Seção 3 — 24/04/2026

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0009.00/2025. Processo nº 59540.001373/2023-38. OBJETO: Readequação da Planilha Orçamentária com supressão de R$ 428.801,68 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e um reais e sessenta e oito centavos), correspondendo a 13,69% e acréscimo de R$ 346.117,33 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e dezessete reais e trinta e três centavos), correspondendo a 11,05% do valor do contrato, resultando na alteração do valor contratual de R$ 3.131.898,00 (três milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais) para R$ 3.049.213,65 (três milhões, quarenta e nove mil, duzentos e treze reais e sessenta e cinco centavos); Prorrogação do prazo de execução por 11 (onze) meses, findando em 07/03/2027 e o prazo de vigência por 02 (dois) meses, com final em 12/05/2027; Aprovação da nova Planilha de Serviços e do cronograma físico-financeiro. Funcional programática: 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local integrado - Nacional, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 16/2025 C.00 (peça 106). Dotação a empenhar em 2026 - R$ 0.00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual - R$ 0,00. Ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas do contrato. Firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa NOVATEC Construções e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 00.338.885/0001-33. DATA: 31/03/2026.

ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos

CARGO: Superintendente Regional da CODEVASF 4ª/SR

Alexandre Albuquerque Teixeira CONTRATADA

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0350.00/2023. Processo nº 59540.001534/2023-93. OBJETO: Readequação da Planilha Orçamentária com supressão R$ 292.126,21 (duzentos e noventa e dois mil, cento e vinte e seis reais e vinte e um centavos), correspondendo a 29,21% (vinte e nove inteiros e vinte e um centésimos por cento) do valor do contrato e acréscimo de R$ 249.960,69 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), correspondendo a 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor contratado, resultando na alteração do valor contratual de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para R$ 957.834,48 (novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos); Aprovação da nova Planilha de Serviços, bem como o novo cronograma físico-financeiro; e, ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas do contrato. Firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa GAID Construções Ltda., CNPJ nº 06.352.754/0001- 97. Funcional programática nº 20.608.2217.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado- No Estado de Sergipe, URG:195003, ND: 449051, conforme Nota de empenho de nº 2023NE540793, datada de 29/12/2023, PTRES: 237808, sob gestão da 4ª SR/CODEVASF; dotação a empenhar - R$ 0,00 (zero real); necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00 (zero real). DATA: 17/04/2026.

ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos

CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF

José Aroldo Alves CONTRATADA

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0062.00/2024. Processo nº 59540.000871/2024-44. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias, passando seu vencimento de 24/04/2026 para 21/10/2026 e ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas do contrato. Firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa ALVESSERR Serviços Ltda., CNPJ nº 41.043.797/0001-91. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato. DATA: 23/04/2026.

ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos

CARGO: Superintendente Regional da CODEVASF 4ª/SR

João Laurindo Alves Neto CONTRATADA

ESPÉCIE: Aviso de Reinício de Contrato PROCESSO: 59540.000639/2023-25. Aviso de Reinício do Contrato nº 4.0210.00/2023. CODEVASF com a Empresa Total Serviços e construções Ltda, CNPJ nº 13.364.910/0001-03. No D.O.U. nº 21, de 30/01/2026, Seção 3, Página 85, que foi formalizada a interrupção do referido Contrato. OBJETO: Execução de serviços de operação e manutenção da infraestrutura de irrigação e drenagem de uso comum do Projeto Público de Irrigação Propriá, localizado nos Municípios de Propriá, Telha e Cedro de São João, estado de Sergipe. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016. Data: 23/04/2026.

Jocimário Dias dos Santos

Superintendente Regional da 4ª/SR/ CODEVASF.

ESPÉCIE: Termo de doação nº 04.0014.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e à Sociedade Socioambiental do Semiárido Sergipano Novo Sertão, sediada no município de Nossa Senhora de Lourdes/SE, CNPJ nº 08.587.386/0001-91. PROCESSO: 59540.000011/2026-72. Objeto: Doação de 01 (uma) GRADE ARADORA 14 DISCOS, MARCA KOHLER, MODELO GAC 245 14X26, SÉRIE: 25/0318, ANO/MOD: 2025/2025, COR VERMELHO, TOMBAMENTO nº 334.944-9, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Recursos oriundos do PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 17/04/2026.

ASSINAM: Luciano Martins Moreira

CARGO: Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/CODEVASF

Devanice Vieira dos Santos

Presidente da Associação

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0020.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Estância/SE, CNPJ nº 13.097.050/0001-80. PROCESSO: 59540.000158/2026-62. OBJETO: Doação de 02 (dois) Tratores Agrícolas, 90 CV, Modelo: STARK 800/4 - Cabinado, Marca MICHIGAN, ano/mod: 2025/2025, Chassi nºs : STB00348RC e STB00341RC, Motor nºs: DKYBT0S10015 e DKYBT0S10010, Tombamentos nºs 391.069-8 e 391.070-8; 02 (duas) Carretas Agrícolas metálica, capacidade de carga 6,0 toneladas, ano/modelo: 2025/2025, Marca: Metal Freitas, Modelo: MFME-D6T, cor azul, chassi de aço, espessura de 6,3 mm, carroceria de aço SAE 1020, com pintura anticorrosiva, nºs de Série: 1828 e 1829, Tombamentos nºs 391.371-8 e 391.372-5; 01 (uma) Grade Niveladora 32 discos, Marca KLR KOHLER, Modelo GNC 195 3220 ME, ano/modelo 2025/2025, cor vermelho, Tombamento nº 334.928-1; 01 (uma) Plantadeira e adubadeira mecanizada, semeadora-adubadora 5 linhas, nova, para plantio direto de grãos; para trator com potência de 90 c, Mod. AGP 3/5, Marca Agriculte, ano/mod. 2025/2025, Tombamento nº 391.106-0; e, 01 (um) Caminhão cabine simples, carroceria basculante, capacidade 10 m³, potência 280 CV, combustível diesel, cor branca, marca Iveco Tector 24-280, tração 6x2, ar condicionado, Chassi nº 93ZE62LMZS8707952 e Motor nº F4AFE611Z*J*8135231*, Tombamento nº 391.010-0, perfazendo um valor total de R$ 983.742,55 (novecentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Recursos oriundos do PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 26/03/2026.

ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos

CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR/Codevasf

André Graça Santos Prefeito

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0025.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Instituto Pra Vida - Arapiraca-AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 27.747.010/0001-41, como donatária. OBJETO: 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 352.369-6; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 352.445-3, no valor total R$ 130.680,00 (cento e trinta mil e seiscentos e oitenta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.306,80, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Yanne Christine Bezerra Carneiro. Processo n. 59550.000299/2026-66.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0020.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Instituto Marta Lopes, inscrita(o) sob o CNPJ nº 05.426.827/0001-85, como donatária. OBJETO: 1 (um) Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento: 352.113-7; 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 352.415-4; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 352.278-1, no valor total R$ 137.026,67 (cento e trinta e sete mil, vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.370,27, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Vanize Cristiane Santos Bezerra. Processo n. 59550.000099/2026-11.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0026.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação Do Desenvolvimento Sustentavel Socioprodutivo Da Perucaba - Pucaba, inscrita(o) sob o CNPJ nº 28.129.685/0001-90, como donatária. OBJETO: 1 (um) Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento: 352.139-5, no valor total R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 171,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Josue Fernandes. Processo n. 59550.000077/2026-43.

PROCESSO: 59560.001657/2025-58

ESPÉCIE: Contrato de Cessão nº 6.0004.00/2026. CESSIONÁRIO: Distrito de Irrigação de Mandacaru - DIMAND, CNPJ/MF: 03.594.056/0001-00. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a cessão de uso da infraestrutura de irrigação de uso comum do Projeto Público de Irrigação MANDACARU, localizado no Município de Juazeiro, no Estado da Bahia, e a delegação da cobrança e da arrecadação da tarifa de água referente ao uso das infraestruturas de irrigação de uso comum, conhecida também como tarifa de água K1 (uso), à organização de irrigantes do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Mandacaru, conforme Portaria MDR nº 2.005/2020. VALOR TOTAL: R$ 7.850.232,30. PRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de celebração do respectivo instrumento jurídico. RECURSOS: Os recursos financeiros necessários ao cumprimento do objeto do presente termo serão provenientes da arrecadação das tarifas de água K2 e de receitas de serviços prestados, correspondente ao valor das despesas anuais de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum, em conformidade com os itens 9 deste Termo de contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.787/2013 e com a Portaria MDR nº 2.005/2020. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2026.

PROCESSO: 59560.002214/2025-84

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo sendo este SUPRESSIVO à Doação nº 6.0675.00/2025, celebrado com a Associação de Pescadores e Produtores Rurais de Jaguaripe - APPRJ. OBJETO: 1) DA SUPRESSÃO DE ITENS E DA CELEBRAÇÃO UNILATERAL DO PRESENTE INSTRUMENTO: A Codevasf resolve, neste ato, promover a supressão unilateral dos seguintes itens da relação de bens doados contidos na Cláusula 1ª do Termo de Doação nº 6.0675.00/2025, avaliados, à época, no valor total de R$ 49.157,18 (quarenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e dezoito centavos): - 19 (dezenove) tanques-rede para piscicultura (2,00 m. x 2,00 m. x 1,50 m.).; As justificativas para a supressão unilateral, ora materializada, estão devidamente formalizadas nos autos do processo administrativo 59560.002214/2025-84, em especial, no Parecer Jurídico nº: 58/2026 BLSSG (peça 38). 2) DA MANUTENÇÃO DOS DEMAIS ITENS: Ficam mantidos os demais itens do Termo de Doação nº 6.0675.00/2025, contidos na Cláusula 1ª, avaliados, à época, no valor de R$ 170.776,18 (cento e setenta mil, setecentos e setenta e sete reais e dezoito centavos); 3) RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO REGIONAL: Por meio deste Termo Aditivo, inserem-se os tombamentos de 56 (cinquenta e seis) tanques-rede para piscicultura (2,00 m. x 2,00 m. x 1,50 m.), que permanecem como objeto da doação, a fim de corrigir erro material no Termo originário no que diz respeito à omissão destes dados naquele instrumento. - 54 (cinquenta e quatro) tanques-rede para piscicultura (2,00 m. x 2,00 m. x 1,50 m.) - Tombamentos nº(s): 380.184-0, 380.185-7, 380.186-4, 380.187-1, 380.188- 8, 380.189-5, 380.190-5, 380.191-2, 380.192-9, 380.193-6, 380.194-3, 380.195-0, 380.196-7, 380.197-4, 380.198-1, 380.199-8, 380.200-9, 380.201-6, 380.202-3, 380.203-0, 380.204-7, 380.205-4, 380.206-1, 380.207-8 380.208-5, 380.209-2, 380.210-2, 380.211-9, 380.212-6, 380.213-3, 380.214-0, 380.215-7, 380.216-4, 380.217-1, 380.218-8, 380.219-5 380.220-5, 380.221-2, 380.222-9, 380.223-6, 380.224-3, 380.225-0, 380.226-7, 380.227-4, 380.228-1, 380.229-8, 380.230-8, 380.231-5 380.232-2, 380.233-9, 380.234-6, 380.235-3, 380.236-0, 380.237-7. FUNDAMENTAÇÃO: Autorização expressa do Comitê de Gestão Executiva da Superintendência Regional da 6ª SR- CODEVASF, através da Resolução Regional nº 126, de 17 de abril de 2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2026.