Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JANILDO SOUZA DE OLIVEIRA, ***.597.951-**, PASNA00011712026, 07/04/2026; JOACI RIBEIRO DOS SANTOS, ***.102.361-**, PASNA00011702026, 07/04/2026; JOAO ALVES PEREIRA, ***.277.701-**, PASNA00011612026, 07/04/2026; JOEBSON CARDOSO DE CASTRO, ***.210.251-**, PASNA00010562026, 01/04/2026; JANARA PEREIRA LIMA, ***.168.351-**, PASNA00011172026, 06/04/2026; JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA, ***.035.491-**, PASNA00010102026, 01/04/2026; JOAO CARLOS NUNES BARBOSA, ***.794.201-**, PASNA00012352026, 08/04/2026; JACQUELINE FERREIRA ALVES, ***.033.481-**, PASNA00012332026, 08/04/2026; JAILSON MARQUES DE SOUSA, ***.098.131-**, PASNA00012152026, 08/04/2026; JERLON FRANKLIN RODRIGUES FILHO, ***.644.531-**, PASNA00009652026, 31/03/2026; JOAO BOSCO MACEDO DA COSTA, ***.156.221-**, PASNA00012902026, 14/04/2026; JEYZIANNY GOMES ATAIDES, ***.856.891-**, PASNA00013142026, 09/04/2026; JEOVA RAMOS DA GAMA, ***.427.191-**, PASNA00013442026, 09/04/2026; J R TRANSPORTES E CIA LTDA, 33.485.864/0001-08, PASNA00013242026, 14/04/2026; JOAO RAFAEL ABADIO DE OLIVEIRA FELIX, ***.591.401-**, PASNA00013762026, 14/04/2026; JATNIEL DA SILVA ALMEIDA, ***.333.791-**, PASNA00014122026, 09/04/2026; JEFFERSON FERREIRA NUNES, ***.143.241-**, PASNA00013052026, 14/04/2026; JOAO VICTOR ARAUJO SOUSA, ***.925.393-**, PASNA00013882026, 15/04/2026; JOELMA DAIANA MARTINS REIS, ***.421.385-**, PASNA00014612026, 10/04/2026; JESIEL HENRIQUE DOS ANJOS GODOI, ***.490.355-**, PASNA00014792026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0002-24, FELVP00263212026, 17/03/2026; FELVP00237042026, 06/03/2026; ATTILA INTELIGENCIA EM TRANSPORTE LTDA, 57.351.194/0001-97, FELVP00204492026, 03/03/2026; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0018-30, FELVP00273952026, 13/03/2026; ATLANTICO NORTE LOGISTICA LTDA, 31.527.624/0001-95, FELVP00254542026, 13/03/2026; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, FELVP00212392026, 09/03/2026; FELVP00232712026, 11/03/2026; ATLAS COPCO BRASIL LTDA, 57.029.431/0047-80, FELVP00269922026, 13/03/2026; ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 05.552.292/0001-99, FELVP00328892026, 26/03/2026; FELVP00297232026, 22/03/2026; FELVP00228612026, 10/03/2026; AT-TRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.755.245/0004-83, FELVP00296592026, 21/03/2026; ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A, 08.598.391/0001-08, FELVP00242462026, 12/03/2026; FELVP00226142026, 10/03/2026; ATP SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.599.594/0001-67, FELVP00247402026, 14/03/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0011-73, FELVP00237982026, 12/03/2026; FELVP00308202026, 18/03/2026; ATRIO HOTEIS S.A., 80.732.928/0089-31, FELVP00324392026, 28/03/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0012-54, FELVP00339252026, 03/04/2026; FELVP00339562026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COSTA DEL ESTE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 31.441.956/0001-52, PASNA00012492026, 11/04/2026; PASNA00012482026, 11/04/2026; PASNA00012472026, 11/04/2026; PASNA00011772026, 09/04/2026; PASNA00011762026, 09/04/2026; CLEUBER FERREIRA DE SOUZA, ***.389.121-**, PASNA00010842026, 07/04/2026; COSTA TURISMO LTDA, 54.290.324/0001-30, PASNA00010712026, 01/04/2026; PASNA00009592026, 01/04/2026; PASNA00009602026, 01/04/2026; PASNA00009612026, 01/04/2026; PASNA00009622026, 01/04/2026; CLEIA DOS ANJOS VALENTIM, ***.540.461-**, PASNA00010512026, 01/04/2026; CLAUDIA DOS SANTOS LIMA, ***.141.850-**, PASNA00010432026, 01/04/2026; CRISTIANO ROSA PITANGA, ***.743.927-**, PASNA00011332026, 06/04/2026; CRISTOVAM GABRIEL DA SILVA JUNIOR, ***.746.664-**, PASNA00010282026, 16/03/2026; CRISLANDIO DE PADUA CECILIO DOS SANTOS, ***.768.351-**, PASNA00011292026, 06/04/2026; CLEITON NEVES SANTOS, ***.040.765-**, PASNA00012862026, 14/04/2026; CLAUDIA LIMA DOS SANTOS, ***.596.911-**, PASNA00013612026, 14/04/2026; CIPRIANO DA COSTA ALMEIDA, ***.967.065-**, PASNA00013662026, 15/04/2026; CLEBER ALVES DE ARAUJO LIMA, ***.562.531-**, PASNA00014452026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00262812026, 17/03/2026; FELVP00262592026, 18/03/2026; FELVP00267402026, 12/03/2026; FELVP00324062026, 03/04/2026; FELVP00343922026, 05/04/2026; FELVP00331302026, 06/04/2026; ANTONIO CARLOS SCHUSTER, ***.861.632-**, FELVP00259842026, 17/03/2026; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, FELVP00209602026, 05/03/2026; ANTONIO LUIZ LAMACCHIA, ***.267.818-**, FELVP00272042026, 19/03/2026; APARECIDO ESPANHOL, ***.941.559-**, FELVP00269342026, 20/03/2026; ANNITA BEATRIZ DUDA SANTOS, ***.507.756-**, FELVP00264072026, 18/03/2026; APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0004-08, FELVP00245892026, 09/03/2026; FELVP00230812026, 07/03/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0006-62, FELVP00334952026, 29/03/2026; ANR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 23.342.951/0001-44, FELVP00306652026, 23/03/2026; ANTONIO MARCUS ALBINO RIBEIRO, 08.026.923/0006-39, FELVP00300432026, 13/03/2026; ANTOCEVCZ TRANSPORTES LTDA, 57.972.706/0001-32, FELVP00308972026, 21/03/2026; AP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 00.951.065/0001-12, FELVP00311982026, 02/04/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, FELVP00334542026, 28/03/2026; FELVP00344332026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUCAS EXPEDITO DE OLIVEIRA, ***.390.361-**, PASNA00011512026, 07/04/2026; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, PASNA00010582026, 01/04/2026; PASNA00009752026, 01/04/2026; PASNA00014522026, 10/04/2026; PASNA00014902026, 16/04/2026; LUANA SOARES VIDAL SOUSA, ***.769.321-**, PASNA00010492026, 01/04/2026; LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA, ***.822.321-**, PASNA00011272026, 06/04/2026; LUCILENE PEREIRA DA ROCHA, ***.006.921-**, PASNA00010162026, 01/04/2026; LETICIA MARQUES DA SILVA, ***.508.151-**, PASNA00012792026, 08/04/2026; LUCAS FERNANDES CARDOSO, ***.064.731-**, PASNA00012402026, 10/04/2026; LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA, ***.919.981-**, PASNA00009552026, 31/03/2026; LUCIA DE JESUS SILVA, ***.757.571-**, PASNA00009702026, 01/04/2026; LUCIANA FERNANDES TEOFILO, ***.816.556-**, PASNA00012832026, 14/04/2026; LUCIANA MARIA CANDIDO DA SILVA, ***.461.521-**, PASNA00012962026, 14/04/2026; LUIS CARLOS MARQUES, ***.815.791-**, PASNA00013482026, 14/04/2026; LUIS VANIS PEREIRA DA SILVA, ***.481.403-**, PASNA00014172026, 09/04/2026; LUIS CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA, ***.540.781-**, PASNA00013932026, 15/04/2026; LUANA SANTANA DE SOUZA, ***.943.191-**, PASNA00014302026, 15/04/2026; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0009-98, PASNA00014672026, 16/04/2026; LILIANE ACACIA ROCHA, ***.843.041-**, PASNA00014682026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DOUGLAS ALVES DE LIMA, ***.289.471-**, PASNA00010832026, 07/04/2026; DIEGO SILVA LIMA, ***.557.341-**, PASNA00011842026, 07/04/2026; PASNA00010332026, 01/04/2026; DIRONTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.510.489/0001-30, PASNA00010702026, 07/04/2026; DEBORA BATISTA CASEMIRO, ***.142.531-**, PASNA00011542026, 07/04/2026; DANIEL RODRIGUES MACHADO, ***.639.751-**, PASNA00010292026, 01/04/2026; CUSTODIO & XAVIER TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 22.350.075/0001-35, PASNA00010222026, 09/03/2026; DANIELLE MARTINS MOTTA, ***.108.211-**, PASNA00010952026, 02/04/2026; EADES SOUSA DE FRANCA, ***.852.781-**, PASNA00010992026, 02/04/2026; DEBORA FIGUEREDO RIBEIRO, ***.217.861-**, PASNA00012172026, 08/04/2026; EDIMEIRE SANTOS ALMEIDA, ***.548.601-**, PASNA00011872026, 07/04/2026; DANIEL BENQUERER COSTA, ***.230.931-**, PASNA00009762026, 01/04/2026; EDILSON DOS SANTOS FERREIRA, ***.795.381-**, PASNA00012952026, 14/04/2026; DANILO DE SOUZA VIEIRA, ***.547.926-**, PASNA00013982026, 14/04/2026; PASNA00013512026, 15/04/2026; DOMINGOS GOMES DA SILVA, ***.179.581-**, PASNA00014002026, 14/04/2026; DOMINGOS LOPES DA SILVA, ***.594.658-**, PASNA00014082026, 09/04/2026; DANIELE SANTANA DUARTE RIBEIRO, ***.527.571-**, PASNA00014222026, 09/04/2026; DOMINGAS DA SILVA ROCHA DE CARVALHO, ***.001.543-**, PASNA00013922026, 01/04/2026; DIOGO DE SOUZA GOMES, ***.633.837-**, PASNA00014402026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração