Seção 3 — 23/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES KAUAN LTDA, 50.096.045/0001-80, FELVP00203752026, 01/03/2026; V.P.S COLARES TRANSPORTE LTDA, 41.493.232/0001-06, FELVP00203872026, 07/03/2026; TRANSCAMPEAO TRANSPORTADORA LTDA, 28.424.838/0001-21, FELVP00204062026, 06/03/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0009-20, FELVP00204242026, 06/03/2026; COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0049-81, FELVP00204252026, 05/03/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00204262026, 08/03/2026; COELHO & COLOMBO LTDA, 07.645.918/0001-37, FELVP00204272026, 07/03/2026; MAGONE LOG LTDA, 61.974.621/0005-94, FELVP00204282026, 08/03/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012-11, FELVP00204292026, 05/03/2026; QUALITRANSP TRANSPORTES LTDA, 27.781.485/0001-54, FELVP00204302026, 02/03/2026; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001-06, FELVP00204312026, 03/03/2026; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELVP00204322026, 02/03/2026; ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.593.061/0004-00, FELVP00204332026, 08/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0002-85, FELVP00204342026, 08/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0165-79, FELVP00204352026, 07/03/2026; ZAN TRANSPORTES LTDA, 41.666.343/0001-77, FELVP00204362026, 07/03/2026; FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A., 28.944.734/0001-48, FELVP00204372026, 02/03/2026; COLORADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 50.368.955/0001-74, FELVP00204382026, 01/03/2026; LATSUL INDUSTRIA LACTEA S.A., 02.875.405/0001-07, FELVP00204392026, 01/03/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, FELVP00204402026, 03/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0019-10, FELVP00204412026, 03/03/2026; NILVANIA BERNARDO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 11.291.665/0001-18, FELVP00204422026, 03/03/2026; OLD ARTISAN LTDA, 02.050.351/0001-32, FELVP00204432026, 03/03/2026; HENIO STRAGLIOTTO, ***.407.470-**, FELVP00204442026, 03/03/2026; FOCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.681.532/0001-01, FELVP00204462026, 03/03/2026; GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 25.006.271/0001-85, FELVP00204472026, 03/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0032-75, FELVP00204482026, 03/03/2026; ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 94.480.480/0011-50, FELVP00204502026, 03/03/2026; DALLSUL COMERCIAL LTDA, 53.266.050/0001-81, FELVP00204512026, 10/03/2026; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0006-95, FELVP00204522026, 04/03/2026; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0003-04, FELVP00204532026, 03/03/2026; POSTO 7 CAMPO GRANDE LTDA, 43.241.483/0001-29, FELVP00204542026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0008-71, FELTF01003752026, 23/03/2026; FELTF01003782026, 23/03/2026; FELTF01003802026, 23/03/2026; FELTF01003832026, 23/03/2026; FELTF01003852026, 23/03/2026; FELTF01003872026, 23/03/2026; FELTF01003882026, 23/03/2026; FELTF01003892026, 23/03/2026; FELTF01003902026, 23/03/2026; FELTF01003912026, 23/03/2026; ARSIA MINERACAO LTDA., 27.596.304/0004-62, FELTF01004012026, 23/03/2026; 4U CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.894.985/0001-74, FELTF01004032026, 23/03/2026; FELTF01004042026, 23/03/2026; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF01004502026, 27/03/2026; FELTF01004522026, 27/03/2026; FELTF01004532026, 27/03/2026; FELTF01004542026, 27/03/2026; FELTF01004572026, 27/03/2026; FELTF01004602026, 27/03/2026; ANDRADE MONTANHIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.889.626/0001-15, FELTF01004752026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELTF01004082026, 23/03/2026; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0010-10, FELTF01004102026, 23/03/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF01004292026, 28/03/2026; FELTF01004312026, 28/03/2026; FELTF01004332026, 28/03/2026; FELTF01004372026, 28/03/2026; FELTF01004422026, 28/03/2026; FELTF01004452026, 28/03/2026; FELTF01004462026, 28/03/2026; FELTF01004472026, 28/03/2026; FELTF01004482026, 28/03/2026; FELTF01004492026, 28/03/2026; FELTF01004622026, 23/03/2026; FELTF01004642026, 23/03/2026; FELTF01004652026, 23/03/2026; FELTF01004682026, 28/03/2026; FELTF01004702026, 27/03/2026; FELTF01004712026, 27/03/2026; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF01004612026, 27/03/2026; FELTF01004662026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00998212026, 27/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01004112026, 28/03/2026; FELTF01004122026, 28/03/2026; FELTF01004132026, 28/03/2026; FELTF01004142026, 28/03/2026; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF01004182026, 28/03/2026; FELTF01004192026, 28/03/2026; FELTF01004202026, 28/03/2026; FELTF01004212026, 28/03/2026; FELTF01004222026, 28/03/2026; FELTF01004232026, 28/03/2026; FELTF01004242026, 28/03/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF01004692026, 28/03/2026; FELTF01004722026, 28/03/2026; FELTF01004742026, 28/03/2026; FELTF01004762026, 28/03/2026; FELTF01004772026, 28/03/2026; FELTF01004782026, 28/03/2026; FELTF01004792026, 28/03/2026; FELTF01004802026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELTF01003762026, 28/03/2026; FELTF01003772026, 28/03/2026; FELTF01003792026, 28/03/2026; FELTF01003812026, 28/03/2026; FELTF01003822026, 28/03/2026; FELTF01003842026, 28/03/2026; COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LP JN LTDA, 13.534.518/0001-57, FELTF01003982026, 23/03/2026; JAILSON ARAUJO LIMA, 04.367.924/0001-81, FELTF01003992026, 23/03/2026; DELTALINE SERVICOS LTDA., 01.813.680/0001-25, FELTF01004002026, 23/03/2026; JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.116.946/0001-43, FELTF01004052026, 23/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EMPANADOS VIEIRA LTDA, 29.267.022/0001-02, FELTF01004092026, 23/03/2026; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF01004262026, 28/03/2026; JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.369.748/0001-78, FELTF01004342026, 28/03/2026; FELTF01004352026, 28/03/2026; FELTF01004592026, 28/03/2026; DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 07.034.675/0001-09, FELTF01004392026, 28/03/2026; FELTF01004412026, 28/03/2026; FELTF01004432026, 28/03/2026; FELTF01004442026, 28/03/2026; FELTF01004562026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF01003322026, 28/03/2026; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42, FELTF01003862026, 28/03/2026; FELTF01004152026, 28/03/2026; FELTF01004162026, 28/03/2026; FELTF01004172026, 28/03/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0023-03, FELTF01003922026, 23/03/2026; FELTF01003932026, 23/03/2026; FELTF01003942026, 23/03/2026; FELTF01003952026, 23/03/2026; FELTF01003962026, 23/03/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELTF01004022026, 23/03/2026; SADA COMBUSTIVEIS LTDA, 08.768.527/0015-78, FELTF01004062026, 23/03/2026; POSTO CARDEAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, 13.541.354/0001-95, FELTF01004072026, 23/03/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELTF01004252026, 28/03/2026; NUTRIFEIRA COMERCIO DE RACOES LTDA, 33.884.495/0003-80, FELTF01004272026, 28/03/2026; STRATOS LTDA, 31.009.644/0001-74, FELTF01004282026, 28/03/2026; FELTF01004302026, 28/03/2026; MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-49, FELTF01004322026, 28/03/2026; FELTF01004362026, 28/03/2026; FELTF01004382026, 28/03/2026; NUNES SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.303.435/0005-50, FELTF01004632026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração