Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

53.734.705 ADRIANO SIDNEI GUARINIRI, 53.734.705/0001-07, FELVP00262402026, 12/03/2026; 55.915.271 NAUDINEI SILVA DE PAULO, 55.915.271/0001-69, FELVP00295822026, 15/03/2026; FELVP00280352026, 14/03/2026; FELVP00264152026, 18/03/2026; FELVP00228862026, 05/03/2026; FELVP00329802026, 04/04/2026; 58.262.555 TEREZA TEIXEIRA DE ALMEIDA, 58.262.555/0001-91, FELVP00281652026, 14/03/2026; 54.062.213 MARINO OLIVEIRA E SILVA, 54.062.213/0001-77, FELVP00206922026, 03/03/2026; 52.722.604 RAFAELA SCHMID, 52.722.604/0001-45, FELVP00248852026, 19/03/2026; 54.922.476 APARECIDO GONCALVES DA SILVA, 54.922.476/0001-09, FELVP00299982026, 24/03/2026; 54.349.085 JOSE ODAIR MACCARI, 54.349.085/0001-47, FELVP00296472026, 20/03/2026; 54.836.018 RONALDO JACINTHO NOGUEIRA, 54.836.018/0001-57, FELVP00293982026, 16/03/2026; 58.768.109 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, 58.768.109/0001-53, FELVP00244372026, 07/03/2026; 55.157.626 ALEKSANDRO SANTOS WELFER, 55.157.626/0001-06, FELVP00285122026, 18/03/2026; 56.950.646 JULIANO HENRIQUE DE MELLO, 56.950.646/0001-94, FELVP00283212026, 16/03/2026; 51.338.939 EMERSON LUCIANO DOS SANTOS, 51.338.939/0001-00, FELVP00313452026, 27/03/2026; 58.641.574 THIAGO MELGAR METZGER, 58.641.574/0001-29, FELVP00313692026, 03/04/2026; 53.317.243 IVANILSON GALDINO DE MOURA, 53.317.243/0001-14, FELVP00314902026, 02/04/2026; 58.364.397 JOAO FRANCISCO MARTINES, 58.364.397/0001-80, FELVP00318322026, 20/03/2026; 53.506.313 LORENI BAGIO ROHLING, 53.506.313/0001-82, FELVP00330362026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, FELVP00246452026, 11/03/2026; FELVP00241252026, 08/03/2026; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0022-02, FELVP00281312026, 18/03/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00257782026, 14/03/2026; FELVP00275672026, 14/03/2026; FELVP00253172026, 12/03/2026; AGBITECH CONTROLES BIOLOGICOS LTDA, 22.130.747/0001-05, FELVP00248402026, 14/03/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0012-20, FELVP00251282026, 09/03/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELVP00305352026, 17/03/2026; FELVP00292222026, 20/03/2026; AGAPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.839.915/0001-19, FELVP00296522026, 21/03/2026; AGC NORDESTE LTDA, 52.641.514/0001-20, FELVP00231572026, 07/03/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0018-15, FELVP00243622026, 09/03/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0017-34, FELVP00233972026, 11/03/2026; AGA CONECTA TRANSPORTES LTDA, 64.070.326/0001-78, FELVP00315542026, 02/04/2026; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, FELVP00343202026, 05/04/2026; FELVP00340702026, 05/04/2026; FELVP00347092026, 02/04/2026; FELVP00344942026, 03/04/2026; FELVP00338082026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

60.485.791 MARIO JORGE FERRAZ, 60.485.791/0001-19, FELVP00287142026, 18/03/2026; FELVP00256612026, 18/03/2026; FELVP00271902026, 20/03/2026; FELVP00267742026, 19/03/2026; FELVP00324542026, 19/03/2026; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, FELVP00258522026, 19/03/2026; FELVP00270402026, 14/03/2026; FELVP00244342026, 08/03/2026; 59.845.019 ALESSANDRO SOUZA EUGENIO, 59.845.019/0001-81, FELVP00207682026, 04/03/2026; 59.565.777 JOAO HENRIQUE STEMPIEM, 59.565.777/0001-46, FELVP00264252026, 16/03/2026; 59.901.798 JOAO VICTOR SILVA CARDOSO, 59.901.798/0001-95, FELVP00245502026, 15/03/2026; FELVP00327582026, 04/04/2026; FELVP00307172026, 19/03/2026; FELVP00286262026, 16/03/2026; 59.090.128 LEONEL FARIAS DO AMARAL, 59.090.128/0001-36, FELVP00295712026, 15/03/2026; 58.826.359 ROSA APARECIDA BORGES, 58.826.359/0001-00, FELVP00292492026, 23/03/2026; 59.439.568 THIENY PAVONI VICTORIO, 59.439.568/0001-56, FELVP00239172026, 11/03/2026; 61.266.913 ALEX SANDRO SILVA DE ARAUJO, 61.266.913/0001-49, FELVP00246292026, 15/03/2026; 59.374.889 ALVAN PULQUERIO D ALMEIDA, 59.374.889/0001-10, FELVP00233192026, 19/03/2026; 61.060.748 YAN CARVALHO MILHOMEM, 61.060.748/0001-74, FELVP00237492026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0004-08, CRGTF00007982026, 07/04/2026; CRGTF00007882026, 07/04/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0009-01, CRGTF00006992026, 24/03/2026; AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA, 04.791.071/0001-00, CRGTF00005762026, 25/03/2026; BE8 S.A., 07.322.382/0004-61, CRGTF00005782026, 26/03/2026; ANSELMINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00260502025, 07/08/2025; ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA, 60.659.463/0030-26, CRGTF00005862026, 26/03/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0004-24, CRGTF00008202026, 08/04/2026; ALFA AGRONEGOCIOS LIMITADA, 32.527.858/0002-86, CRGTF00008182026, 08/04/2026; AGROMOURAO LTDA, 48.795.657/0002-08, CRGTF00008172026, 08/04/2026; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, CRGTF00008142026, 08/04/2026; 1001 TRANSPORTES LTDA, 30.715.917/0002-14, CRGTF00007062026, 24/03/2026; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, CRGTF00006352026, 26/03/2026; AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA., 05.749.673/0004-05, CRGTF00007242026, 01/04/2026; ARAUJO & LEAL - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.712.959/0001-90, CRGTF00006512026, 23/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, CRGTF00009262026, 20/08/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00009322026, 19/08/2025; AGRICULTURAL GOLDEN SEED LTDA, 37.220.544/0001-79, CRGTF00009422026, 18/08/2025; AGM OPERADORA PORTUARIA LTDA, 12.073.635/0005-21, CRGTF00009452026, 19/08/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0057-84, CRGTF00009632026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A.W. FABER CASTELL S.A., 59.596.908/0013-96, FELVP00186882026, 05/03/2026; FELVP00275222026, 13/03/2026; FELVP00268432026, 18/03/2026; FELVP00225502026, 10/03/2026; A. G. AGRO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 12.144.171/0001-73, FELVP00257912026, 12/03/2026; A T RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 27.852.611/0003-86, FELVP00206482026, 03/03/2026; A. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 10.901.515/0001-16, FELVP00255062026, 20/03/2026; A Z LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.330.495/0002-82, FELVP00267052026, 19/03/2026; A R S SUPERMERCADOS LTDA, 20.335.148/0006-07, FELVP00219092026, 09/03/2026; A. MACHADO RIBEIRO & CIA LTDA, 38.150.754/0001-09, FELVP00296462026, 21/03/2026; A.G TRANSPORTES LTDA, 55.404.838/0001-32, FELVP00221522026, 08/03/2026; A5LOG TRANSPORTES LTDA, 51.121.053/0001-00, FELVP00287862026, 15/03/2026; A.P. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 61.193.446/0001-74, FELVP00228322026, 16/03/2026; A.V.P. TRANSPORTES LTDA, 19.377.592/0001-93, FELVP00241542026, 07/03/2026; A. B. RODRIGUES LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, 26.674.194/0001-02, FELVP00240022026, 11/03/2026; A. G DE ANDRADE TRANSPORTADORA, 13.642.803/0001-91, FELVP00320032026, 03/04/2026; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0002-64, FELVP00321892026, 03/04/2026; A. GOMES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 08.802.115/0001-01, FELVP00327132026, 04/04/2026; A T RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 27.852.611/0001-14, FELVP00327302026, 02/04/2026; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, FELVP00328022026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0005-45, FELVP00303662026, 18/03/2026; FELVP00278482026, 21/03/2026; FELVP00236592026, 12/03/2026; FELVP00349092026, 24/03/2026; FELVP00345362026, 06/04/2026; FELVP00329952026, 03/04/2026; AGILIZA CARGAS LTDA, 33.151.613/0001-89, FELVP00261802026, 17/03/2026; AGILE LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA, 54.676.464/0001-41, FELVP00250522026, 19/03/2026; FELVP00239452026, 06/03/2026; AGILLY LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.394.790/0003-34, FELVP00331582026, 04/04/2026; FELVP00301142026, 24/03/2026; AGILLY LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.394.790/0002-53, FELVP00296722026, 21/03/2026; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, FELVP00291262026, 23/03/2026; AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., 68.993.641/0008-02, FELVP00289652026, 22/03/2026; FELVP00285292026, 21/03/2026; AGILIDADE TRANSPORTES LTDA, 08.963.455/0001-14, FELVP00289242026, 14/03/2026; AGICARGO - LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, 26.941.292/0001-50, FELVP00258042026, 20/03/2026; AGILOG SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 57.028.311/0001-86, FELVP00238602026, 06/03/2026; AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 58.764.309/0001-38, FELVP00240782026, 12/03/2026; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, FELVP00336472026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração