Seção 2 — 24/04/2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, por até 12 (doze) meses, o 2° Ten QAO (0318111143) ELIÉZER MORAES DOS SANTOS, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília-DF), como Auxiliar do Estado-Maior Pessoal do Subcomandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, em Boa Vista-RR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap R/1 (0498894732) CLÁUDIO SWAMY MEIRA DA SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União, no dia 30 de abril de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cap R/1 (0498894732) CLÁUDIO SWAMY MEIRA DA SILVA, na Advocacia-Geral da União, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar a defesa judicial da União em assuntos militares na Procuradoria Regional da União/2ª Região, no Rio de Janeiro-RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap R/1 (0305938144) FELIPE AUGUSTO ALBARELLO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União, no dia 30 de abril de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cap R/1 (0305938144) FELIPE AUGUSTO ALBARELLO, na Advocacia-Geral da União, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar a defesa judicial da União em assuntos militares na Procuradoria Regional da União/4ª Região, em Porto Alegre-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap R/1 (0723036737) ROBÉRIO DAS CHAGAS FERREIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Controle Interno do Exército, em Brasília-DF, no dia 30 de abril de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cap R/1 (0723036737) ROBÉRIO DAS CHAGAS FERREIRA, no Centro de Controle Interno do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente as atividades de auditoria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Capitão R/1 (0306031345) ELEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Santa Maria-RS, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Capitão R/1 (0306031345) ELEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, no Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Santa Maria-RS, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto na Gestão dos Contratos a cargo da Divisão Santa Maria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0203897541) ALEXANDRE STEPHAN DA SILVA SIDRIM, do Comando Logístico (Chefia de Materia), na guarnição de Santa Maria-RS, a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel R/1 (0203897541) ALEXANDRE STEPHAN DA SILVA SIDRIM, no Comando Logístico (Chefia de Materia), na guarnição de Santa Maria-RS, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão de Contratos e de Sistemas Corporativos da Chefia de Material, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada por meio da alínea "b", do inciso II, do art. 2º, da Portaria - C Ex nº 1.994, de 12 de junho de 2023 e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 7000531-71.2023.7.00.0000, com o trânsito em julgado em 24 de fevereiro de 2026, tramitado no Superior Tribunal Militar, resolve:

1 - EXCLUIR, ex-officio, do Exército Brasileiro, o Segundo - Sargento do Quadro Especial da Reserva Remunerada MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA, identidade (042000664-5), por ter sofrido condenação de pena restritiva de liberdade superior a 2 (dois) anos e aplicação da pena acessória de exclusão das Forças Armadas, de acordo com o inciso I do art. 125 e art. 126, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, combinado com o § 2º do art. 303 c/c a alínea "b", inciso III, do art. 72 e inciso IV, do art. 98 e art. 102, do Código Penal Militar

Gen Div ADRIANO FRUCTUOSO DA COSTA

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, delegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 1003168-17.2017.4.01.3400, que tramitou perante a 22ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

1 - REFORMAR DEFINITIVAMENTE

o Cabo Idt (040213745-9) LEANDRO RIBEIRO DE BRITO, a contar de 7 de setembro de 2013, na graduação de Cabo com proventos integrais da mesma graduação, de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (redação original).

2 - CONCEDER

a contar de 7 de setembro de 2013, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

RETIFICAR

O Ato exarado por meio da Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 014/E1.6/EMG/CMNE, de 22 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 75, de 23 de abril de 2026, referente ao Capitão da Reserva Remunerada (0741017438) ANTÔNIO HILÁRIO DA SILVA NETO, Prec CP 96 1789627, no Cmdo CMNE (Recife-PE), ONDE SE LÊ: "Coronel da Reserva Remunerada", LEIA-SE: "Capitão da Reserva Remunerada".

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. NOMEAR:

1.1 O 2º Sgt R/1 (030831084-6) VLADIMIR WOLOSZYN, Prec CP 96 1780014, no Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Auxiliar das atividades de segurança do Serviço de Polícia do Cmdo CMS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Gen Ex LUÍS CLÁUDIO DE MATTOS BASTO

O CHEFE DO CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO (CTEx), General de Brigada MAURÍCIO RAMOS DE RESENDE NEVES, no uso de suas atribuições que confere a Portaria nº 744, de 29 de julho de 2020, do Comandante do Exército, resolve:

1. Delegar competência e convalidação de atos de Ordenador de Despesas ao Tenente Coronel THIAGO APARECIDO CAETANO, a contar de 8 de abril de 2026.

Gen Bda MAURÍCIO RAMOS DE RESENDE NEVES

O CHEFE DO CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO (CTEx), General de Brigada MAURÍCIO RAMOS DE RESENDE NEVES, no uso de suas atribuições que confere a Portaria nº 744, de 29 de julho de 2020, do Comandante do Exército, resolve:

1. Delegar competência e convalidação de atos de Ordenador de Despesas Substituto ao Major CARLOS ANDRÉ MALAFAIA PEREIRA, a contar de 8 de abril de 2026.

Gen Bda MAURÍCIO RAMOS DE RESENDE NEVES