Seção 2 — 24/04/2026

O CHEFE DO CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO (CTEx), General de Brigada MAURÍCIO RAMOS DE RESENDE NEVES, no uso de suas atribuições que confere a Portaria nº 744, de 29 de julho de 2020, do Comandante do Exército, resolve:

1. Delegar competência e convalidação para realizar em o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação de que trata o Art. 72, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, com valores de contratação iguais ou inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos), sem a necessidade de autorização individualizadade, ao Tenente Coronel THIAGO APARECIDO CAETANO (Ordenador de Despesas) e ao Major CARLOS ANDRÉ MALAFAIA PEREIRA (Ordenador de Despesas Substituto); e

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Bda MAURÍCIO RAMOS DE RESENDE NEVES

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o Cap R/1 (Idt 042.020.014-9), GLÁUCIO SÉRGIO MAIA FERRAZ BARROS, Prec CP 96 206.702-3, na Comissão Regional de Obras da 7ª Região Militar (CRO/7), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da SALC/Pregoeiro/Agente de Contratação, da CRO/7, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 072.769.802-9), ARTHUR SARAIVA BRITO, Prec CP 96 170.138-2, da Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da 6ª Região Militar (SPIMA/6), a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cap R/1 (Idt 074.448.312-4), REINALDO DA SILVA, Prec CP 96 164.332-9, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, resolve:

RETIFICAR, na Portaria - DAP/DGP/C Ex Nº 369, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 72, de 16 de abril de 2026, Seção 2, página 10, referente à Dispensa do Serviço Ativo do Exército de ofício, onde se lê: "Cel Art (Idt 028817923-7) MARCUS VINICIUS CESÁRIO LIMA", leia-se: "Cel Art (Idt 028817923-7) MARCOS VINICIUS CESARIO LIMA".

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR:

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 030949594-3) CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1894211, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a contar de 13 de março de 2026, por determinação de parecer de força executória nº 09988/ 2026/ PRUIR/ PGU/ AGU de 15 de abril de 2026, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o § 3° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Prorrogar o prazo de permanência do 2° SG-AR 09.0190.65 MILTON RONY SIMPLICIO DA SILVA, colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pela Portaria n° 68/GCM, de 26 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 60, de 30 de março de 2021, Seção 2, página 12, a fim de continuar servindo até abril de 2027.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VERA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor JAIR VILLELA DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0955174, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 29 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO CARMO CARDOSO DE ASSIS SOARES, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ EDUARDO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Matrícula SIAPE nº 0955060, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 30 de maio de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2026, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IRANILDO LIMA DE ARRUDA, na qualidade de filho do ex-servidor NILSON ALVES DE ARRUDA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, SIAPE nº 0957717, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 24 de março de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de março de 2025, data do óbito do instituidor e são vigentes até 14 de janeiro de 2036, véspera da data em que o beneficiário completará 21 (vinte e um) anos, conforme art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CLEIDE MARIA SOARES DA SILVA, na qualidade de ex-esposa pensionada do ex-servidor NILSON ALVES DE ARRUDA, ocupante do cargo de Artífice de de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0957717, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 24 de março de 2025, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA