Seção 2 — 24/04/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 3023/2026-GPRE, de 16 de abril de 2026 (PR-PA-00023187/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República IGOR LIMA GOETTENAUER DE OLIVEIRA, ISADORA CHAVES CARVALHO e PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS BERMÚDEZ, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, até 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 434/2026-GABPRE/PRR4ª, de 22 de abril de 2026 (PRR4ª-00011173/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de maio de 2026, o Subprocurador-Geral da República JANUÁRIO PALUDO da designação efetivada pela Portaria PGE nº 41, de 29 de outubro de 2025, em razão de sua promoção, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 189, de 9 de abril de 2026.

Art. 2º Designar, a partir de 4 de maio de 2026, o Procurador Regional da República MAURÍCIO GOTARDO GERUM para exercer a titularidade do 3º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, até 31 de outubro de 2027.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003071/2026-56, resolve:

Art. 1º Fica declarado vago, por motivo de falecimento, a partir de 1º de abril de 2026, o cargo de Procurador da República, da carreira do Ministério Público Federal, ocupado por ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 6º da Resolução nº 157, de 7 de abril de 2015, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000057/2026-91, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelas Subprocuradoras-Gerais da República DENISE VINCI TULIO, MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI e PAULA BAJER FERNANDES para, sob a presidência da primeira, dirigir as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.6119.0049057/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANALU RODRIGUES MONTEIRO ANDRADE, matrícula 5110-1, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Coordenação da Mobilidade e do Transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006109), dispensando, em consequência, o servidor LEONARDO DE ALMEIDA LUPIANO, matrícula 3092-9.

Art. 2º Dispensar a servidora ANALU RODRIGUES MONTEIRO ANDRADE, matrícula 5110-1, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe de Setor de Apoio Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006110).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4993.0048165/2026-57, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.183/PGJ, de 06/04/2026, com validade a contar 23/04/2026, resolve:

Nomear a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Publicidade, código CC-02 (50004050), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Criação Publicitária da Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50004044).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4994.0050536/2026-45, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.183/PGJ, de 14/04/2026, com validade a contar 23/04/2026, resolve:

Apostilar, a contar de 23/04/2026, a servidora CLARISSA SILVA DE AZEVEDO, matrícula 5156-0, Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Divisão de Publicidade da Secretaria de Comunicação, código FC-01 (50004025), realizada originariamente por meio da Portaria/SG nº 607, de 20/07/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 21/07/2016, para a função de confiança de de Auxiliar Técnico do Setor de Criação Publicitária da Secretaria de Comunicação, código FC-01 (50004025).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0050093/2026-21, resolve:

Designar, de 25 a 31/05/2026, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA, matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002271).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e XXXII do artigo 6º, e pelo inciso III do artigo 7º, todos do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e na Ata Médica nº 243, de 30/03/2026, emitida por Junta Médica Oficial do MPF, e, ainda, o teor da Informação nº 3994/2026 DDS/SGP - PGR-00147142/2026, que consta do PGEA 1.00.000.000169/2026-51, resolve:

Art. 1º Readaptar o servidor RAIMUNDO LINDOMAR MENDES, matrícula nº 11375-1, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer exarado pela Junta Médica Oficial do MPF, e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, Código TC-030102, anteriormente ocupado pelo interessado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00146730/2026, resolve:

1. Exonerar DANIELA ZACHARIAS RIBEIRO GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6809, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

2. Apostilar a nomeação de KAHIO FERNANDO GARCIA ALVES, Bacharel em Direito, matrícula nº 26641, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1389, de 26 de novembro de 2014, publicada no DOU de 27 de novembro de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do referido Gabinete.

3. Nomear DANIELA ZACHARIAS RIBEIRO GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6809, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003005/2026-86, bem como o disposto na informação PGR-00141015/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Arlette Thereza Rizzatto de Almeida Prado, na condição de cônjuge, a contar de 11/02/2026, data de falecimento do servidor aposentado Oswaldo de Almeida Prado Júnior, matrícula nº 2856, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

Retificar a Portaria PRR/3ª Região nº 91, de 16 de abril de 2026, publicada no DOU, Seção 2, página 70, de 22/04/2026, onde se lê: ...

" Designar RENATA SILVA REIS VIDAL, matrícula nº 20001, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para, no período de 22/04/2026 e 24/04/2026, ...",

leia-se ...

" Designar RENATA SILVA REIS VIDAL, matrícula nº 20001, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para, no período de 22/04/2026 a 24/04/2026,...".

Dê-se ciência. Publique-se.