Seção 2 — 24/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.002291/2026-58, resolve:

Dispensar, a pedido, EVERTON MURILO VIEIRA, CPF n ***.520.019-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança e Gestão de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 15 de abril de 2026.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.001857/2026-24, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País de MARIA DE LARA MOUTTA CALADO DE OLIVEIRA, CPF: ***.460.654-**, Coordenadora de Políticas de Fomento, para participar evento "Sea Japan 2026", exposição internacional marítima, no Tokyo Big Sight Exhibition Center (Centro de Exposições Tokyo Big Sight), em Tóquio/Japão, no período de 19 a 26 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN, publicado no D.O.U. Nº 72, Seção 2, pág. 45, no dia 16 de abril de 2026. Processo Nº 50020.001857/2026-24.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.023786/2026-15, resolve:

NOMEAR DELVECCLIO MARQUES TRIVELATO, matrícula SIAPE nº 1822982, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Capacitação Externa, Pós - Graduação e Intercâmbios, código CCT IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, no Rio de Janeiro (RJ), com localização física em Belo Horizonte (MG) para execução de suas atividades, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

RUI CHAGAS MESQUITA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o disposto no §3º, do art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que consta do processo nº 00058.0084389/2023-77, resolve:

CONVOCAR ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na vaga decorrente do término do mandato do Diretor Luiz Ricardo de Souza Nascimento, a partir de 25 de abril de 2026.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o disposto no §3º, do art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que consta do processo nº 00058.0084389/2023-77, resolve:

CONVOCAR CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI, matrícula SIAPE nº 1586738, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na vaga decorrente do término do mandato do Diretor Tiago Sousa Pereira, a partir de 25 de abril de 2026.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora DIANA HELENA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1649013, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 14ª Reunião do Grupo Regional AVSEC/FAL da OACI/CLAC (AVSEC/FAL/RG/14), em Cidade do Panamá - Panamá, no período de 21 a 28 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.020137/2026-62.

RUI CHAGAS MESQUITA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.023786/2026-15, resolve:

DISPENSAR DELVECCLIO MARQUES TRIVELATO, matrícula SIAPE nº 1822982, do encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do Cargo Comissionado de Coordenador de Capacitação Externa, Pós - Graduação e Intercâmbios, código CCT IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.023786/2026-15, resolve:

DISPENSAR NELIO GALHARDO PERES, matrícula SIAPE nº 1827220, do encargo de segundo(a) substituto(a) eventual do Cargo Comissionado de Coordenador de Capacitação Externa, Pós - Graduação e Intercâmbios, código CCT IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.023786/2026-15, resolve:

DESIGNAR RITA DE CASSIA LINO GUERRA, matrícula SIAPE nº 2067943, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios, código CCT IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.023786/2026-15, resolve:

DESIGNAR JORGE LUIS DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2200312, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios, código CCT IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.006567/2026-54, resolve:

Designar CRISTIANE SANTANA, matrícula Siape nº 1.376.395, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.007924/2026-00, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de abril de 2026, ARUANA ESPINDOLA MARCONDES DE SALLES, matrícula Siape nº 1.443.436, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.007928/2026-80, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de abril de 2026, LEONARDO SILVA BITTENCOURT, matrícula Siape nº 1.375.262, da Função Comissionada Executiva de Presidente da 25ª Junta de Recursos - SE, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.128320/2026-04, resolve:

Designar IRIS PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 0.877.619, CPF nº ***.750.271-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.06, do Gabinete da Presidência.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00695.001257/2026-55, resolve:

Art. 1º Determinar que, em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 1012292-14.2023.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00425/2026/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU, SEI nº 24824384, e da Cota nº 00036/2026/REG.BSB.ASS/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 25014364:

I - tornar sem efeito a Portaria PRES/INSS nº 75, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 9 de abril de 2024, Seção 2, pág. 43; e

II - restabelecer os efeitos da nomeação da candidata GILMARA CRISTINA DOS SANTOS GOMES DEBASTIANE, inscrição nº 10640413, no cargo de Técnico do Seguro Social, para a Gerência-Executiva Blumenau, realizada por meio da Portaria PRES/INSS nº 52, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 15 de junho de 2023, Seção 2, págs. 56 a 65.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão contados a partir do efetivo retorno ao exercício, sem pagamento retroativo relativo ao período de afastamento, salvo ulterior determinação judicial específica em sentido diverso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA