LTDA, 17.077.702/0005-08, FELVP00202162026, 10/03/2026; BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 14.168.536/0001-25, FELVP00202222026, 03/03/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0115-43, FELVP00202332026, 05/03/2026; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15, FELVP00202682026, 06/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELVP00202722026, 06/03/2026; CABLENA DO BRASIL LTDA, 01.770.422/0001-09, FELVP00202912026, 05/03/2026; CAL MASTER IND E COM LTDA, 05.506.858/0001-46, FELVP00203152026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração