Seção 3 — 23/04/2026

Proc. 1.441.274/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 38/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: MCO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: fornecimento de insumos para impressão de etiquetas de identificação de visitantes compatíveis com impressora ZT230, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90023/2026. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 25.760,00 (vinte e cinco mil setecentos e sessenta reais).

Proc. 1.441.274/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 39/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: PHP DE FREITAS RODRIGUES ME. OBJETO: fornecimento de insumos para impressão de etiquetas de identificação de visitantes compatíveis com impressora ZT230, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90023/2026. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 6.160,00 (seis mil cento e sessenta reais).

Processo 511772/2026. ESPÉCIE: Convênio por Adesão n. 2026/107.0.0- firmado com o GEAP AUTO GESTÃO EM SAÚDE. CNPJ: 03.658.432/0001-82. OBJETO: prestação de assistência à saúde aos servidores comissionados da Câmara dos Deputados, bem como aos seus dependentes, e respectivos grupos familiares, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 09/04/2026 a 08/04/2028.

Processo 454024/2022. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/062.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA. CNPJ: n. 14.488.415/0001-60. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de FEIRA DE SANTANA/BA, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 07/03/2026, por prazo indeterminado.

Processo 289022/2022. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/355.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS. CNPJ: n. 51.324.705/0001-03. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de ARARAS/SP, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 19/12/2025, por prazo indeterminado.

Processo 917.684/2021. ESPÉCIE: Carta-Contrato n. 2022/032.4 - firmado com a ACESSO ACADÊMICO LTDA. CNPJ n. 37.868.66/0001-43. OBJETO: Prestação de serviços de registro CrossRef DOI - Digital Object Identifier de artigos, anais e outras publicações científicas em redes digitais, mediante a coleta de metadados, bem como administração do prefixo DOI de Revista E-Legis. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 06/05/26; Inclusão de cláusula de rescisão antecipada caso haja celebração de novo instrumento contratual destinado à nova contratação dos serviços objeto deste contrato. VALOR: R$ R$ 1.344,00.

Processo 850.628/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/249.4- firmado com a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de operação de elevadores. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 30 meses, contados a partir de 05/04/2026; Redução do Aviso Prévio Trabalhado, de 0,04% para 0,004%, em conformidade com o Acórdão n°1.186/2017 - Plenário do Tribunal de Contas da União, passando os Encargos Sociais de 66,66% para 66,61%; e inclusão do subitem 10.35, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CONTRATANTE, nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 10 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. VALOR: R$ 8.906.712,59.