Seção 2 — 24/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.030200/2026-82, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2026, RAQUEL CONCEIÇAO AVELAR SINFRONIO, CPF ***.737.261-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Ouvidoria, Acesso à Informação e Central de Relacionamento, código FCE 1.07, da Ouvidoria deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.030192/2026-74, resolve:

Art. 1 º Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2026, LEILA BEZERRA MOTTA, CPF ***.323.377-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Transparência e Ações de Integridade, código FCE 1.07, da Ouvidoria deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de DANIELE CORREA CARDOSO, Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a fim de participar como palestrante na 10ª edição da Cúpula Ibero-Americana do Jogo, sob o lema "América Latina: Um mercado regulado que impulsiona oportunidades", em Bogotá, Colômbia, no período de 4 a 7 de maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.005747/2026-74).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA, Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do evento "Agenda estratégica de relacionamento institucional e de negócios", em Santiago, Chile, no período de 11 a 13 de maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.026676/2026-37).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADILSON VALENTE, matrícula nº 1268835, em exercício na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento/RS, no período de 3 a 8 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária de Coordenadores do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCT-COF), a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000336/2026-91)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal Brasil FELIPPE AQUINO DE MOURA, matrícula nº 1793844, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, no período de 2 a 8 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Tax Gap Conference 2026, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000351/2026-39)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil OSVALDO BRUNO PEDROSA DE SOUSA MARTINS BARBOSA, matrícula nº 1637340, em exercício na Coordenação-Geral de Fiscalização e ANA CAROLINA ESMERALDO BARBOSA, matrícula nº 3384611, em exercício na Coordenação-Geral de Tributação, ambos Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 9 a 17 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Oficina de Implementação do Imposto Mínimo Global, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens aéreas e com o seguro internacional, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Ancara, Turquia. (Processo Sei nº 18220.000344/2026-37)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 64936, em exercício na Vigésima Primeira Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 27 de abril de 2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Celio Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 150129, o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Levi Lopez, matrícula SIAPE nº 149874 e o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio Cordeiro de Mello, matrícula SIAPE nº 1540854, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720224/2023-34 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720177/2023-29, da(s) pessoa(s) jurídica(s) FELCHACK EMPREITERA DE OBRAS LTDA, CNPJ 02.244.885/0001-08.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA

Na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 381, de 9 de abril de 2026, publicada no DOU nº 68, de 10 de abril de 2026, seção 2, página 45,

Onde se lê:

"Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00027906..."

Leia-se:

"Dispensar, a partir de 6 de abril de 2026, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00027906..."

A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza:

O afastamento do País da servidora NURIA RODRIGUES DE BRITO, Assessora da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 03 a 07 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do XXXVIII Seminário Regional de Política Fiscal - CEPAL 2026, em Santiago, Chile. (Processo SEI nº 12177.000141/2026-37).

DÉBORA FREIRE CARDOSO

A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza:

O afastamento do País do servidor FELIPE SOARES LUDUVICE, Coordenador-Geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 27 de abril a 1º de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do evento "Regional Workshop 'Classification of Tax Expenditures and Climate and Environmental Public Spending: What It Is and How to Do It, the Experience of Costa Rica " em San José, Costa Rica. (Processo SEI nº 12177.000156/2026-03).

DÉBORA FREIRE CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.001709/2026-12, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.059, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de abril de 2026, Seção 2, página 41, referente à designação de FERNANDO CARDOSO FERRAZ, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2149302, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Informação e Estatística da Dívida Pública, da Coordenação de Projetos e Estatísticas da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

NATHALIA BAENA OHANA