Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00249202026, 15/03/2026; FELVP00295892026, 15/03/2026; FELVP00294102026, 15/03/2026; FELVP00261242026, 17/03/2026; FELVP00277032026, 14/03/2026; FELVP00277642026, 14/03/2026; FELVP00257042026, 17/03/2026; FELVP00275932026, 13/03/2026; FELVP00253662026, 14/03/2026; FELVP00250382026, 16/03/2026; FELVP00248262026, 16/03/2026; FELVP00226152026, 10/03/2026; FELVP00226232026, 10/03/2026; FELVP00227692026, 13/03/2026; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELVP00287422026, 19/03/2026; FELVP00269202026, 17/03/2026; FELVP00225092026, 10/03/2026; FELVP00265322026, 20/03/2026; ANDRITZ HYDRO LTDA., 02.216.876/0002-86, FELVP00289702026, 14/03/2026; ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A, 02.359.572/0003-59, FELVP00284772026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANTONIO JOSE RIBEIRO NETO, ***.239.108-**, PASNA00010782026, 06/04/2026; ANTONIO SILVA DE SOUSA, ***.787.442-**, PASNA00010752026, 07/04/2026; ARQUIMERIS MARQUES DE OLIVEIRA, ***.702.571-**, PASNA00012382026, 08/04/2026; ANTONIA CLEVIS SOUSA DE OLIVEIRA, ***.582.293-**, PASNA00012212026, 08/04/2026; BERNARDO PEREIRA DA SILVA, ***.032.513-**, PASNA00012182026, 08/04/2026; ANTONIA ELENILDA DA SILVA, ***.519.791-**, PASNA00009772026, 01/04/2026; ANTONIO VILMAR DA SILVA RODRIGUES, ***.187.631-**, PASNA00012042026, 07/04/2026; BERNARDO SOUSA SILVA FILHO, ***.133.973-**, PASNA00009442026, 31/03/2026; ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS ROCHA, ***.316.161-**, PASNA00010092026, 01/04/2026; AURICELIO DIAS DE OLIVEIRA, ***.734.531-**, PASNA00009532026, 31/03/2026; ANTONIO CARLOS DE ARAUJO NASCIMENTO, ***.430.723-**, PASNA00012932026, 14/04/2026; ANTONIO CELSON PEREIRA DE SOUZA, ***.459.821-**, PASNA00013022026, 14/04/2026; ANTONIO REGINO BARROS SOUSA, ***.490.191-**, PASNA00013632026, 14/04/2026; BERNARDO ALVES DA SILVA NETO, ***.401.821-**, PASNA00013972026, 14/04/2026; ANTONIO RAMOS PEREIRA, ***.565.013-**, PASNA00014062026, 09/04/2026; ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, ***.391.401-**, PASNA00013092026, 14/04/2026; ANGELITA BESERRA DE LIMA SOUZA, ***.132.411-**, PASNA00014112026, 09/04/2026; ANTONIO N DE ANDRADE JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 27.014.390/0001-05, PASNA00013262026, 14/04/2026; ANTONIA ANA CLAUDIA VIRGINIO DA SILVA, ***.292.904-**, PASNA00014342026, 15/04/2026; ANTONIO JOSE BEZERRA MARTINS, ***.791.411-**, PASNA00014432026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.551.272/0001-42, FELVP00262852026, 18/03/2026; ASV ASSISTENCIA LTDA, 38.328.918/0001-37, FELVP00261052026, 16/03/2026; ARO PREMIUM FRIGORIFICO LTDA, 31.262.481/0001-37, FELVP00260382026, 17/03/2026; ASSOCIACAO DOS CARRET E MOT DE AUT CARG E TRANSP DO RJ, 30.026.744/0002-27, FELVP00218292026, 05/03/2026; FELVP00290612026, 20/03/2026; ASR AUTOMOTIVA LTDA, 14.853.514/0001-02, FELVP00244642026, 09/03/2026; ASA BRANCA BR TRANSPORTES LTDA, 20.481.778/0001-77, FELVP00243132026, 13/03/2026; FELVP00234682026, 06/03/2026; ARTE & CAZZA TEXTIL LTDA, 11.210.052/0001-09, FELVP00292732026, 15/03/2026; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28, FELVP00291532026, 22/03/2026; ASF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.888.201/0001-70, FELVP00239602026, 06/03/2026; ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA., 04.221.023/0010-78, FELVP00217772026, 06/03/2026; ARTEG TRANSPORTES LTDA, 17.946.032/0001-87, FELVP00227742026, 09/03/2026; ASN TRANSPORTES LTDA, 40.693.689/0001-00, FELVP00234722026, 12/03/2026; AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA, 03.134.910/0001-55, FELVP00234872026, 08/03/2026; ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA, 16.366.878/0001-85, FELVP00238182026, 11/03/2026; ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA, 00.677.858/0001-95, FELVP00308302026, 02/04/2026; ASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.686.200/0002-32, FELVP00322292026, 03/04/2026; ARUNA INDUSTRIA DE POLPAS E TRANSPORTE LTDA, 31.782.563/0001-02, FELVP00327922026, 04/04/2026; ARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.523.615/0001-87, FELVP00334042026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GSG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, 15.525.873/0002-76, PASNA00011642026, 07/04/2026; GIOVANO FRANCISCO DE ARAUJO, ***.910.298-**, PASNA00010632026, 01/04/2026; GILMAR DE SOUZA LACERDA, ***.308.001-**, PASNA00011382026, 06/04/2026; GUSTAVO RIBEIROS LIMA, ***.240.591-**, PASNA00010962026, 02/04/2026; HERICA CARLOS BARBOSA, ***.021.721-**, PASNA00012752026, 08/04/2026; GILSON JESUS NASCIMENTO, ***.532.661-**, PASNA00012232026, 08/04/2026; GT TURISMO LTDA, 58.269.487/0001-92, PASNA00009982026, 29/03/2026; PASNA00010002026, 29/03/2026; PASNA00010022026, 29/03/2026; PASNA00010042026, 29/03/2026; PASNA00009962026, 29/03/2026; PASNA00009972026, 29/03/2026; PASNA00009992026, 29/03/2026; PASNA00010012026, 29/03/2026; PASNA00010032026, 29/03/2026; PASNA00010052026, 29/03/2026; GILDIVAN JOAQUIM DO NASCIMENTO, ***.531.464-**, PASNA00012922026, 14/04/2026; GILSILANNY MOURA CAMARGOS, ***.205.796-**, PASNA00014092026, 09/04/2026; GRACIENE DE SOUSA FERREIRA, ***.762.801-**, PASNA00014292026, 15/04/2026; PASNA00015592026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ILKA DE SANTANA COSTA VIANA, ***.737.421-**, PASNA00011792026, 07/04/2026; PASNA00010192026, 01/04/2026; IVANILDE DOS SANTOS SILVA, ***.651.971-**, PASNA00011562026, 07/04/2026; ILTO DOS SANTOS MOREIRA, ***.688.691-**, PASNA00010602026, 01/04/2026; IDALICE DE SOUSA TAVARES, ***.095.153-**, PASNA00011372026, 06/04/2026; ITALO CARVALHO RODRIGUES, ***.626.861-**, PASNA00009292026, 21/08/2025; IVANILDE FERREIRA DO NASCIMENTO, ***.113.391-**, PASNA00012742026, 08/04/2026; IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 06.121.879/0001-06, PASNA00012092026, 10/04/2026; PASNA00012102026, 10/04/2026; PASNA00012082026, 10/04/2026; IRANI OLIVEIRA LIMA, ***.345.971-**, PASNA00009492026, 31/03/2026; ISMAEL RIBEIRO MARTINS, ***.989.581-**, PASNA00010072026, 01/04/2026; J L PIMENTEL TRANSPORTE E TURISMO DE PASSAGEIROS LTDA, 20.830.123/0001-67, PASNA00015722026, 19/04/2026; PASNA00015712026, 19/04/2026; PASNA00015702026, 19/04/2026; PASNA00015692026, 19/04/2026; PASNA00015682026, 19/04/2026; ISTEFANY ARAUJO SILVA DE SOUSA, ***.200.451-**, PASNA00013832026, 14/04/2026; IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.132.865-**, PASNA00014162026, 09/04/2026; IVANEIDE TAVARES DE MIRANDA, ***.858.686-**, PASNA00013622026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00315702026, 02/04/2026; FELVP00340642026, 02/04/2026; FELVP00322192026, 03/04/2026; FELVP00332322026, 03/04/2026; FELVP00311632026, 02/04/2026; FELVP00315632026, 02/04/2026; FELVP00323712026, 03/04/2026; FELVP00323672026, 03/04/2026; FELVP00322392026, 03/04/2026; FELVP00322382026, 03/04/2026; FELVP00321962026, 03/04/2026; FELVP00321482026, 03/04/2026; FELVP00321472026, 03/04/2026; FELVP00316822026, 02/04/2026; FELVP00316412026, 02/04/2026; FELVP00311702026, 02/04/2026; FELVP00312492026, 02/04/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0017-05, FELVP00325392026, 03/04/2026; FELVP00324762026, 03/04/2026; FELVP00321522026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CELIA ANDREZA ALVES ALMEIDA, ***.793.641-**, PASNA00010862026, 07/04/2026; CARLA OLIVEIRA COSTA ARAUJO, ***.992.311-**, PASNA00010522026, 01/04/2026; CEILA FERREIRA DE ARAUJO, ***.611.392-**, PASNA00011442026, 06/04/2026; CARLA JACKELINE COSMIRO DE SOUSA, ***.739.711-**, PASNA00014182026, 09/04/2026; PASNA00011892026, 07/04/2026; CARLOS HENRIQUE SILVA DE SANTANNA, ***.633.777-**, PASNA00010142026, 01/04/2026; BRASILTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.976.518/0001-19, PASNA00012662026, 13/04/2026; PASNA00012652026, 13/04/2026; PASNA00012642026, 13/04/2026; CELIO BARBOSA DOS SANTOS, ***.316.474-**, PASNA00009642026, 31/03/2026; CARLOS ALBERTO MOREIRA CASTRO, ***.748.471-**, PASNA00009832026, 01/04/2026; BRUNA ARAUJO DA SILVA, ***.544.275-**, PASNA00013272026, 13/04/2026; BRUNO PEREIRA DE JESUS, ***.024.601-**, PASNA00013812026, 14/04/2026; CELSO OVIDIO FONSECA, ***.356.741-**, PASNA00013502026, 14/04/2026; CICERO FELIX DE LIMA FILHO, ***.936.804-**, PASNA00013362026, 19/03/2026; BRUNO LUSTOSA DE FREITAS, ***.055.251-**, PASNA00013522026, 15/04/2026; CAUA TRINDADE DE JESUS COSTA, ***.939.441-**, PASNA00013572026, 15/04/2026; BRUNA DINIZ ALVES, ***.479.591-**, PASNA00013862026, 15/04/2026; C S OLIVEIRA RECICLAGEM, 11.717.169/0001-83, PASNA00014332026, 15/04/2026; CECILIO PEREIRA ARAGAO, ***.315.701-**, PASNA00014732026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração