Seção 2 — 24/04/2026

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67500.000996/2026-31, resolve:

Designar o Brig Ar R/1 ALEXANDRE DANIEL PINHEIRO DA SILVA (Nr Ord 2216701), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Assessor Especial de Governança, na Diretoria de Ensino (DIRENS), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e da ICA 35-13/2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67000.002155/2026-07, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, a Major Intendente ELEN CRISTINE PESTANA REIS (Nr Ord 4215303/DIREF) para o cargo de Chefe da Assessoria de Controle Interno da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 26 de março de 2027 - autorização para ausentar-se do país;

II - 25 de abril de 2027 - início da instalação;

III - 5 de maio de 2027 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 12 de maio de 2027 - assunção do cargo;

V - 12 de maio de 2029 - passagem do cargo; e

VI - 10 de junho de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Tenente-Coronel Intendente ALBERTO DE ALMEIDA GOMES (Nr Ord 4016408) do cargo de Chefe a Assessoria de Controle Interno da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, a partir de 12 de maio de 2027.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67000.002155/2026-07, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, a Major Intendente NATALIA RODRIGUES DE SALES VARGAS (Nr Ord 4215249/GAP RF) para o cargo de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 21 de novembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de dezembro de 2026 - início da instalação;

III - 31 de dezembro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 7 de janeiro de 2027 - assunção do cargo;

V - 7 de janeiro de 2029 - passagem do cargo; e

VI - 5 de fevereiro de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Tenente-Coronel Intendente BRUNO COUTO DE ALMEIDA (Nr Ord 4015517) do cargo de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 7 de janeiro de 2027.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e o que consta do Processo nº 67240.001428/2026-65, resolve:

Designar para o serviço ativo, em caráter transitório, para atender a necessidade do serviço, o Coronel Aviador R/1 SILVESTRE LUIZ ALMEIDA CERQUEIRA (Nr Ord 2489457), no Terceiro Comando Aéreo Regional (III COMAR), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, na forma da ICA 33-12/2008, aprovada pela Portaria n° 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas Portarias n° 144/GC3, de 11 de março de 2010, e n° 524/GC3, de 23 de agosto de 2012.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67101.002489/2025-53, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento SAD REINALDO MATEUS ROBERTO DA SILVA (Nr Ord 4176472/PAMA GL) para o cargo de Auxiliar da Seção de Conferência e Controle da Assessoria de Controle Interno da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 19 de fevereiro de 2027 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de março de 2027 - início da instalação;

III - 31 de março de 2027 - assunção do cargo;

IV - 31 de março de 2029 - passagem do cargo; e

V - 29 de abril de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 801 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67101.002489/2025-53, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Segundo-Sargento SEM JOÃO RAFAEL VIEIRA FABIANO (Nr Ord 6116124/CECAT) para o cargo de Auxiliar da Seção de Licitações da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington D.C., nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 19 de fevereiro de 2027 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de março de 2027 - início da instalação;

III - 31 de março de 2027 - assunção do cargo;

IV - 31 de março de 2029 - passagem do cargo; e

V - 29 de abril de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 801 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67000.002155/2026-07, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, a Major Intendente CAROLINA DA SILVA BARBATO (Nr Ord 4215290/ECEMAR) para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington- D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 7 de abril de 2027 - autorização para ausentar-se do país;

II - 7 de maio de 2027 - início da instalação;

III - 17 de maio de 2027 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 24 de maio de 2027 - assunção do cargo;

V - 24 de maio de 2029 - passagem do cargo; e

VI - 22 de junho de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador ERICK LUIZ PEREIRA RIBEIRO (Nr Ord 3417387) do cargo de chefe da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, a partir de 24 de maio de 2027.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67050.005692/2026-13, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 236/GC1, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, Seção 2, designando o Coronel Intendente RODRIGO DE SAMPAIO LEMOS (Nr Ord 3336360) para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), como SO Planning UAS Cell:

Onde se lê:

"...no período de 17 de março de 2025 a 16 de março de 2026..."

Leia-se:

"...no período de 17 de março de 2025 a 18 de março de 2026..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67101.002489/2025-53, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Segundo-Sargento BSP ÍCARO ALVES TEIXEIRA (Nr Ord 4442750/ILA) para o cargo de Auxiliar da Divisão de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 19 de fevereiro de 2027 - autorização para ausentar-se do país;

II - 21 de março de 2027 - início da instalação;

III - 31 de março de 2027 - assunção do cargo;

IV - 31 de março de 2029 - passagem do cargo; e

V - 29 de abril de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 801 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

DEFERIDO, a aprovação do Parecer Administrativo da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades (SIND), do GAP-RF, nº 6/2535/2026, datado de 01/04/2026, o qual adoto como fundamento para determinar a suspensão cautelar do pagamento de pensão, no Processo originário nº 67230.008914/2024-61, da pensionista ADRIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 973.XXX..XXX-68, Matrícula SIAPE 00653616, conforme Art. 45 da Lei nº 9.784/1999, combinado com o Art. 179, § 4º, inciso I, do Decreto nº 3.048/1999, pelo motivo de não atendimento e esclarecimento às solicitações desta Administração, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, conforme demonstrado pelas reiteradas tentativas frustradas de comunicação, inclusive convocação para comparecimento ao Setor de Veteranos e Pensionistas deste Grupamento de Apoio publicada no Diário Oficial da União.

Em consequência:

a) seja o presente Despacho Decisório publicado no Diário Oficial da União;

b) seja concedido à Pensionista o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de eventual recurso, nos termos do Art. 56 da Lei nº 9.784/1999, com vistas a afastar a irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

c) na hipótese de ausência de manifestação da interessada, que seja efetivada a suspensão cautelar do pagamento da pensão;

d) caso a Pensionista venha a se apresentar perante esta Administração, após a suspensão do pagamento, que o benefício seja imediatamente restabelecido, sem prejuízo da continuidade da apuração administrativa; e

e) efetivada a suspensão cautelar da pensão, sem que haja a manifestação da Pensionista em até 90 (noventa) dias, que o GAP-RF adote providências necessárias para o cancelamento do benefício da Pensão da Sra. ADRIANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 973.XXX.XXX-68, Matrícula SIAPE 00653616.

LISLAINE LINK Cel Int

Chefe do GAP-RF