Seção 3 — 23/04/2026

PREGÃO Nº 90006/2025

Comunicamos o cancelamento do aviso de anulação e a manutenção da suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/10/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem por objeto objeto a contratação de serviços de limpeza e conservação (áreas interna e externa), com fornecimento de materiais, uniformes, utensílios, ferramentas e equipamentos, na Unidade sede da Superintendência Regional de Goiás e Centro de Treinamento, pra o período de 5 anos conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

SIRIO JOSE DA SILVA JUNIOR

Superintendente Regional Substituto

(SIDEC - 22/04/2026) 135141-22211-2025NE000028

aviso

Pregão Eletrônico SUREG/GO nº 90.006/2025

COMUNICADO

O Agente de Contratações no uso de suas atribuições legais, e em estrito cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1004237-60.2026.4.01.3500, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da SJGO, que determinou a suspensão dos efeitos do ato anulatório;

resolve:

TORNAR SEM EFEITO a decisão administrativa publicada no Diário Oficial de 12/01/2026, Edição nº 7, seção 03, página 23, que anulou o Pregão Eletrônico SUREG/GO nº 90.006/2025, UASG 135141;

REESTABELECER o andamento do Pregão Eletrônico SUREG/GO nº 90.006/2025, em sua fase de Julgamento e Habilitação, em obediência à referida decisão judicial;

COMUNICAR a reabertura do sistema eletrônico e a adoção das medidas necessárias para a continuidade do certame, conforme determinado na sentença.

MURYLLO RESENDE NASCIMENTO

Agente de Contratação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 21450.000325/2024-40 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2024 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: COPERSOL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 10.634.351/0001-08, Objeto: repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Artigos 501 a 507 e 511 a 515 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab, Artigo 81, inciso VI e § 7º da Lei 13.303/2016 e Lei nº 12.506/2011. Nota de Empenho: 2026NE000184, Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.93, Plano Interno: SERVLIMP. Data da Assinatura: 22/04/2026. Valor mensal atualizado: R$ 13.508,24 (treze mil, quinhentos e oito reais e vinte e quatro centavos). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LEESDRO DA SILVA MORAIS, Sócio-Administrador.

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 135265

Nº Processo: 21450000532202402. Objeto: Serviços de Consultoria, Assessoria e Auditoria Médica - presencial e/ou documental conforme quantidade e especificações e quantidades contidas no termo de referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maua Nr 1116 - Alto da Gloria - Curitiba/pr, Alto da Gloria - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/135265-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer diferença entre o portal de compras e o Edital, prevalece o edital.

CLAUDIO HIDEKI WATANABE

Pregoeiro

(SIASGnet - 22/04/2026) 135265-22211-2026NE000028

EXTRATO DE CONTRATO   

Processo: 21449.000350/2026-24. Contrato de Credenciamento: 08/2026. Credenciamento: 02/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: ESPAÇO EVOLUÇÃO CLÍNICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 27.336.300/0001-00. Objeto: Prestação de Serviços Paramédicos Especializados, nas áreas de Psicologia e Psicanálise, Nutrição, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia. Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2031. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 17/04/2026. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de Recursos: 0015100000, ND 339039. Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Diego Rodrigo Van-Lume do Nascimento - Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 43/2024. Partes: CEASAMINAS e CONSULT SOLUÇÕES EM TI LTDA, SEI nº 21229.000502/2026-83. Objeto: Fica reajustado o contrato nº 43/2024 em 4,44405% (quatro vírgula quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinco por cento) passando o valor anual para R$ 14.337,60 e o valor mensal para R$ 1.194,80. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária n.º n.º 2.205.010.000, conforme indicado na solicitação de contratação nº 018996. Data da assinatura: 17/04/2026.

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026

A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epigrafe foi DESERTO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, que se restou deserto, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.

Contagem/MG, 16 de abril de 2026.

HIDERALDO HENRIQUE SILVA.

Diretor-Presidente.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2026

A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 11/05/2026, às 09h30min, para concessão de uso de uma área de 375 m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), constituída pela loja 27, localizada no pavilhão 1, entreposto de Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização das seguintes atividades: comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; ou comércio atacadista de produtos para alimentação animal, artigos veterinários e itens para caça e pesca; material elétrico e eletroeletrônico; material e suplementos para informática; armarinhos e papelaria; produtos de conservação, higiene pessoal e limpeza; eletrodomésticos, seus componentes e assessórios, utilidades domésticas e produtos de cama, mesa e banho; embalagens, plásticos, descartáveis e artigos para rotulagem; acessórios para pequenos animais em geral e afins. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.

Contagem/MG, 16 de abril de 2026.

HIDERALDO HENRIQUE SILVA.

Diretor-Presidente.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 133/24-2444-2602-05-080-01-2 ao Contrato nº 133/24-2444-2502-05-080-01-2. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 91010/2024. Processo nº 133/24. Objeto: Atribuição de Áreas - Instalação/ocupação de equipamento de telecomunicações no ETSP (FRISP). Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a atualização da Garantia Contratual. Contratada: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S/A., CNPJ nº 04.052.108/0001-89. Valor Global de: R$ 431.109,48 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e nove reais e quarenta e oito centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência de 12 (doze) meses com início em 01/04/2026 e término previsto para 31/03/2027. Data de Assinatura: 31/03/2026.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 91001/2026

Processo nº 002/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso, precedida de obra, de área em frente ao Pavilhão GPA do Entreposto de Sorocaba, para comercialização, distribuição de produtos alimentares ou outras atividades correlatas, conforme especificação constante do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 14/04/2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Procedimento Licitatório Eletrônico em epígrafe, declara FRACASSADO por não haver licitante habilitado para o certame.

PATRÍCIA NIHARI ARANTES

Coordenadora de Disputa

PROCESSO: 71000.018228/2026-41. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 48/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pela Prefeita JOSINIANE BRAGA NUNES. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2028. Data de Assinatura: 16/04/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Josiane Braga Nunes, pelo Município de Gurupi/TO.

Processo SEI nº 48500.001338/2026-11

Espécie: Termo de Uso do Cadastro Único

Partícipe: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Objeto: O presente termo estabelece as regras que regulam a utilização dos dados identificados do Cadastro Único pelo(a) SIGNATÁRIO(A) exclusivamente para fins de gestão do "DESCONTO SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO PROGRAMA LUZ DO POVO", conforme previsto na Lei nº 15.235/2025, neste instrumento denominado PROGRAMA, sem prejuízo dos parâmetros legais vigentes.

Data da Assinatura: 17 de abril de 2026.

Signatários: RAFAEL GUERREIRO OSORIO, Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD/MDS) e SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Projeto BRA/IICA/24/002

NÚMERO DO CONTRATO: 18558343

RESCISÃO DO CONTRATO em 14/04/2026

SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Alcineide Oliveira Nascimento (CPF: ***.363.884-**)