Seção 3 — 23/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00016282026, 25/03/2026; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00016292026, 27/03/2026; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00016302026, 26/03/2026; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00016312026, 27/03/2026; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00016322026, 27/03/2026; CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.478.982/0001-02, PASLD00016332026, 22/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JEOVANE GUIMARAES DO NASCIMENTO, ***.215.931-**, PASNA00008042026, 23/03/2026; MURALHA TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.203.338/0001-60, PASNA00007142026, 14/03/2026; PASNA00007152026, 14/03/2026; R. DE SOUSA DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 37.190.171/0001-30, PASNA00008912026, 28/03/2026; PASNA00008922026, 28/03/2026; RAIMUNDO NONATO LOPES, ***.991.413-**, PASNA00008932026, 28/03/2026; PASNA00008942026, 28/03/2026; PASNA00008952026, 28/03/2026; PASNA00008962026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXJ0F23, FRMEV01199122026, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5A49, FRMEV01199152026, 606-82; ADRIANO PAVONI, ***.693.280-**, IXP1J06, FRMEV01199232026, 606-82; ANDERSON ABEL PACHECO PERIUS, ***.141.221-**, HIJ7F00, FRMEV01199332026, 606-82; CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52, QIS6C20, FRMEV01199352026, 606-82; DG - DISTRIBUIDORA GABRIEL LTDA, 60.998.056/0001-09, QIJ0J55, FRMEV01199362026, 606-82; CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, 28.468.873/0001-42, RYV6E88, FRMEV01199372026, 606-82; A S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 57.043.297/0001-90, ADG1D36, FRMEV01199432026, 606-82; AGR ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 26.332.724/0001-26, QJA6E52, FRMEV01199452026, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXL5C15, FRMEV01199502026, 606-82; DONIZETE COMPARONI, ***.187.958-**, FVN4E39, FRMEV01199612026, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, ***.169.601-**, OAX5E40, FRMEV01199682026, 606-82; OAP1G11, FRMEV01199702026, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RXW9E83, FRMEV01199772026, 606-82; ELEANDRO ZOLET, ***.533.651-**, STH3B95, FRMEV01199812026, 606-82; STR4I29, FRMEV01199832026, 606-82; CISSA CRISTINA ELY, ***.263.391-**, DKI9F77, FRMEV01199822026, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCW8C68, FRMEV01199862026, 606-82; BC CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0003-58, JCP3J85, FRMEV01199902026, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, SDP7D75, FRMEV01199932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J F TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 12.215.867/0002-24, GTN2D80, FRMEV01199132026, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0001-84, LTP7E00, FRMEV01199142026, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.517.546/0001-74, RAA7C68, FRMEV01199162026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV01199252026, 606-82; F. C. DE ARAUJO LTDA, 27.897.862/0001-15, QCS1A22, FRMEV01199282026, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, SYC6D51, FRMEV01199292026, 606-82; RTK2G33, FRMEV01199342026, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, ECM7A80, FRMEV01199302026, 606-82; JOSE CARLOS PINTAR, ***.057.038-**, NIZ8C88, FRMEV01199472026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS4I46, FRMEV01199522026, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV01199542026, 606-82; LV EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 54.465.726/0001-29, SMJ6D09, FRMEV01199632026, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, ***.567.229-**, QYK9G55, FRMEV01199642026, 606-82; IRMAOS BERNARDI & CIA LTDA, 00.701.658/0001-20, JAF2C74, FRMEV01199752026, 606-82; JOSIAS FRANCISCO