Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 06.121.879/0001-06, PASFR00001982026, 09/04/2026; PASFR00001972026, 09/04/2026; PASFR00001962026, 09/04/2026; PASFR00001952026, 09/04/2026; PASFR00001942026, 09/04/2026; BORGES TURISMO LTDA, 51.004.743/0001-70, PASFR00001822026, 30/03/2026; PASFR00001832026, 30/03/2026; PASFR00001842026, 30/03/2026; PASFR00001852026, 30/03/2026; UNICA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.750.607/0001-27, PASFR00001932026, 01/04/2026; PASFR00001922026, 01/04/2026; R S V TURISMO & VIAGENS LTDA, 50.424.697/0001-04, PASFR00001912026, 06/04/2026; CRESTANI & VENCATO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 92.455.765/0001-34, PASFR00001902026, 28/03/2026; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, PASFR00001892026, 28/03/2026; VIACAO LUXOR LTDA, 26.760.933/0001-70, PASFR00002012026, 10/04/2026; GUIRRO TRANSPORTES LTDA, 15.687.446/0001-03, PASFR00002002026, 10/04/2026; PASFR00001992026, 10/04/2026; FIDELIDADE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 50.799.540/0001-55, PASFR00001872026, 27/03/2026; PASFR00001862026, 27/03/2026; TRANSPORTE MELEIRO LTDA, 10.526.222/0001-04, PASFR00001882026, 28/03/2026; F. SILVA DOS SANTOS - TURISMO LTDA, 12.106.924/0001-56, PASFR00002252026, 19/04/2026; PASFR00002242026, 19/04/2026; PASFR00002232026, 19/04/2026; PASFR00002222026, 19/04/2026; PASFR00002212026, 19/04/2026; STAR PRIME TOUR LTDA, 25.127.338/0001-30, PASFR00002052026, 16/04/2026; PASFR00002062026, 16/04/2026; PASFR00002082026, 16/04/2026; PASFR00002072026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALGUIMAR ARAUJO OLIVEIRA, ***.574.033-**, PASNA00010352026, 01/04/2026; ADAO PEREIRA DA SILVA, ***.253.521-**, PASNA00009152026, 19/08/2025; ALESSANDRO CAMPELO DE MIRANDA ROCHA, ***.770.891-**, PASNA00009242026, 20/08/2025; ALCIDE LUSTOSA DO NASCIMENTO, ***.200.592-**, PASNA00011112026, 07/04/2026; AERO VANS TRANSPORTE ESCOLAR E DE PASSAGEIROS LTDA, 20.765.537/0001-50, PASNA00012412026, 11/04/2026; ALICE ZILDA DALBEN SIQUEIRA, ***.801.241-**, PASNA00012272026, 08/04/2026; ALESSANDRA DANTAS MOTA, ***.373.301-**, PASNA00012252026, 08/04/2026; ALDO FERNANDO DOS SANTOS, ***.911.101-**, PASNA00009542026, 31/03/2026; ALEXANDRO PEREIRA DA CRUZ, ***.641.901-**, PASNA00011852026, 07/04/2026; ADILSON GOMES PEREIRA, ***.196.201-**, PASNA00009412026, 31/03/2026; ALEXIA PIRES DA SILVA, ***.741.771-**, PASNA00011802026, 07/04/2026; ALEXANDRE RODRIGUES BISPO, ***.596.291-**, PASNA00009692026, 01/04/2026; ALERRANDRO SILVA FELIX, ***.740.501-**, PASNA00012872026, 14/04/2026; ADALBERTO LUIS DE OLIVEIRA, 40.907.594/0001-33, PASNA00014052026, 15/04/2026; ADRIANA APARECIDA DOS REIS, ***.026.181-**, PASNA00013672026, 14/04/2026; ALINE INACIO DE OLIVEIRA, ***.985.401-**, PASNA00013542026, 14/04/2026; A . A. TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 10.590.616/0001-13, PASNA00014042026, 15/04/2026; ALESSANDRA SILVA ANJOS LACERDA, ***.466.945-**, PASNA00013732026, 10/03/2026; ALEX DE PAULA E SILVA, ***.060.901-**, PASNA00013852026, 15/04/2026; ADRIANA XAVIER DA SILVA MARINHO, ***.292.931-**, PASNA00014282026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 54.678.653/0001-53, FELVP00257972026, 17/03/2026; FELVP00214402026, 05/03/2026; FELVP00252132026, 16/03/2026; FELVP00229962026, 10/03/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0019-98, FELVP00276542026, 20/03/2026; FELVP00268662026, 20/03/2026; FELVP00312692026, 22/03/2026; FELVP00339022026, 21/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, FELVP00212182026, 06/03/2026; ARARAS QUIMICA DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.480.033/0002-31, FELVP00270622026, 13/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0176-57, FELVP00263702026, 12/03/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0033-01, FELVP00297592026, 20/03/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0006-77, FELVP00297042026, 17/03/2026; FELVP00238132026, 06/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELVP00229462026, 05/03/2026; ARBORGEN TECNOLOGIA FLORESTAL LTDA., 06.950.451/0011-48, FELVP00258192026, 19/03/2026; ARAPAR LOGISTICA LTDA, 03.963.536/0002-81, FELVP00308652026, 02/04/2026; FELVP00318562026, 24/03/2026; FELVP00328352026, 21/03/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0003-24, FELVP00316502026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANDRE LUIZ PERRONE DOS REIS CMA, 08.082.237/0002-51, FELVP00260292026, 11/03/2026; ANDRESSA APARECIDA LOMBARDI GONCALVES, ***.444.636-**, FELVP00258422026, 15/03/2026; ANDRE HAYOSHI, ***.442.478-**, FELVP00281162026, 17/03/2026; ANDRICSON STRUCKER DE LIMA, ***.194.560-**, FELVP00269402026, 17/03/2026; ANDREANI LOGISTICA LTDA., 04.887.927/0020-09, FELVP00249822026, 19/03/2026; FELVP00338992026, 20/03/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0004-24, FELVP00267872026, 18/03/2026; ANDRADE E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 30.960.094/0001-01, FELVP00266532026, 20/03/2026; ANA PAULA JACINTHO JUNQUEIRA, ***.636.271-**, FELVP00308172026, 01/04/2026; ANDRE ALMEIDA COSTA, ***.514.106-**, FELVP00300182026, 23/03/2026; FELVP00219812026, 09/03/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0003-43, FELVP00293392026, 15/03/2026; ANACLETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA, 46.449.582/0002-70, FELVP00237822026, 13/03/2026; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, FELVP00280952026, 17/03/2026; ANDRE HENRIQUE ALVES BESERRA, 23.378.163/0001-08, FELVP00228482026, 11/03/2026; ANDREANI LOGISTICA LTDA., 04.887.927/0013-80, FELVP00316452026, 02/04/2026; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELVP00322512026, 03/04/2026; ANDREI NARDELLI LTDA, 19.835.962/0001-99, FELVP00324272026, 27/03/2026; ANDRE LUIS KAUFMANN, ***.904.119-**, FELVP00332882026, 06/04/2026; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0002-29, FELVP00338392026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALISSON FERNANDO DA SILVA, ***.120.413-**, PASNA00011652026, 07/04/2026; ANA FERNANDES SANTANA, ***.743.571-**, PASNA00010552026, 01/04/2026; ANDRE LUIS FERNANDES DA SILVA, ***.906.113-**, PASNA00010482026, 01/04/2026; ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA, ***.589.491-**, PASNA00011432026, 06/04/2026; ANDERSON DE ARAUJO LIMA, ***.729.691-**, PASNA00011302026, 06/04/2026; ANDRELUCIA SALAZAR JANSEN SOARES, ***.241.463-**, PASNA00010902026, 02/04/2026; ANA PAULA MOURA SOUZA, ***.120.664-**, PASNA00011202026, 08/04/2026; ALZINETE MARTINS DA COSTA SANTOS, ***.337.301-**, PASNA00011102026, 06/04/2026; AMANDA DOS SANTOS VINHAL, ***.502.671-**, PASNA00011982026, 07/04/2026; ANDREA CRISTIANE SOARES DE FRANCA, ***.943.601-**, PASNA00012822026, 08/04/2026; ANA CARINE DOS SANTOS DUARTE, ***.949.381-**, PASNA00012772026, 08/04/2026; ANA BEATRIZ BRITO LAURINDO, ***.386.461-**, PASNA00009742026, 01/04/2026; ANA CLAUDIA MOREIRA DE LIMA, ***.101.411-**, PASNA00009732026, 01/04/2026; ANDRE LUIZ DA SILVA BEZERRA, ***.672.351-**, PASNA00013122026, 14/04/2026; AMC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 63.617.097/0001-04, PASNA00013702026, 12/03/2026; ANA NASCIMENTO DOURADO, ***.556.161-**, PASNA00013032026, 14/04/2026; ANDRE LUIZ DA SILVA ROCHA, ***.797.991-**, PASNA00013742026, 15/04/2026; ANDREIA SOARES DIAS, ***.959.343-**, PASNA00014572026, 10/04/2026; ANA PAULA DE PAIVA CAVALCANTE, ***.602.571-**, PASNA00014652026, 16/04/2026; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, PASNA00014802026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EDUARDO DE JESUS, ***.783.161-**, PASNA00012372026, 08/04/2026; PASNA00011122026, 06/04/2026; PASNA00014562026, 16/04/2026; EDMILSON NUNES SOBRINHO, ***.324.101-**, PASNA00010822026, 07/04/2026; EDINEIA SOUZA CARDOZO SILVA, ***.809.838-**, PASNA00010772026, 06/04/2026; ELIZABETH FRANCISCA DE SOUSA, ***.124.101-**, PASNA00011672026, 07/04/2026; EDNALDO BELEM DA SILVA, ***.532.301-**, PASNA00009092026, 19/08/2025; EDSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ***.857.271-**, PASNA00014712026, 16/04/2026; PASNA00012192026, 08/04/2026; EGNALDO SANTOS DOS REIS, ***.084.811-**, PASNA00014252026, 15/04/2026; PASNA00012762026, 08/04/2026; ELIANE LOPES ITSIEMBOU I MIHINDOU, ***.056.881-**, PASNA00012812026, 08/04/2026; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00012702026, 22/02/2026; ELANDINE GAMA VIEIRA, ***.350.691-**, PASNA00012462026, 08/04/2026; EDIVAN PEREIRA DA SILVA, ***.617.165-**, PASNA00012292026, 08/04/2026; ELLTON JONH LIMA PEREIRA OLIVEIRA, ***.632.951-**, PASNA00009382026, 31/03/2026; EDUARDO MEDEIROS DE NORONHA, ***.091.501-**, PASNA00009392026, 31/03/2026; ELISANGELA DA SILVA GOMES, ***.005.331-**, PASNA00012972026, 14/04/2026; EDUARDO CRUZ ROCHA, ***.571.791-**, PASNA00014442026, 15/04/2026; ELSON BEZERRA DA CRUZ SILVA, ***.007.531-**, PASNA00014692026, 10/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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