EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 117.838/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., 09.296.295/0002-40, FELVP00281972026, 20/03/2026; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0006-71, FELVP00257322026, 17/03/2026; B W DE MARICA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA, 12.609.267/0001-60, FELVP00251302026, 09/03/2026; B & W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.138.257/0001-20, FELVP00251092026, 19/03/2026; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0002-09, FELVP00273732026, 14/03/2026; FELVP00233172026, 07/03/2026; AZK DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 54.347.817/0005-93, FELVP00270972026, 19/03/2026; AZZAS 2154 S.A, 16.590.234/0025-43, FELVP00251432026, 10/03/2026; FELVP00217572026, 08/03/2026; FELVP00314072026, 03/04/2026; B COSTA JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 59.865.632/0001-60, FELVP00293512026, 22/03/2026; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, FELVP00222352026, 06/03/2026; B P 2 S CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 12.772.138/0001-98, FELVP00285552026, 17/03/2026; AZK DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 54.347.817/0001-60, FELVP00284972026, 15/03/2026; B&R TRANSPORTE LTDA, 15.588.220/0001-55, FELVP00224932026, 05/03/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00231932026, 06/03/2026; AYRES ESCANHUELA, ***.920.938-**, FELVP00234412026, 07/03/2026; B SANTANA SOARES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA., 23.738.622/0001-17, FELVP00310132026, 21/03/2026; AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., 09.296.295/0161-63, FELVP00320482026, 26/03/2026; B & T TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.109.232/0003-00, FELVP00337212026, 28/03/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração