Seção 3 — 23/04/2026

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200102

Nº Processo: 1.04.000.000098/2. Objeto: Concessão de uso onerosa de espaço destinado à exploração de atividade comercial de fornecimento de refeições - restaurante e cafeteria - na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, localizada em Porto Alegre - RS, conforme especificações constantes no Termo de Referência, na minuta do Termo de Contrato e demais estipulações do Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2026 das 08h59 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800., Praia de Belas. - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200102-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2026 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Site: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/prr4.

ALEXANDRE MOTA KOBE

Agente de Contratação

(SIASGnet - 22/04/2026) 200100-00001-2026NE000001

A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE (UASG 200069) torna público que realizará, no dia 06/05/2026, às 10:30h (horário de Brasília), no sítio www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (Lei 14.133/2021), cujo objeto é o registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios (café, chás diversos, cappuccino e açúcar) visando atender à Procuradoria da República no Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos. Valor estimado: R$ 41.858,35. O edital, com as demais informações, estará à disposição a partir 22/04/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou no endereço eletrônico https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203, podendo ainda ser solicitado por intermédio do e-mail [email protected]. Processo n°1.10.000.0000181/2026-10.

DIMITRI DUARTE PEDROSA

Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas

Espécie: 6° Apostila ao Contrato nº 08/2021 - PRRR/MPF, extrato publicado no DOU - SEÇÃO III de 16/12/2021, Página 223. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 06.698.091/0005-90). Objeto do contrato: Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda a PR-RR. Objeto da apostila: REAJUSTAR, pela quarta vez, os preços unitários contratados pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado em 5,172% (cinco inteiros e cento e setenta e dois milésimos por cento) no período de de outubro/2024 a setembro/2025. Valor do termo: 10.314,45 (dez mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos). Valor global atualizado: R$ 788.328,97 (setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos). Vigência do termo: efeitos a partir de 23 de outubro de 2025. Data da assinatura: 22/04/2026. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.001023/2023-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA; CNPJ: 00.028.986/0053-39; OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta - Vigência e da Cláusula Sexta- Preço, ambas do Termo de contrato original; VIGÊNCIA: 09/05/2026 a 08/05/2027; VALOR GLOBAL ANUAL: 2.054,88 (Dois mil e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: ROGERIO DE JESUS OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO VEIGA CABRAL; DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026.

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 22/04/2026. EUNICE ANDRADE DANTAS, Procuradora-chefe e José Marcos de Andrade, Presidente. Processo Administrativo 1.35.000.000134/2026-05.

Processo: 3.00.000.1.011408/2017-91-MPM.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e o Ministério Público do Estado do Acre - MPAC. Objeto: Ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, visando estabelecer formas de colaboração, com finalidade de ampliar as ações de articulação de proteção do patrimônio público, defesa da probidade administrativa, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, bem como a promoção de transparência da gestão na Administração Pública, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que aprimorem o processamento e a análise de dados, pesquisas e investigações, entre outras ações conjuntas de integração e intercâmbio que promovam eficácia e efetividade de suas atividades finalísticas. Data de assinatura: 17/04/2026. Vigência: 17/04/2026 a 16/04/2031. Assinam: Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo MPM, e Dr. Oswaldo D ^, Albuquerque Lima de Neto, Procurador-Geral de Justiça, pelo MPAC.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2025-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000860/2026-46. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SUMMUS CONSULTORIA, ASSESSORIA, LICITAÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. CNPJ: 17.178.720/0001-44. Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza para atender a sede compartilhada da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO e da Representação do Tribunal de Contas da União - REP-RO, consistente na redução da jornada de trabalho do posto. Data de assinatura: 21/4/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Laiana Vanessa Borges de Souza, pela contratada.

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005473/2023-75. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SEGTRACK SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA. CNPJ: 17.949.399/0001-54. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de carregadores, com mão de obra residente, para carga e descarga de mobiliários, equipamentos, materiais e volumes em veículos e outras atividades inerentes à atribuição, a fim de atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal. Vigência: 23/5/2026 a 22/5/2027. Data de assinatura: 16/4/2026. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Haynner Leonardo da Mota, pela contratada.

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005438/2023-82. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 01.099.686/0001-82. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de contínuo para atender as necessidades do Ministério Público Militar. Vigência: 16/5/2026 a 15/5/2027. Data de assinatura: 16/4/2026. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e André Luis Silva de Oliveira, pela contratada.

Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). OBJETO: Prorroga o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 5 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2026. ASSINAM: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; pela UFBA, Paulo César Miguez de Oliveira. PROCESSO: 20.02.0001.0005942/2020-13.

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200050

Nº Processo: 0002196/2025-88. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante a disponibilização de profissionais uniformizados, equipamentos, materiais e utensílios necessários à execução dos serviços, para a Sede da PRT2, pelo critério de julgamento menor preço global mensal por item, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2026 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Através do e-mail [email protected].

KLEIBER VITORETTI

Chefe da Seção de Licitações e Compras

(SIASGnet - 22/04/2026) 200050-00001-2026NE000001

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 31/03/2026. Signatários: Hudson Machado Guimarães - Vice-Procurador-Chefe da PRT03, e Patrícia Maria Caetano de Araújo - Pró-Reitora de Graduação da Faculdade UEMG. Processo Administrativo 20.02.0300.0000491/2026-97.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Objeto: Concessão de Estágio para estudantes dos cursos de graduação. Validade: 04/04/2026 a 03/04/2031. Assinatura: Joali Ingracia Santos de Oliveira - Procuradora-Chefe da PRT 11ª-Região e Solange Almeida Holanda Silvio - Reitora do CIESA.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 01/2021, que entre si celebram a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14) e a Agência Brasileira de Inteligência - Superintendência Estadual no Estado do Acre, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, e às disposições contidas nos autos do PGEA nº 20.02.1400.0001017/2019-68 (MPT-RO/AC) e Processo SEI nº 00091.004673/2020-19 (ABIN-AC). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 01/2021, por mais 5 (cinco) anos. Vigência: 16/04/2026 a 15/04/2031. Data da assinatura: 14/04/2026. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do instrumento original. Signatários: Lucas Barbosa Brum, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região; João Francisco Goulart dos Santos, Diretor de Administração e Logística da ABIN; Éder Manfrin Nonato, Superintendente Estadual da ABIN/AC; e Samir Carvalho Raimundo, Superintendente Estadual Substituto da ABIN/AC.