GUILHERME, ***.796.917-**, BKO1H93, FRMEV01199762026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RTS5G43, FRMEV01199782026, 606-82; LUIZ MANDELLI, 04.922.220/0001-23, MGU8874, FRMEV01199872026, 606-82; M B CARLOS & CIA LTDA, 05.511.164/0001-05, RDV5G09, FRMEV01199912026, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, QBQ1B78, FRMEV01199942026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM5B85, FRMEV01199952026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENOVADORA DE PNEUS CHIMBA LTDA, 94.053.543/0001-10, JBQ9F28, FRMEV01199052026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBR8A29, FRMEV01199092026, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MKS6A75, FRMEV01199112026, 606-82; NEURI GILBERTO MACHADO DE SOUZA, 10.458.118/0001-11, OBB7335, FRMEV01199182026, 606-82; MACABI LOGISTICA LTDA, 08.751.715/0001-98, PWL7302, FRMEV01199192026, 606-82; MARCOS ANTONIO FRANZEN ZANIN, ***.179.009-**, SLX0H67, FRMEV01199322026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, OBC5D19, FRMEV01199402026, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, TKR6A53, FRMEV01199442026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAI8267, FRMEV01199482026, 606-82; PRONTO CAR TRANSPORTES LTDA, 07.229.934/0001-49, BDJ9D34, FRMEV01199562026, 606-82; MANOEL ROBERVAL BEZERRA NASCIMENTO, ***.089.941-**, NPO3366, FRMEV01199572026, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, SER8A00, FRMEV01199712026, 606-82; PAULO JOSE STRAPASSON, ***.273.740-**, IGR1554, FRMEV01199722026, 606-82; MARIA LUCIANE BLONSKI, ***.530.529-**, AUQ5I81, FRMEV01199732026, 606-82; REGINALDO HONORIO DE LIMA, 48.694.221/0001-33, NPP2I56, FRMEV01199742026, 606-82; PARGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 36.244.932/0001-27, BBN0G62, FRMEV01199852026, 606-82; MARCA INDUSTRIA DE ERVA MATE LTDA, 04.267.786/0001-69, MLI8129, FRMEV01199882026, 606-82; NINOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 23.019.360/0001-30, DAO9B19, FRMEV01199892026, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, SXC0D98, FRMEV01199962026, 606-82; LOCAL TRUCK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.593.676/0001-90, DOR3A27, FRMEV01199982026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QIS6569, FRMEV01199062026, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, TQD5B00, FRMEV01199082026, 606-82; RODOBARROS TRANSPORTES LTDA, 09.163.352/0001-32, OBE1442, FRMEV01199102026, 606-82; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, JBL3E26, FRMEV01199172026, 606-82; SIDINEY NERES DA SILVA, ***.909.991-**, BAK5B88, FRMEV01199212026, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, TPK2J70, FRMEV01199312026, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, SPE6A69, FRMEV01199422026, 606-82; TRANSCIPRI - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.957.950/0001-58, IUI6183, FRMEV01199492026, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV01199552026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0002-31, TPT8G66, FRMEV01199592026, 606-82; SOLANGE ULSENHEIMER, 07.100.600/0001-70, MHB4H64, FRMEV01199602026, 606-82; TIAGO RIBAS LTDA, 15.474.478/0001-20, RHI9J88, FRMEV01199622026, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SVP5A56, FRMEV01199662026, 606-82; THOMAZ E THOMAZ LTDA, 03.523.884/0001-57, UAT2G67, FRMEV01199692026, 606-82; TRANSPORTADORA DALMOLIN LTDA, 17.537.615/0001-54, RAY0C66, FRMEV01199792026, 606-82; TRANSCOLD E BORTOLATO LOGISTICA E GESTAO DE ATIVOS LTDA, 07.157.355/0001-38, QHX8B50, FRMEV01199802026, 606-82; TRANSPORTADORA PINHO LTDA, 57.730.010/0001-08, ARO3G74, FRMEV01199842026, 606-82; TRANSCELINO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.574.582/0001-33, MLE6607, FRMEV01199922026, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTH6F53, FRMEV01199972026, 606-82; JAIR APARECIDO DE SOUZA, ***.793.481-**, OBB6B51, FRMEV01199992026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração