Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0019-98, FELVP00287572026, 19/03/2026; FELVP00271332026, 16/03/2026; FELVP00226522026, 11/03/2026; FELVP00232722026, 12/03/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0011-30, FELVP00259972026, 19/03/2026; FELVP00206532026, 03/03/2026; AQUILES TRANSPORTES LTDA, 10.748.232/0001-86, FELVP00255632026, 17/03/2026; AR ALVES MOVEIS E DECORACOES LTDA, 27.331.152/0001-23, FELVP00253452026, 19/03/2026; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.112.190/0001-18, FELVP00245542026, 09/03/2026; ARAGAO ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 22.226.506/0003-18, FELVP00219902026, 05/03/2026; AR BIO ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA, 40.187.823/0001-92, FELVP00291912026, 16/03/2026; ARA - OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 41.398.212/0001-56, FELVP00290642026, 20/03/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0006-09, FELVP00286042026, 21/03/2026; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 07.390.938/0001-04, FELVP00246402026, 09/03/2026; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, FELVP00243062026, 06/03/2026; ARABUTA PRE MOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 54.782.924/0001-16, FELVP00232612026, 12/03/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0007-90, FELVP00321102026, 02/04/2026; FELVP00337382026, 05/04/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELVP00334472026, 04/04/2026; FELVP00334552026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTO ADESIVOS PARANA S.A, 03.514.129/0001-06, FELVP00309082026, 21/03/2026; FELVP00298982026, 17/03/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00212222026, 02/03/2026; AUTO POSTO PRA FRENTE BRASIL LTDA, 04.868.412/0007-94, FELVP00254192026, 10/03/2026; AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA, 21.931.941/0001-19, FELVP00213942026, 05/03/2026; AUTO POSTO ALELUIA LTDA, 31.475.613/0001-09, FELVP00250142026, 19/03/2026; AUTO POSTO RODEIRO LTDA, 09.586.060/0001-02, FELVP00248122026, 19/03/2026; AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 12.069.401/0001-87, FELVP00224852026, 10/03/2026; AUTO POSTO FORMOSA LTDA, 04.587.615/0001-17, FELVP00301662026, 24/03/2026; AUTO POSTO ESTRADEIRO LTDA, 03.902.534/0001-00, FELVP00222072026, 07/03/2026; AUTO POSTO GUI LTDA., 07.622.183/0001-26, FELVP00285282026, 17/03/2026; AUTO POSTO ROBALO LTDA, 07.817.563/0001-16, FELVP00236462026, 07/03/2026; AUTO POSTO QUALIDADE LTDA, 28.175.456/0001-01, FELVP00244052026, 07/03/2026; AUTO LOTACAO INGA LTDA, 30.074.561/0001-04, FELVP00230982026, 07/03/2026; AUTO POSTO CHAMINE LTDA, 95.853.545/0001-57, FELVP00234132026, 12/03/2026; AUTO POSTO PELANDA PERDIGAO LTDA, 54.005.600/0001-71, FELVP00234442026, 12/03/2026; AUTO POSTO IMPERADOR LTDA, 25.331.455/0001-10, FELVP00236712026, 12/03/2026; AUTO POSTO PRADO LTDA, 46.248.669/0001-06, FELVP00318252026, 23/03/2026; AUTOMOTIVA PNEUS COMERCIO, IMP. E EXP. LTDA, 22.159.649/0001-92, FELVP00312962026, 02/04/2026; AUTO SOCORRO MARINHO LTDA, 23.764.676/0001-57, FELVP00316202026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARIA MARTINS DE SOUSA, ***.788.301-**, PASNA00010922026, 02/04/2026; MARIA DAS DORES DE FREITAS, ***.717.551-**, PASNA00012222026, 08/04/2026; PASNA00010462026, 01/04/2026; MARIA EDUARDA RAMOS DE MOURA, ***.346.611-**, PASNA00010762026, 07/04/2026; MARCOS SILVA DOS REIS, ***.175.271-**, PASNA00011632026, 07/04/2026; MARIA IRENE SILVA SANTOS, ***.044.701-**, PASNA00010502026, 01/04/2026; MARIA JOSILENE ALVES ARAUJO, ***.312.541-**, PASNA00011352026, 06/04/2026; MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BORGES, ***.874.471-**, PASNA00010402026, 01/04/2026; MARIA DARIA DA COSTA MADUREIRA, ***.171.921-**, PASNA00010932026, 02/04/2026; MARIA RIBEIRO DA SILVA, ***.346.421-**, PASNA00011162026, 07/04/2026; MARIA JOSE DE LIMA SANTOS PEIXOTO, ***.076.473-**, PASNA00012362026, 08/04/2026; MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SANTANA, ***.054.771-**, PASNA00011972026, 07/04/2026; MARIA DILCE ALVES SALES, ***.394.453-**, PASNA00009472026, 31/03/2026; MARIA DE FATIMA ALVES DE CARVALHO, ***.823.591-**, PASNA00009812026, 01/04/2026; MARIA LETICIA RODRIGUES LEITE, ***.926.953-**, PASNA00013082026, 14/04/2026; MARILIA DE SOUZA BRILHANTE, ***.604.271-**, PASNA00014422026, 15/04/2026; MARIA ASSUNCAO DE BRITO BARROS, ***.920.901-**, PASNA00014362026, 15/04/2026; MARIA RITA DE CASSIA BARBOSA DE JESUS, ***.281.431-**, PASNA00014632026, 10/04/2026; PASNA00014862026, 16/04/2026; MARIA DO CARMO SENA DA SILVA, ***.976.901-**, PASNA00014722026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO GAMELEIRA LTDA., 43.966.622/0001-81, PASNA00012512026, 12/04/2026; PASNA00012502026, 12/04/2026; PASNA00012522026, 12/04/2026; PASNA00012552026, 12/04/2026; PASNA00012542026, 12/04/2026; FABIO DAS CHAGAS DE ALCANTARA, ***.062.751-**, PASNA00010852026, 07/04/2026; ERASMO DE ARAUJO SOUZA, ***.926.203-**, PASNA00011252026, 06/04/2026; FAUSTO SARAIVA DA COSTA, ***.137.363-**, PASNA00012712026, 28/02/2026; ESPLANADA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 46.204.877/0003-67, PASNA00012632026, 10/04/2026; FABIANA GOMES DA SILVA, ***.420.141-**, PASNA00012142026, 08/04/2026; ENILSON TORRES ALMEIDA, ***.912.611-**, PASNA00011942026, 07/04/2026; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, PASNA00013352026, 06/02/2026; EXPRESSO DARLAN TURISMO LTDA, 14.332.938/0001-13, PASNA00013392026, 13/02/2026; PASNA00013552026, 13/02/2026; FABIO LUIS MENDONCA DA SILVA, ***.379.683-**, PASNA00013722026, 14/04/2026; ENILZA DE OLIVEIRA, ***.212.631-**, PASNA00014152026, 09/04/2026; ERIVALDO ALVES DOS SANTOS, ***.149.431-**, PASNA00013112026, 14/04/2026; EMANUELLE VITORIA FERREIRA DOS SANTOS, ***.590.583-**, PASNA00013802026, 15/04/2026; ESTER INACIO DA SILVA, ***.959.141-**, PASNA00014272026, 15/04/2026; FABIO SANTOS DO NASCIMENTO, ***.342.373-**, PASNA00014772026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VALDINEI FRANCISCO DOS SANTOS, ***.541.606-**, PASNA00010882026, 02/04/2026; VALDEMAR DA SILVA CARDOSO FILHO, ***.346.503-**, PASNA00010742026, 07/04/2026; TEREZA DE SOUSA FERREIRA, ***.720.741-**, PASNA00010642026, 01/04/2026; TITAN TURISMO LTDA, 26.607.469/0001-87, PASNA00037412025, 22/12/2025; VALDIRENE DE LIMA CATARINO ALENCAR, ***.341.441-**, PASNA00010232026, 01/04/2026; TRANSCIONE TRANPORTES TURISTICOS LTDA, 05.889.427/0001-06, PASNA00012692026, 13/04/2026; PASNA00012682026, 13/04/2026; VALDILENE MARIA SILVANO NASCIMENTO, ***.190.395-**, PASNA00009402026, 31/03/2026; SUPREMA VEICULOS LTDA, 07.726.448/0001-36, PASNA00012062026, 08/04/2026; VAGNER AMORIM REIS, ***.957.611-**, PASNA00012012026, 07/04/2026; SULLIVAN MAXWELL AZEVEDO DE SOUZA, ***.371.251-**, PASNA00011922026, 07/04/2026; TEREZA DE JESUS MACHADO SILVA, ***.993.711-**, PASNA00011822026, 07/04/2026; SOLUTIONS CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 54.854.077/0001-58, PASNA00009672026, 01/04/2026; TATIARA WELBER DE OLIVEIRA SENA, ***.918.081-**, PASNA00013132026, 14/04/2026; THAISE PAESLANDIM NOGUEIRA DE SOUZA, ***.973.753-**, PASNA00013792026, 15/04/2026; VALDELICE PEREIRA DOMINGOS ***.059.774-**, 29.021.889/0001-75, PASNA00013252026, 14/04/2026; TRANSCATEDRAL LOCADORA E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 03.353.293/0001-89, PASNA00013232026, 14/04/2026; TARCISO PEREIRA DE SOUSA ROCHA, ***.815.561-**, PASNA00013712026, 15/04/2026; STAR BUS TURISMO LTDA, 44.501.553/0001-01, PASNA00013842026, 17/03/2026; TRIUNFO ALIANCA TURISMO LTDA, 22.882.479/0001-70, PASNA00014482026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00309042026, 02/04/2026; FELVP00257522026, 17/03/2026; FELVP00256782026, 16/03/2026; FELVP00273482026, 13/03/2026; FELVP00272212026, 20/03/2026; FELVP00268102026, 17/03/2026; FELVP00267092026, 17/03/2026; FELVP00339892026, 24/03/2026; FELVP00348842026, 24/03/2026; FELVP00348942026, 24/03/2026; FELVP00349252026, 24/03/2026; FELVP00350912026, 24/03/2026; AREIAL RIO MINAS LTDA, 66.424.623/0001-08, FELVP00274052026, 13/03/2026; ARGUS FIBERGLASS BOATS LTDA, 49.056.084/0001-74, FELVP00250452026, 10/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0137-40, FELVP00266092026, 19/03/2026; ARDOSIA MINEIRA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 08.458.535/0001-12, FELVP00302652026, 21/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00299392026, 23/03/2026; AREJOMIX QUITANDINHA LTDA, 51.780.944/0001-60, FELVP00296762026, 19/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELVP00294132026, 15/03/2026; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88, FELVP00327952026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração