Seção 2 — 24/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar VANESSA TORRES DANTAS da função de Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.13.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar VANESSA TORRES DANTAS da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, do macroprocesso de Contabilidade Federal, de nível superior.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III do Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o art. 14, inciso IV, da Portaria MDHC nº 267, de 9 de abril de 2024; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Designar TACIANO PAULO DUARTE, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 1142659, BERNADETE FALCÃO DA SILVA, analista técnico de políticas sociais, matrícula SIAPE nº 1825277, e MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO, auditor federal de finanças e controle, matrícula SIAPE nº 1981026, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Despacho nº 26/2026/CIPS/CORREG/MDHC juntado aos autos do processo nº 00135.200695/2025-69.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR FLÁVIA DE FREITAS COSTA, CPF nº ***.403.376-**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação in loco da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: BRENO BELLINTANI GUARDIA

Matrícula Siape: 1461753

Código da vaga: 304107

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Processo nº 23000.053927/2025-12

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LAÉRCIO PEIXOTO DO AMARAL NETO

Matrícula Siape: 1652949

Código da vaga: 946440

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.053927/2025-12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS

Matrícula Siape: 2263234

Código da vaga: 689573

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Processo nº 23000.006276/2026-44

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: TATIANA DE MACEDO SOARES ROTOLO

Matrícula Siape: 1894047

Código da vaga: 842216

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Processo nº 23000.006276/2026-44

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ROBERTO NUNES DUARTE

Matrícula Siape: 1580658

Código da vaga: 810036

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Processo nº 23000.005335/2026-67

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: HUMBERTO VARGAS DUQUE

Matrícula Siape: 1218196

Código da vaga: 952703

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.005335/2026-67

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Administrador

Nome/Nome Social: LUCAS SANTANA DE MOURA

Matrícula Siape: 1147543

Código da vaga: 975820

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.007066/2026-73

Cargo: Administrador

Nome/Nome Social: MARLI ZAVALA DE BOGONA

Matrícula Siape: 1482932

Código da vaga: 680528

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Processo nº 23000.007066/2026-73

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

A COORDENADORA-GERAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, da Subsecretária de Gestão Administrativa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e nos arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Contratação, de acordo com o disposto no § 2º, art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao processo nº 23123.003451/2024-93, na modalidade Concorrência, do tipo "Melhor Técnica", que tem por objeto a contratação serviços de marketing promocional (Live Marketing).

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Contratação, os servidores e a servidora a seguir, cuja presidência recairá sobre o primeiro:

I - Ricardo dos Santos Barbosa, matrícula Siape nº 1554021;

II - Danilo Barbosa da Cunha, matrícula Siape nº 3477468;

III - Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553;

IV - Greice Borges Braga, matrícula Siape nº 3343025.

Parágrafo Único. Em suas ausências e impedimentos legais, ou em eventuais afastamentos, o Presidente será substituído por um dos membros da Comissão, obedecida a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 3º A Coordenadora-Geral de Planejamento e Licitações instituirá mecanismos de controles administrativos que assegurem, durante o certame, a observância ao princípio da segregação de funções pelos integrantes do Colegiado.

Art. 4º A Comissão de Contratação deliberará com a presença de, no mínimo, o Presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em Ata.

Art. 5º Fica revogada a Portaria Nº 4, DE 04 DE Setembro DE 2025 (sei 6125239).

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o pelo art. 23 do Anexo I do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, considerando o que consta dos autos do processo nº 23000.002365/2019-92, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Gestão Técnica do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação:

I - do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:

Titular: Silvilene Souza da Silva, matrícula Siape nº 1107561, que a coordenará; e

Suplente: Marina Ramos Vasconcelos Rada, matrícula Siape nº 1181962,

II - da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica:

Titular: Betânia Severino Botelho, matrícula Siape nº 1779975.

Suplente: Carlos Alberto da Silva, matrícula Siape nº 2660350.

III - da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica:

Titular: Pierry Teza, matrícula Siape nº 2091968; e

Suplente: Fabio Pereira Ribeiro, matrícula Siape nº 1896644.

IV - da Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica:

Titular: Tarcísio Fernandes Leão, matrícula Siape nº 1792530;

Suplente: Sandra Grutzmacher, matrícula Siape nº 2689576.

V - da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica:

Titular: Juliana Souza de Andrade, matrícula Siape nº 1553908;

Suplente: Maria Cristina Madeira da Silva, matrícula Siape nº 0706296.

Art. 2º O encargo de Secretário-Executivo da Comissão Permanente de Gestão Técnica do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica será exercido pela servidora Amanda Breton, matrícula Siape nº 3416293, lotada no Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 24, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de junho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI